Execução Fiscal 0000739-25.2002.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2002

Valor da Causa

R$ 972.029,84

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO G NORTE

CNPJ

Autor

MARLEIDE RODRIGUES REBOUCAS

CPF

Reu

MARLEIDE R R NOLASCO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2024, 17:40

Apensado ao processo 0000557-63.2007.8.20.0113

01/02/2024, 17:39

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

19/07/2023, 13:51

Publicado Intimação em 18/07/2023.

19/07/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000739-25.2002.8.20.0113. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO EXECUTADO: MARLEIDE R R NOLASCO - ME, MARLEIDE RODRIGUES REBOUCAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de execução fiscal movida pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em desfavor de MARLEIDE R R NOLASCO – ME e M

17/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:47

Outras Decisões

13/07/2023, 16:50

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 07:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2023, 16:42

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:40

Todas as movimentações(175)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2024, 17:40

Apensado ao processo 0000557-63.2007.8.20.0113

01/02/2024, 17:39

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 14:00

Despacho

•14/08/2024, 19:13

19/07/2023, 13:51

Publicado Intimação em 18/07/2023.

19/07/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000739-25.2002.8.20.0113. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO EXECUTADO: MARLEIDE R R NOLASCO - ME, MARLEIDE RODRIGUES REBOUCAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de execução fiscal movida pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em desfavor de MARLEIDE R R NOLASCO – ME e M

17/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:47

Outras Decisões

13/07/2023, 16:50

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 07:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2023, 16:42

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 07:22

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

12/05/2023, 13:28

Publicado Intimação em 09/05/2023.

12/05/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Intimo a parte autora para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, no prazo de 15(quinze) dias. Areia Branca/RN, 5 de maio de 2023 Gledson Florêncio da Silva Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:58

Juntada de ato ordinatório

05/05/2023, 13:57

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:54

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:47

Juntada de certidão

03/05/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 17:54

Conclusos para julgamento

18/12/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 19:15

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 19:15

Publicado Intimação em 08/11/2022.

09/11/2022, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

09/11/2022, 22:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 15:05

Conclusos para decisão

11/10/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:33

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 15:33

Publicado Intimação em 13/09/2022.

14/09/2022, 16:43

Publicado Intimação em 13/09/2022.

14/09/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

14/09/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 18:34

Juntada de ato ordinatório

11/09/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:43

Concedida a substituição/sucessão de parte

21/06/2022, 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2022, 15:30

Apensado ao processo 0000558-48.2007.8.20.0113

03/05/2022, 11:05

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2022, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 14:45

Conclusos para despacho

05/02/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/01/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 12:10

Juntada de certidão

19/11/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 13:12

Digitalizado PJE

22/01/2020, 08:50

Recebidos os autos

21/01/2020, 15:39

Certidão expedida/exarada

17/01/2020, 10:59

Remessa para Setor de Digitalização PJE

08/10/2019, 03:41

Recebimento

24/07/2019, 10:17

Recebimento

24/07/2019, 10:17

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

24/05/2019, 11:46

Recebimento

20/05/2019, 10:45

Recebimento

20/05/2019, 10:45

Expedição de ofício

20/05/2019, 02:55

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

01/04/2019, 02:58

Expedição de ofício

28/03/2019, 11:50

Certidão expedida/exarada

28/02/2019, 02:36

Expedição de ofício

28/02/2019, 01:07

Recebidos os Autos do Magistrado

26/02/2019, 08:42

Recebidos os Autos do Magistrado

26/02/2019, 08:42

Bloqueio/penhora on line

22/02/2019, 09:00

Concluso para despacho

03/05/2018, 10:30

Remessa

06/03/2018, 08:35

Recebimento

06/03/2018, 08:35

Concluso para despacho

22/11/2017, 08:45

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:21

Recebimento

02/10/2017, 11:17

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/08/2017, 11:49

Recebimento

22/08/2017, 11:35

Concluso para decisão

03/05/2017, 01:37

Petição

03/05/2017, 01:36

Recebimento

01/12/2016, 11:04

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/10/2016, 01:13

Mero expediente

19/05/2014, 03:35

Ato ordinatório

02/05/2014, 01:29

Recebimento

23/07/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

22/07/2013, 12:00

Petição

22/07/2013, 12:00

Concluso para despacho

22/07/2013, 12:00

Mero expediente

22/07/2013, 12:00

Recebimento

14/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/04/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

