Execução Fiscal 0100739-85.2016.8.20.0131 - TJRN

Execução Fiscal 0100739-85.2016.8.20.0131 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 17:59

Publicação

09/04/2026, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0100739-85.2016.8.20.0131 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: ANIBAL LOPES DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista resultado da busca realizada ao SNIPER, INTIMO o exequente para se manifestar em 15 dias Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 7 de abril de 2026. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 14:34

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 14:33

Documento (Certidão)

07/04/2026, 14:30

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 14:49

Publicação

27/11/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0100739-85.2016.8.20.0131 Com base no provimento nº 10, de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça, em seu art. 4º, inciso XIII, de ordem do MM. Juiz, intime-se o exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar na certidão de ID: 169332453, e requerer o que entender de direito. São Miguel/RN, 25 de novembro de 2025. ELBA MEIRE CARVALHO DOS REIS Auxiliar de Secretaria

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 10:31

Ato ordinatório

25/11/2025, 10:30

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100739-85.2016.8.20.0131. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ANIBAL LOPES DE FREITAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Trata-se de ação de execução fiscal, ajuizada pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em face de ANIBAL LOPES DE FREITAS. O réu foi citado, apresentando impugnação à penhora, conforme consta no Id. 86875092 Em id 89202112, o exequente requereu ao indeferimento dos pedidos constantes da impugnação, pugnando ainda, pelo bloqueio de bens em nome do executado, nos sistemas RENAJUD e SISBAJUD. Igualmente, requereu a expedição de ofício ao Cartório de São Miguel/RN para a busca de imóveis em nome do executado. Realizado SISBAJUD, que bloqueou valor parcial, no quantum de R$ 7.319,04 (sete mil e trezentos e dezenove reais e quatro centavos) localizado na conta do Banco do Brasil, conforme Id. 91134388. O exequente pugnou pela busca de imóveis registrados em nome do executado, através do sistema SRE (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) e SNCR( Sistema Nacional de Cadastro Rural), e com a expedição de ofício aos Cartórios/Ofícios de Nota abrangido por esta comarca. Pugnou ainda, pela busca por eventuais bens semoventes, através da expedição de ofício à EMATER/RN (Instituto de Assistência Técnica e Rural do RN),afim de que informem se o Executado possui criações de bovinos, ovinos e/ou caprinos, e em quantos são. Defiro o pedido realizado pelo exequente, no id. 92233294, e determino que sejam realizadas buscas nos sistemas SRE (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) e SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural), para fins de indicação de bens e ativos em nome do executado. Deixo para apreciar o pedido de expedição de Ofício a EMATER/RN, posteriormente, em momento oportuno, caso se faça necessário. Fica autorizada a busca pelo CPF do executado. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de São Miguel/RN, para que informe a existência de imóveis em nome do executado, em 30 (trinta) dias. Dou à esta Decisão força de mandado. Com o retorno do ofício e o resultado das buscas, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. Cumpra-se. SÃO MIGUEL/RN, na data da assinatura digital. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100739-85.2016.8.20.0131. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ANIBAL LOPES DE FREITAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Trata-se de execução fiscal, tendo sido determinado o bloqueio e penhora de dinheiro depositado em nome do executado do valor correspondente à inicial, conforme decisão de id 57633134, ocasião em que se observa o bloqueio no valor de R$ 6.388,01 (trezentos e oitenta e oito reais e um centavos). Realizada consulta Renajud infrutífera (id 71567981). Em seguida, a parte exequente peticionou em id 72102839, pugnando pela transferência do valor de R$ 6.388,01 para a seguinte conta: Ag. 3795-8; Conta: 50016-x; Banco do Brasil, bem como pela busca e bloqueio de ativos financeiros nas contas do executado, via SISBAJUD, desta vez utilizando a reiteração automática de ordens de bloqueio durante 30 (trinta) dias; c) busca por eventuais imóveis, através do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI ou expedição de ofício ao Cartório de Doutor Severiano/RN. É o que importa relatar. Decido. Tendo em vista que a determinação judicial de indisponibilidade de bens restou parcialmente frutífera (id 57613281), converto o bloqueio em penhora, com transferência do valor bloqueado, via depósito judicial. Intime-se o executado para apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). Apresentada impugnação pelo executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação do exequente, certifique-se o que se fizer necessário e, após, voltem os autos conclusos para decisão, na forma do art. 854, §4º do CPC. Caso não haja impugnação pelo executado, certifique-se o que se fizer necessário, expeça-se alvará de levantamento da quantia em favor do exequente, conforme dados bancários informados. e em seguida arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ademais, determino a renovação de bloqueio de ativos financeiros nas contas do executado, via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, de forma continua por 30 dias, até o montante necessário à satisfação da obrigação, conforme indicado na planilha constante em id 72102840 - R$ 159.218,06 (cento e cinquenta e nove mil, duzentos e dezoito reais e seis centavos). Aguarde-se o resultado, retornando os autos conclusos P.I.C. SÃO MIGUEL /RN, na data da assinatura digital. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/08/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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