Execução Fiscal 0000205-91.2002.8.20.0142 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2016

Valor da Causa

R$ 12.647,49

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000205-91.2002.8.20.0142. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: D F DA SILVA FABRICACAO, DAMIAO FERNANDES DA SILVA DECISÃO Em petição do ID.146151747, a parte exequente expôs o seguinte teor: “ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pessoa jurídica de Direito Público interno, vem, perante Vossa Excelência, por sua Procuradora Constitucional, em atenção ao despacho retro e diante da ausência de localização de bens penhoráveis, requerer a suspensão do feito pelo prazo de 01 ano (Art. 40 da LEF)”. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 defiro o pedido formulado pela parte exequente e determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, conforme art. 40 da LEF. P.R.I. Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

25/03/2025, 00:00

Juntada de diligência

20/03/2024, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 13:21

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 13:25

Juntada de documento de comprovação

19/01/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 20:21

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte autora acerca da decisão ID 99651994

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:03

Outras Decisões

05/05/2023, 10:40

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:37

Juntada de documento de comprovação

11/04/2023, 17:35

Todas as movimentações(150)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000205-91.2002.8.20.0142. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: D F DA SILVA FABRICACAO, DAMIAO FERNANDES DA SILVA DECISÃO Em petição do ID.146151747, a parte exequente expôs o seguinte teor: “ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pessoa jurídica de Direito Público interno, vem, perante Vossa Excelência, por sua Procuradora Constitucional, em atenção ao despacho retro e diante da ausência de localização de bens penhoráveis, requerer a suspensão do feito pelo prazo de 01 ano (Art. 40 da LEF)”. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 defiro o pedido formulado pela parte exequente e determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, conforme art. 40 da LEF. P.R.I. Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

25/03/2025, 00:00

Juntada de diligência

20/03/2024, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 13:21

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 13:25

Juntada de documento de comprovação

19/01/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 20:21

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte autora acerca da decisão ID 99651994

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:03

Outras Decisões

05/05/2023, 10:40

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:37

Juntada de documento de comprovação

11/04/2023, 17:35

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 10:53

Outras Decisões

03/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 03/07/2022 08:58.

05/07/2022, 05:29

Conclusos para decisão

04/07/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 11:56

Decorrido prazo de D F DA SILVA FABRICACAO em 19/06/2022 18:06.

21/06/2022, 15:40

Decorrido prazo de DAMIAO FERNANDES DA SILVA em 19/06/2022 18:04.

21/06/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição incidental

17/06/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 22:11

Conclusos para decisão

30/05/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 14:39

Decorrido prazo de DAMIAO FERNANDES DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição incidental

24/03/2022, 04:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 13:42

Juntada de Petição de diligência

03/03/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 10:30

Juntada de certidão

19/11/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 12:21

Outras Decisões

13/08/2020, 14:24

Conclusos para decisão

18/03/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 13:57

Recebidos os autos

17/01/2020, 13:24

Digitalizado PJE

17/01/2020, 04:23

Concluso para decisão

20/10/2019, 04:59

Petição

14/10/2019, 12:58

Recebimento

14/10/2019, 10:58

Recebimento

14/10/2019, 10:58

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/09/2019, 05:48

Mero expediente

09/07/2019, 02:39

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

05/07/2019, 05:40

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

31/10/2018, 03:14

Certidão expedida/exarada

12/09/2018, 09:28

Certidão expedida/exarada

17/05/2018, 02:19

Relação encaminhada ao DJE

16/05/2018, 05:56

Certidão expedida/exarada

16/05/2018, 01:09

Recebimento

20/10/2017, 07:31

Mero expediente

19/10/2017, 01:34

Certidão expedida/exarada

11/10/2017, 12:22

Juntada de Apelação

11/10/2017, 12:03

Concluso para despacho

11/10/2017, 05:49

Recebimento

29/09/2017, 12:58

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

31/07/2017, 01:36

Certidão expedida/exarada

30/06/2017, 09:04

Sentença Registrada

30/06/2017, 03:58

Relação encaminhada ao DJE

27/06/2017, 05:24

Recebimento

17/01/2017, 11:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/01/2017, 12:56

Concluso para despacho

25/10/2015, 05:27

Expedição de edital

13/02/2015, 10:44

Recebimento

28/11/2014, 04:14

Despacho Proferido em Correição

21/11/2014, 01:18

Concluso para despacho

05/11/2014, 08:32

Petição

04/11/2014, 05:33

Recebimento

30/10/2014, 04:52

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/09/2014, 10:50

Certidão expedida/exarada

09/08/2014, 02:31

Juntada de mandado

06/06/2014, 01:38

Certidão de Oficial Expedida

03/06/2014, 10:07

Expedição de mandado

06/05/2014, 03:56

Recebimento

26/02/2014, 04:16

Mero expediente

24/02/2014, 11:08

Concluso para decisão

17/12/2013, 12:00

Petição

09/12/2013, 12:00

Recebimento

06/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/10/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

