Cumprimento de sentença 0801850-74.2024.8.20.5113 - TJRN

Cumprimento de sentença 0801850-74.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/08/2025, 12:48

Arquivamento

20/08/2025, 11:34

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 07:03

Documento (Certidão)

19/08/2025, 07:03

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 00:17

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:17

Publicação

24/07/2025, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801850-74.2024.8.20.5113. REQUERENTE: MARIA NUBIA DOS SANTOS REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Conforme consta no despacho de ID 150594270, foi determinada à parte exequente a apresentação de planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, diante da inércia da parte executada em cumprir voluntariamente a obrigação. Entretanto, conforme certidões de decurso de prazo registradas nos IDs 153249505, 156007483 e 156009894, a parte exequente permaneceu inerte, não tendo cumprido a determinação judicial. Considerando que o regular prosseguimento da execução depende da apresentação da referida planilha, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 1ª Vara BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, junte aos autos a planilha atualizada do débito, com os acréscimos legais devidos, sob pena de arquivamente do feito. Intime-se. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 08:11

Mero expediente

21/07/2025, 11:27

Conclusão (para despacho)

28/06/2025, 07:33

Documento (Certidão)

28/06/2025, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 00:27

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

27/06/2025, 18:40

Documentos

Intimação

•23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801850-74.2024.8.20.5113. AUTOR: MARIA NUBIA DOS SANTOS REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. Ante o requerimento do exequente, proceda à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento voluntário da obrigação imposta na sentença, sob pena de imposição de multa equivalente a 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. Havendo depósito para fins de pagamento, expeça-se alvará. Decorrido o prazo sem comprovação nos autos do pagamento voluntário da obrigação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se o exequente para, em 10 dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC. Após, proceda-se com a inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, incluindo o valor corrigido da condenação. Efetuado o bloqueio de valores, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para conta judicial na agência do Banco do Brasil S/A. Em seguida, proceda com a intimação da parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentados os embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Não havendo embargos ou caso haja concordância da parte executada em relação ao valor bloqueado, expeça-se alvará e, após a entrega do numerário ao autor, retornem os autos conclusos para sentença extintiva. Por fim, não encontrados bens do devedor passíveis de constrição, intime-se o exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, Lei nº 9.099/95). Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/05/2025, 00:00

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Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

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