Execução Fiscal 0104765-85.2017.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

23/04/2026, 08:37

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 08:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2026, 08:34

Decurso de Prazo

23/04/2026, 08:33

Execução frustrada

11/03/2026, 09:41

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2026, 13:22

Documento (Certidão)

10/03/2026, 13:17

Publicação

12/05/2025, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0104765-85.2017.8.20.0101. Autora: MUNICIPIO DE CAICO Parte Ré: DANIELE COSTA DE MEDEIROS - ME DECISÃO Não tendo sido localizados bens do devedor passíveis de penhora, determino a suspensão do presente feito pelo prazo máximo de um ano, nos termos do disposto no art. 40 da Lei n.° 6830/80. Decorrido o prazo sem localização de bens, dê-se vista dos autos ao Representante da Fazenda para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligências e expedientes necessários. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 08:53

Execução frustrada

22/04/2025, 09:40

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 16:00

Todas as movimentações(78)

Provisório

23/04/2026, 08:37

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 08:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2026, 08:34

Decurso de Prazo

23/04/2026, 08:33

Execução frustrada

11/03/2026, 09:41

Documentos

•09/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2026, 13:22

Documento (Certidão)

10/03/2026, 13:17

Publicação

12/05/2025, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0104765-85.2017.8.20.0101. Autora: MUNICIPIO DE CAICO Parte Ré: DANIELE COSTA DE MEDEIROS - ME DECISÃO Não tendo sido localizados bens do devedor passíveis de penhora, determino a suspensão do presente feito pelo prazo máximo de um ano, nos termos do disposto no art. 40 da Lei n.° 6830/80. Decorrido o prazo sem localização de bens, dê-se vista dos autos ao Representante da Fazenda para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligências e expedientes necessários. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 08:53

Execução frustrada

22/04/2025, 09:40

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 16:00

Decurso de Prazo

15/04/2025, 16:00

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:32

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:13

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 09:58

Publicação

06/12/2024, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0104765-85.2017.8.20.0101. Autora: MUNICIPIO DE CAICO Parte Ré: DANIELE COSTA DE MEDEIROS - ME DESPACHO Inicialmente, cumpre registrar que, tendo em vista a inexistência de distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa física respectiva, a constrição de bens do patrimônio pessoal prescinde da desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Por tais razões, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte defiro o pedido formulado no Id 127136590. Realizada pesquisa através do sistema Sisbajud, foi localizada a quantia de R$10,57 (dez reais e cinquenta e sete centavos), consoante Id 134756158. Assim, por ser tratar de quantia irrisória, determino o desbloqueio do valor. Intime-se a parte exequente para ofertar manifestação, requerendo o que entender cabível, no prazo de 20 (vinte) dias, já em dobro. Diligências e expedientes necessários. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

27/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 10:40

Mero expediente

29/10/2024, 10:46

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 07:03

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 14:29

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0104765-85.2017.8.20.0101 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: MUNICIPIO DE CAICO Polo Passivo: DANIELE COSTA DE MEDEIROS - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o(a) credor(a) para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias, acaso haja algum pedido pendente de cumprimento. CAICÓ, 17 de julho de 2024. PATRICIA PEREIRA DE MEDEIROS BRITO Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

18/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 10:32

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 10:15

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 11:32

Decurso de Prazo

21/03/2024, 03:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2024, 07:57

Documento (Outros documentos)

03/03/2024, 07:50

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 09:00

Mero expediente

06/12/2023, 14:27

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 12:50

Decurso de Prazo

04/12/2023, 12:50

Decurso de Prazo

15/09/2023, 07:25

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 10:33

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2023, 08:11

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 13:57

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 14:45

Mero expediente

16/01/2023, 11:59

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 16:06

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 16:05

Decurso de Prazo

30/09/2022, 00:40

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 08:25

Publicação

09/08/2022, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: DANIELE COSTA DE MEDEIROS - ME ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no artigo 78, inciso VII do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), intimo a parte autora para, querendo e no prazo 5 dias (10 dias em se tratando de Defensoria Pública, Fazenda Pública e Núcleo de Prática Jurídica), manifestar-se sobre a diligência negativa (ID 86341178). ADI COSTA DE AZEVEDO SILVA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0104765-85.2017.8.20.0101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 10:39

Mandado (entregue ao destinatário)

02/08/2022, 17:35

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2022, 18:30

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 09:06

Documento (Certidão)

14/12/2020, 04:46

Documento (Certidão)

02/12/2020, 07:23

Documento (Outros documentos)

30/11/2020, 10:19

Documento (Certidão)

27/11/2020, 11:29

Decurso de Prazo

06/11/2020, 08:35

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 12:09

Decurso de Prazo

04/06/2020, 00:15

Mandado (entregue ao destinatário)

09/03/2020, 12:57

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 12:57

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2020, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2020, 12:49

Ato ordinatório

14/02/2020, 12:48

Documento (Informações)

13/12/2019, 10:40

Remessa (em diligência)

07/11/2019, 16:04

Recebimento

06/06/2019, 07:58

Mero expediente

04/06/2019, 16:12

Conclusão (para despacho)

20/02/2018, 17:18

Recebimento

20/02/2018, 17:16

Distribuição (sorteio)

20/02/2018, 10:47

Intimação

•27/11/2024, 00:00

•18/07/2024, 00:00

•05/08/2022, 00:00