Execução de Título Extrajudicial 0801177-61.2023.8.20.5131 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801177-61.2023.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 21:41

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 13:35

Publicação

24/04/2026, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 14:02

Publicação

24/04/2026, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801177-61.2023.8.20.5131. AUTOR: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: ELANIO NOGUEIRA DE SOUZA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Verifico que consta nos autos bloqueio efetuado via SISBAJUD em contas do executado (id 168537074). Instada a se manifestar, a parte exequente pediu a intimação do executado para se manifestar sobre o bloqueio efetuado (id 173469232). Consta nos autos certidão de ausência de pagamento de custas judiciais (id 177522155). Ante o exposto, determino: 1) Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias), se manifestar sobre a certidão de id 177522155; 2) Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o bloqueio registrado no id 168537074; 3) Nada sendo alegado, expeça-se alvará ao exequente; 4) Havendo impugnação, intime-se o exequente para ofertar manifestação também em 15 (quinze) dias e após voltem-me os autos conclusos para urgência. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO MIGUEL/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801177-61.2023.8.20.5131. AUTOR: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: ELANIO NOGUEIRA DE SOUZA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Verifico que consta nos autos bloqueio efetuado via SISBAJUD em contas do executado (id 168537074). Instada a se manifestar, a parte exequente pediu a intimação do executado para se manifestar sobre o bloqueio efetuado (id 173469232). Consta nos autos certidão de ausência de pagamento de custas judiciais (id 177522155). Ante o exposto, determino: 1) Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias), se manifestar sobre a certidão de id 177522155; 2) Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o bloqueio registrado no id 168537074; 3) Nada sendo alegado, expeça-se alvará ao exequente; 4) Havendo impugnação, intime-se o exequente para ofertar manifestação também em 15 (quinze) dias e após voltem-me os autos conclusos para urgência. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO MIGUEL/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2026, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 09:36

Decisão de Saneamento e Organização

22/04/2026, 08:27

Documento (Certidão)

12/02/2026, 18:01

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 12:47

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801177-61.2023.8.20.5131. AUTOR: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: ELANIO NOGUEIRA DE SOUZA DECISÃO CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. ajuizou a presente ação de busca e apreensão executiva com pedido de liminar em desfavor de ELANIO NOGUEIRA DE SOUZA, alegando, em síntese, que: a) o requerido integra o grupo/cota de consórcio nº 4357220209, tendo obtido a carta de crédito e adquirido o AUTOMÓVEL, Modelo: POP 110I, Marca: HONDA, Chassi: 9C2JB0100MR034334, Ano Fabricação: 2021, Ano Modelo: 2021, Cor: VERMELHA, Placa: RGI5G43, Renavan: 01271298209; b) contudo, o réu passou a ser inadimplente a partir de 19/09/2022; c) o débito atualizado até 28/07/2023 corresponde a R$ 4.913,72 (quatro mil e novecentos e treze reais e setenta e dois centavos). Assim, requereu a concessão de medida liminar de busca e apreensão do bem. Posteriormente, foi proferida decisão em Id. 105331177 e restou deferida a liminar e determinada a expedição de mandado de busca e apreensão. Consta certidão atestando que o requerido foi citado, no entanto o veículo não foi localizado (id 106270780). Por meio da decisão de id 133175695, determinou-se a circulação do bem descrito à inicial, para a satisfação da dívida. Bloqueio efetivado do bem descrito à inicial (id 138321113). Outrossim, a parte requerente apresentou manifestação em Id. 148524539 e requereu a realização de pesquisas on line, por meio do sistema BACENJUD. Por fim, a parte demandante apresentou manifestação em Id. 153194230 e requereu a conversão da presente demanda de busca e apreensão em ação executiva. É o relatório. Passo a decidir. Da análise dos autos, é possível observar não ter sido localizado o veículo objeto da lide (id 106270780). Conforme dispõe o art. 4° do Decreto Lei n.° 911/69, na hipótese do bem alienado não ter sido localizado, ou não se encontrar em posse do devedor, o credor pode requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva. Vide: Art. 4° Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 defiro o requerimento da parte autora, ao que converto esta ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial. Intime-se a parte autora para juntar endereço atualizado do réu, ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze dias). Após intimação da parte, cite-se o demandado para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de o executado não realizar o pagamento integral dentro do prazo, autorizo a busca por valores existentes nas contas do requerido, por meio do sistema Sisbajud. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO MIGUEL/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Decisão de Saneamento e Organização

Documento (Certidão)

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