Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100354-16.2016.8.20.0139 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:03

Evolução da Classe Processual

10/03/2026, 07:56

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 21:37

Publicação

08/02/2026, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 00:57

Publicação

08/02/2026, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 00:27

Publicação

07/02/2026, 22:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 22:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 13:28

Sem descrição

04/02/2026, 13:20

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 19:44

Todas as movimentações(109)

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:03

Evolução da Classe Processual

10/03/2026, 07:56

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 21:37

Publicação

08/02/2026, 00:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 00:57

Publicação

08/02/2026, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 00:27

Publicação

07/02/2026, 22:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 22:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 13:28

Sem descrição

04/02/2026, 13:20

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 19:44

Publicação

03/11/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 11:57

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:15

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 17:08

Publicação

31/07/2025, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 08:20

Mero expediente

29/07/2025, 07:51

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 22:19

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 17:59

Publicação

06/06/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 00:12

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:41

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 22:20

Publicação

09/05/2025, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 15:04

Outras Decisões

07/05/2025, 12:20

Conclusão (para decisão)

01/05/2025, 23:09

Decurso de Prazo

01/05/2025, 23:09

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:06

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 15:58

Publicação

24/11/2024, 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2024, 06:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 14:37

Reativação

01/08/2024, 14:36

Mero expediente

31/07/2024, 16:07

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 09:44

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/06/2024, 11:45

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/06/2024, 11:42

Definitivo

10/05/2022, 01:36

Recebimento

15/03/2022, 13:20

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 13:20

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2020, 09:09

Recebimento

10/02/2020, 08:47

Remessa (em grau de recurso)

20/06/2018, 16:59

Petição (Contra-razões)

16/05/2018, 13:30

Petição (Petição (outras))

19/04/2018, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2018, 07:40

Publicação

11/04/2018, 16:02

Recebimento

11/04/2018, 10:14

Mero expediente

06/04/2018, 08:39

Conclusão (para despacho)

27/03/2018, 11:17

Petição (Apelação)

21/03/2018, 12:32

Recebimento

21/03/2018, 11:58

Entrega em carga/vista

05/02/2018, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2018, 13:44

Publicação

01/02/2018, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2018, 11:38

Recebimento

01/02/2018, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2018, 10:04

Procedência em Parte

31/01/2018, 17:35

Conclusão (para despacho)

24/11/2017, 12:26

Mero expediente

07/11/2017, 11:58

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 13:57

Petição (Petição (outras))

13/10/2017, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2017, 10:42

Publicação

31/08/2017, 17:08

Recebimento

16/08/2017, 14:10

Mero expediente

10/08/2017, 18:08

Conclusão (para despacho)

07/08/2017, 17:09

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2017, 08:37

Publicação

06/07/2017, 15:14

Recebimento

06/07/2017, 09:41

Mero expediente

28/06/2017, 15:17

Conclusão (para despacho)

16/03/2017, 13:13

Petição (Petição (outras))

03/03/2017, 16:21

Recebimento

03/03/2017, 16:15

Entrega em carga/vista

16/02/2017, 16:12

Recebimento

13/02/2017, 12:48

Mero expediente

09/02/2017, 11:27

Conclusão (para despacho)

30/01/2017, 17:21

Recebimento

19/12/2016, 14:50

Entrega em carga/vista

10/11/2016, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2016, 16:00

Publicação

03/11/2016, 16:06

Ato ordinatório

03/11/2016, 11:49

Mero expediente

23/09/2016, 00:00

Documento (Mandado)

25/08/2016, 14:20

Documento (Certidão)

23/08/2016, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2016, 13:01

Recebimento

18/07/2016, 11:43

Mero expediente

07/07/2016, 14:21

Conclusão (para despacho)

18/05/2016, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2016, 12:20

Distribuição (sorteio)

13/05/2016, 12:19