18/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

17/10/2013, 12:00

Recebimento

12/10/2013, 12:00

de pré-executividade

19/09/2013, 12:00

Concluso para decisão

11/04/2013, 12:00

Recebimento

09/04/2013, 12:00

Petição

09/04/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

12/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

12/12/2012, 12:00

Recebimento

21/11/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

20/11/2012, 12:00

Recebimento

21/11/2011, 12:00

Concluso para despacho

21/11/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

17/11/2011, 12:00

Concluso para Despacho

30/09/2009, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

29/09/2009, 12:00

Concluso na Secretaria

29/09/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/09/2009, 12:00

Juntada de AR

31/08/2009, 12:00

Carta de Intimação Expedida

17/08/2009, 12:00

Carta de Intimação Expedida

17/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

17/08/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

11/08/2009, 12:00

Intimação das Partes Certificada

11/08/2009, 12:00

Juntada de Petição

07/08/2009, 12:00

Concluso na Secretaria

07/08/2009, 12:00

Concluso para Despacho

07/08/2009, 12:00

Decisão Proferida

07/08/2009, 12:00

Recebimento

07/08/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

07/08/2009, 12:00

Carta de Intimação Expedida

14/07/2009, 12:00

Edital Expedido

13/07/2009, 12:00

Mandado expedido

13/07/2009, 12:00

Ofício Expedido

13/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

10/07/2009, 12:00

Aguardando Outros

06/07/2009, 12:00

Concluso para Despacho

24/03/2009, 12:00

Vista ao juiz

23/03/2009, 12:00

Juntada de Petição

17/03/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

27/02/2009, 12:00

Outra

21/10/2008, 12:00

Aguardando Outros

15/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

10/07/2008, 12:00

Vista ao juiz

09/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

17/06/2008, 12:00

Juntada de Mandado

30/05/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

21/05/2008, 12:00

Mandado expedido

28/03/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

28/03/2008, 12:00

Aguardando Outros

06/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

05/03/2008, 12:00

Concluso com Petição

07/02/2008, 12:00

Juntada de Petição

10/01/2008, 12:00

Mandado expedido

14/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

12/11/2007, 12:00

Concluso para Despacho

18/09/2007, 12:00

Juntada de Petição

13/09/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

28/06/2007, 12:00

Outra

25/06/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

12/06/2007, 12:00

Vista ao juiz

05/06/2007, 12:00

Outra

15/12/2006, 12:00

Despacho Proferido

23/11/2006, 12:00

Concluso para Despacho

22/11/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/04/2006, 12:00

Juntada de Petição

04/04/2006, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

10/06/2002, 12:00

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 09:44

Decisão

•24/03/2025, 01:20

Decisão

•05/05/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 10:53

Decisão

•03/08/2022, 13:44

Despacho

•14/06/2022, 22:11

Decisão

•13/08/2020, 14:24

Decisão / Despacho

•17/01/2020, 13:24

Sentença

•17/01/2020, 13:24

Decisão / Despacho

•17/01/2020, 13:24

Sentença

•17/01/2020, 13:24

Decisão / Despacho

•17/01/2020, 13:24

Decisão / Despacho

•17/01/2020, 13:24

Decisão / Despacho

•17/01/2020, 13:24

Decisão / Despacho

•17/01/2020, 13:24

Todos os documentos(19)

Decisão

•10/04/2026, 09:44

Decisão

•24/03/2025, 01:20

Decisão

•05/05/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 10:53

Decisão

•03/08/2022, 13:44

Despacho

•14/06/2022, 22:11

Decisão

•13/08/2020, 14:24

Decisão / Despacho

•17/01/2020, 13:24

Sentença

•17/01/2020, 13:24

Decisão / Despacho

•17/01/2020, 13:24

Sentença

•17/01/2020, 13:24

Decisão / Despacho

•17/01/2020, 13:24

Decisão / Despacho

•17/01/2020, 13:24

Decisão / Despacho

•17/01/2020, 13:24

Decisão / Despacho

•17/01/2020, 13:24

Decisão / Despacho

•17/01/2020, 13:24

Decisão / Despacho

•17/01/2020, 13:24

Decisão / Despacho

•17/01/2020, 13:24

Decisão / Despacho

•17/01/2020, 13:23