Execução de Título Extrajudicial 0800729-26.2020.8.20.5121 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800729-26.2020.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 10:57

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:06

Execução frustrada

24/11/2025, 14:17

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 13:52

Publicação

21/11/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0800729-26.2020.8.20.5121 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Promovente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Promovido(a): FRANCISCO JAIR CANDIDO DA SILVA DECISÃO I - Relatório Trata-se de requerimento formulado por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., nos autos da execução que move em face de FRANCISCO JAIR CÂNDIDO DA SILVA, visando: (a) a atualização do endereço dos advogados constituídos, com a devida regularização das futuras intimações; e (b) a utilização da ferramenta SNIPER, do Conselho Nacional de Justiça, para localização de bens do executado, diante da frustração das diligências anteriormente realizadas via SISBAJUD e INFOJUD. II - Fundamentação o requerimento de utilização da ferramenta SNIPER, verifica-se que se encontra suficientemente justificado, especialmente diante da ausência de êxito nas medidas constritivas convencionais anteriormente empregadas. O art. 139, IV, do CPC, confere ao juízo poderes para determinar medidas atípicas que se mostrem necessárias à efetividade da prestação jurisdicional, sobretudo em fase de cumprimento de sentença ou execução. A ferramenta SNIPER, disponibilizada pelo CNJ, visa exatamente a otimização das buscas patrimoniais por meio do cruzamento de dados de diversas bases, sendo meio legítimo e adequado à finalidade pretendida, qual seja, a satisfação do crédito exequendo. III - Dispositivo Diante do exposto, DEFIRO a utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), a ser operacionalizada junto ao Conselho Nacional de Justiça, para fins de localização de bens em nome do executado FRANCISCO JAIR CÂNDIDO DA SILVA. Determino ainda a atualização dos advogados do exequente, para fins de intimações, conforme requerido, passando a constar os indicados na petição de ID 158952624. Providencie a Secretaria o necessário. Intimem-se. Macaíba, data do sistema. DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 06:45

Deferimento em Parte

08/09/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 12:01

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:31

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:31

Documentos

Intimação

•20/11/2025, 00:00

20/11/2025, 00:00

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0800729-26.2020.8.20.5121 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Promovente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Promovido(a): FRANCISCO JAIR CANDIDO DA SILVA DECISÃO Pugna o exequente, em retro petição, pela expedição de ofício "para os principais sites de apostas, quais sejam: Kaizen Gaming Brasil LTDA, HS do Brasil, Ventmear Brasil S.A., Apollo Operations LTDA, EB Intermediacoes e jogos S/A, Betfair Brasil LTDA, Tropicalize Bet LTDA, Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A.", com a finalidade de imediata penhora e transferência dos valores encontrados em nome do executado. Considerando que, indubitavelmente, deve haver colaboração do Poder Judiciário para a pesquisa de bens, por outro não se justifica a expedição indiscriminada de ofícios a toda e qualquer entidade ao mesmo tempo - pesquisa nestes moldes que implica encargo adicional demasiado para a serventia judicial e para todas as entidades destinatárias, o que não se justifica - notadamente quando inexistem indícios de vínculo do executado com as referidas instituições. Agregue-se, outrossim, que a expedição de ofício trata-se de diligência que deve ser empreendida com cautela, sobretudo quando há pesquisas que podem ser realizadas pela própria parte interessada, sem a intervenção do Judiciário. Neste sentido: Execução de título extrajudicial. Pedido de informações sobre eventuais créditos em nome dos executados junto às plataformas Facebook, Google, TikTok, Bet365 e Betano. Indeferimento. Manutenção. Além de não haver liquidez em eventuais créditos vinculados às referidas plataformas, porquanto não constituem plataformas de pagamento, a parte exequente não demonstra a existência de qualquer indício de que os devedores tenham valores a receber nas fontes indicadas, o que se impunha para solicitar o auxílio do Judiciário na busca de informações sobre os créditos em nome dos executados. Não cabe ao Judiciário substituir a atuação da parte. Recurso desprovido.(TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2179388-23.2023.8.26.0000 São Paulo, Relator: Ramon Mateo Júnior, Data de Julgamento: 07/08/2023, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/08/2023) grifos acrescidos Ademais, em observância ao princípio da cooperação processual, já empreendidas diversas diligências judiciais neste feito, objetivando a localização de bens do executado passíveis de penhora, incumbindo ao exequente indicar, nos moldes do art. 798, II, "c", do CPC, bens passíveis de penhora. Ex positis, pelos fundamentos expendidos, INDEFIRO o pedido formulado pelo exequente em retro petição. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, adotando postura ativa, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Macaíba, data do sistema. DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)

08/05/2025, 00:00

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