30/10/2012, 12:00

Recebimento

30/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

18/11/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/10/2011, 12:00

Petição

09/08/2011, 12:00

Apensamento

09/08/2011, 12:00

Apensamento

09/08/2011, 12:00

Apensamento

09/08/2011, 12:00

Apensamento

09/08/2011, 12:00

Apensamento

09/08/2011, 12:00

Apensamento

09/08/2011, 12:00

Apensamento

09/08/2011, 12:00

Apensamento

09/08/2011, 12:00

Apensamento

09/08/2011, 12:00

Concluso para despacho

09/08/2011, 12:00

Recebimento

05/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

27/06/2011, 12:00

Recebimento

17/11/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

22/10/2010, 12:00

Mero expediente

27/09/2010, 12:00

Concluso para Despacho

14/06/2010, 12:00

Juntada de Petição

28/05/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

28/05/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

16/04/2010, 12:00

Ofício Expedido

16/04/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

09/11/2009, 12:00

Juntada de Mandado

04/08/2009, 12:00

Concluso para Despacho

04/08/2009, 12:00

Mandado expedido

19/05/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

19/05/2009, 12:00

Juntada de Outros

27/03/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

27/03/2009, 12:00

Intimação da Sentença

25/03/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

23/03/2009, 12:00

Certificado Outros

04/03/2009, 12:00

Concluso para Despacho

04/03/2009, 12:00

Certificar Outros

16/01/2009, 12:00

Processo Apensado

09/12/2008, 12:00

Processo Apensado

09/12/2008, 12:00

Processo Apensado

09/12/2008, 12:00

Processo Apensado

09/12/2008, 12:00

Processo Apensado

09/12/2008, 12:00

Processo Apensado

09/12/2008, 12:00

Processo Apensado

09/12/2008, 12:00

Processo Apensado

09/12/2008, 12:00

Processo Apensado

09/12/2008, 12:00

Processo Apensado

09/12/2008, 12:00

Certificar Outros

01/12/2008, 12:00

Juntada de Petição

19/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

19/11/2008, 12:00

Juntada de Mandado

17/10/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

17/10/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

09/09/2008, 12:00

Mandado expedido

02/09/2008, 12:00

Intimação/Notificação

07/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

22/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

26/07/2007, 12:00

Concluso para Despacho

20/07/2007, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

19/07/2007, 12:00

Juntada de AR

26/03/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

05/03/2007, 12:00

Remessa à Outra Vara

17/01/2006, 12:00

Despacho Proferido

17/01/2006, 12:00

Concluso para Despacho

07/11/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/11/2005, 12:00

Juntada de Outros

26/08/2005, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/07/2005, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/07/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

24/05/2005, 12:00

Despacho Proferido

20/10/2004, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

29/01/2002, 12:00

Sentença

•13/08/2024, 12:53

Decisão

•13/07/2023, 16:50

Decisão

•11/07/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 13:57

Despacho

•12/01/2023, 14:08

Despacho

•03/11/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•11/09/2022, 18:33

Decisão

•21/06/2022, 15:30

Despacho

•08/06/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 12:18

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 15:38

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 15:38

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 15:38

Todos os documentos(23)

Decisão

•30/09/2024, 14:00

Despacho

•14/08/2024, 19:13

Sentença

•13/08/2024, 12:53

Decisão

•13/07/2023, 16:50

Decisão

•11/07/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 13:57

Despacho

•12/01/2023, 14:08

Despacho

•03/11/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•11/09/2022, 18:33

Decisão

•21/06/2022, 15:30

Despacho

•08/06/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 12:18

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 15:38

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 15:38

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 15:38

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 15:38

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 15:38

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 15:38

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 15:38

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 15:38

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 15:38

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 15:38

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 15:38