Execução de Título Extrajudicial 0800085-81.2023.8.20.5120 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800085-81.2023.8.20.5120 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2025, 07:51

Trânsito em julgado

24/06/2025, 07:51

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:42

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:38

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 18:10

Publicação

02/06/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: MARIO GRACIELIO DE ARAUJO Parte ré: FRANCISCO CARLOS DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. DECIDO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo n.°: 0800085-81.2023.8.20.5120 Parte Trata-se de execução de título extrajudicial buscando o exequente a satisfação de seu crédito. Compulsando os autos, verifico a frustração em encontrar bens e valores penhoráveis, destinados ao pagamento do débito exequendo. Conforme certificado, a parte exequente não indicou bens à penhora ao juízo, como não mais se manifestou nos autos. Dispõem o art. 53, § 4º da Lei 9009/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Com isso, entendo inviabilizado o prosseguimento regular do trâmite processual, uma vez que o Juízo promoveu inúmeras medidas voltadas à satisfação do crédito exequendo, todas infrutíferas. Ante o exposto, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Luís Gomes/RN, data do sistema. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2025, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 12:04

Inexistência de bens penhoráveis

29/05/2025, 10:15

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 07:12

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 00:36

Publicação

12/05/2025, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 10:57

Documentos

Intimação

•30/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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