Execução de Título Extrajudicial 0810514-13.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0810514-13.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

21/07/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 15:26

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2025, 15:09

Documento (Certidão)

16/07/2025, 17:43

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:13

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ADALBERTO DE SOUZA Réu: EXECUTADO: MARCOS SOARES DE LIMA DECISÃO Volvendo o feito, constato que não houve a angularização processual, vez que a parte executada não foi, até o presente momento, citada. Ex positis, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0810514-13.2022.8.20.5001 defiro o pedido formulado pela parte exequente no ID 142869856, ao tempo em que, com supedâneo no art. 109, I, da CF, reconheço a incompetência desse juízo especializado para processamento e julgamento do presente feito e, por corolário, DETERMINO sejam os presentes autos remetidos à Justiça Federal, através da Vara Federal competente, nessa Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte P.I.C. Natal/RN, data da assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 14:23

Deferimento em Parte

22/04/2025, 08:42

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 13:12

deferimento

09/01/2025, 10:35

Conclusão (para decisão)

20/12/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 21:13

Documentos

Intimação

•08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL ADALBERTO DE SOUZA Réu: MARCOS SOARES DE LIMA DECISÃO Tendo em vista que a parte executada fora devidamente citada, através de ligação telefônica, conforme certificado pelo(a) Oficial(a) de Justiça(ID 94101377), bem ainda sem olvidarmos a parte final do decisório de ID 88631319, DETERMINO o fiel cumprimento da decisão lançada no ID 80260715 - Pág. 3, com a realização da pré-penhora, observando-se os valores atualizados, bem ainda com a reiteração automática das ordens de bloqueio pelo prazo de 30(trinta) dias, considerada a limitação temporal imposta pelo próprio sistema, conforme pleiteado no ID 99293596. Em não sendo encontrados valores em conta(s), ter-se-á por deferido o pedido formulado no ID 99293596 - parte final, devendo ser procedida a penhora do bem imóvel situado na Rua Engenheiro João Hélio Rocha, 3200, BL B APTO 302, Planalto, Natal/RN, CEP 59.073-070(CPC, art. 845, §1º), por termo nos autos. Lavrado o respectivo termo de penhora(CPC, 838, expeça-se mandado de intimação(CPC, art. 841 e § 2º c/c art. 847) e avaliação(CPC, 870), para, querendo, a parte executada, manifestar-se no prazo de 10(dez) dias; sendo-lhe, oportunizado, outrossim, apresentar proposta de acordo(CPC, art. 3º, § 3º). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0810514-13.2022.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se, acaso for, o cônjuge da parte executada, salvo se casados forem em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC), e o terceiro interessado, se o bem dado em garantia no título a este pertencer(art. 835, § 3º, CPC). Formalizada a penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, providenciar a respectiva averbação no cartório de registro imobiliário competente(CPC, art.844), informando a este juízo se tem interesse em eventual acordo proposto pela parte executada ou, em não sendo o caso, na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública(CPC, art 876 e 879). Antes de fazer nova conclusão dos autos, deverá a Secretaria certificar acerca do oferecimento de embargos e de sua (in)tempestividade. P. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 2 de junho de 2023 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0810514-13.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ADALBERTO DE SOUZA EXECUTADO: MARCOS SOARES DE LIMA DESPACHO Volvendo os autos, deparo-me com peça processual encartada no ID. 86408930, na qual o exequente requer nova citação do executado através de aplicativo de mensagem (Whatsapp), tendo em vista que há informação do contato telefônico do mesmo. O código brasileiro de ritos de 2015 trouxe importantes inovações acerca da prática eletrônica de atos processuais, estabelecendo entre os artigos 193 a 199 algumas premissas sobre a utilização pelo Poder Judiciário desse meio de comunicação. Acerca do tema, estatui o artigo 193 do CPC: "Art. 193. Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei." Em sintonia com a lei adjetiva em vigor, o STJ em recentes decisões vem admitindo a intimação por meio do aplicativo de mensagens - WhatsApp - desde que se possa ter certeza de que o número de telefone receptor da mensagem eletrônica, seja do destinatário ou se possa comprovar a autenticidade da identidade da parte a ser citada. No âmbito estadual, o TJRN regulamentou a matéria através da Resolução nº 28, de 20 de abril de 2022, disciplinando-a, nos seguintes termos: "Art. 10. Fica autorizada a realização dos atos pelo Oficial de Justiça por meio de aplicativo de mensagem(WhatsApp, ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), reputando-se realizada a cientificação com envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove que a parte teve ciência da ordem constante do mandado ou do ofício. Art. 11. Ao certificar o cumprimento da diligência realizada nos moldes de que trata esta Resolução, o Oficial de Justiça certificará todo ocorrido de modo circunstanciado e sob fé pública, utilizando-se meio que possibilite a comprovação da realização do ato." Pelo exposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido inserto no petitório de ID.86408930, devendo a secretaria expedir mandado de citação nos moldes do ato decisório ID.80260715, fazendo constar o número de telefone informado (84 – 99925-4782), pertencente ao executado MARCOS SOARES DE LIMA, possibilitando a citação via aplicativo de mensagem Whatsapp. Faça constar, ainda, no mandado que o oficial de justiça deverá certificar acerca da confirmação por escrito do recebimento e ciência do teor dos documentos. P.I.C. NATAL/RN, 15 de setembro de 2022. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/09/2022, 00:00

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Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Deferimento em Parte

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

deferimento

Conclusão (para decisão)

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