Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0885866-16.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL e outros Executado(s): FRANCISCA NEIDE DOS SANTOS Valor do débito: R$ 14.170,20 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora: Imóvel localizado na Rua Manoel Congo, n° 393, PONTA NEGRA -NATAL/RN- CEP 59090-300, Inscrição do Imóvel: 2.036.0393.01.0062.0002.4, Sequencial: 9.129056-2. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 8 de maio de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 8 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122404501500000000034711220 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122404501500000000034711221 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122404501500000000034711222 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122404501500000000034711223 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122404501500000000034711224 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122404501500000000034711225 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122404501500000000034711226 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122404501500000000034711227 Petição Inicial Petição Inicial 18122404501500000000034711219 Decisão Decisão 19011509381326600000036606600 Citação Citação 19011509381326600000036606600 AVISO DE RECEBIMENTO Carta 19081310585542600000046221897 FRANCISCA NEIDE DOS SANTOS Aviso de recebimento 19081310585562800000046222549 Mandado Mandado 20051113453729500000053572499 Diligência Diligência 20091020401354100000057283561 Despacho Despacho 21090115380205700000069440669 INFOSEG NEGATIVO Certidão 22022120415107200000075105181 0885866-16.2018.8.20.5001 Outros documentos 22022120415128000000075105183 Citação Citação 22032809155878300000076318785 Certidão Certidão 22041111083501900000076902896 Relação DJE Outros documentos 22041111083540400000076903301 Recibo Hermes Outros documentos 22041111083585500000076903305 Certidão Certidão 22081810095315100000076903309 ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA Outros documentos 23012413341114600000089056386 SISBAJUD BLOQUEIO PARCIAL Outros documentos 23021309135056000000089942695 Edital Edital 23030112423481700000090664466 RENAJUD.RESULTADO NEGATIVO Outros documentos 23041711212945200000093235227 PUBLICAR EDITAL Certidão 23041711224077300000093235229 Intimação Intimação 23071412550224700000097403981 Certidão Certidão 23071811334293600000097529640 0885866-16.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 23071811334309000000097529645 Certidão Certidão 23102511462339200000102926040 Intimação Intimação 23102511462339200000102926040 Petição Petição 23110115373745600000103382763 Petição Petição 23110115412481600000103382788 Despacho Despacho 24020107123015800000107320865 Intimação Intimação 24020107123015800000107320865 Petição Petição 24040410181663200000110857027 FICHA DO IMÓVEL - FRANCISCA NEIDE Outros documentos 24040410181673500000110857030 CDA - FRANCISCA NEIDE Outros documentos 24040410181681200000110857032 Despacho Despacho 24051711075035200000113803639 Penhora Penhora 24070513203439300000117132987 Certidão Certidão 24081513350067400000120122520 SisconDJ - 0885866-16.2018.8.20.5001 Outros documentos 24081513350074900000120122523 Diligência Diligência 24081517080070800000120150570 Francisca Neide mandado Outros documentos 24081517080076600000120150572 Francisca Neide penhora Outros documentos 24081517080082800000120150573 RECEBIDO DO 7º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE NATAL Ofício 24091211232932000000122309570 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091211235716700000122309573 Intimação Intimação 24091211235716700000122309573 Petição Petição 24091818315891800000122815954 Comprovante de residencia Outros documentos 24091818315896400000122815955 Ficha Imobiliaria Outros documentos 24091818315901000000122815956 Relatorio Divida Ativa Outros documentos 24091818315905600000122815957 Intimação Intimação 25011508541119900000130580996 Diligência Diligência 25021113002756000000132967493 Intimação Intimação 25030612585904100000134861179 Petição Petição 25030709471332800000134947463 Ext Documento de Comprovação 25030709471338800000134947467 INFORMATIVO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 25030709471343800000134947468 Sinesp Infoseg - F1C5CA1C-CC6D-4625-9D85-0DF389224BDC Documento de Comprovação 25030709471348600000134947470
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito em substituição da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) FRANCISCA NEIDE DOS SANTOS CPF: 261.678.164-68, bem como o cônjuge, se houver, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número