Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814793-08.2023.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814793-08.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/05/2025, 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 19:23

Definitivo

08/05/2025, 12:58

Trânsito em julgado

08/05/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: TARCISIO PEREIRA LUCENA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0814793-08.2023.8.20.5001 Parte Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito. Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença. O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos. Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. Arquive-se os autos com baixa. Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 18:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2025, 06:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2025, 19:14

Documento (Certidão)

11/04/2025, 08:31

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 22:39

Recebimento

24/03/2025, 13:06

Decurso de Prazo

22/03/2025, 00:11

Decurso de Prazo

22/03/2025, 00:03

Expedida/certificada

17/12/2024, 14:10

Enviada ao Tribunal

17/12/2024, 07:16

Documentos

Intimação

•08/05/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Enviada ao Tribunal

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