Ação Penal - Procedimento Sumário 0100383-83.2016.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MPRN - 01 PROMOTORIA CAICO

Autor

46 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CAICO/RN

Autor

PM ISAAC RIBEIRO ALVES

Terceiro

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ANTONIO ALMEIDA NETO

Terceiro

JANIEL DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MPRN - 01 PROMOTORIA CAICO

Autor

46 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CAICO/RN

Autor

PM ISAAC RIBEIRO ALVES

Terceiro

ANTONIO ALMEIDA NETO

Terceiro

JANIEL DANTAS

CPF

Reu

PM ISAAC RIBEIRO ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO ALMEIDA NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

3 DEFENSORIA DE CAICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 13:09

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 13:08

Juntada de outros documentos

09/01/2024, 13:01

Expedição de Alvará.

19/12/2023, 09:23

Juntada de mandado

18/12/2023, 12:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

18/12/2023, 11:04

Desentranhado o documento

18/12/2023, 11:04

Juntada de certidão

18/12/2023, 11:03

Juntada de outros documentos

18/12/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 23/08/2023

04/09/2023, 20:38

Decorrido prazo de JANIEL DANTAS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:00

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 20:28

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:28

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

08/08/2023, 15:37

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 13:09

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 13:08

Juntada de outros documentos

09/01/2024, 13:01

Expedição de Alvará.

19/12/2023, 09:23

Juntada de mandado

18/12/2023, 12:20

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 13:08

Petição

•10/08/2023, 08:12

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Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

18/12/2023, 11:04

Desentranhado o documento

18/12/2023, 11:04

Juntada de certidão

18/12/2023, 11:03

Juntada de outros documentos

18/12/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 23/08/2023

04/09/2023, 20:38

Decorrido prazo de JANIEL DANTAS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:00

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 20:28

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:28

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

08/08/2023, 15:37

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/08/2023, 15:37

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 09:00, 2ª Vara da Comarca de Caicó.

08/08/2023, 15:37

Audiência instrução e julgamento realizada para 08/08/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Caicó.

08/08/2023, 15:37

Juntada de outros documentos

07/08/2023, 11:48

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de diligência

24/07/2023, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 20:36

Juntada de Petição de diligência

21/07/2023, 20:36

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100383-83.2016.8.20.0101. Autora: MPRN - 01ª Promotoria Caicó e outros Parte Ré: JANIEL DANTAS DECISÃO Tratam-se os autos de ação penal pública promovida pelo Ministério Público Estadual em face de JANIEL DANTAS, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 3 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Parte

18/07/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 10:17

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 10:17

Audiência instrução e julgamento designada para 08/08/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Caicó.

17/07/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:01

Outras Decisões

24/05/2023, 11:57

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:24

Juntada de certidão

23/05/2023, 16:24

Publicado Intimação em 09/05/2023.

13/05/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

13/05/2023, 02:08

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100383-83.2016.8.20.0101. Autora: MPRN - 01ª Promotoria Caicó e outros Parte Ré: JANIEL DANTAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Parte Trata-se de Ação Penal Pública instaurada em desfavor de JANIEL DANTAS, denunciado pela prática do delito tipificado no art. 306, §1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB –

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:58

Outras Decisões

13/04/2023, 14:27

Conclusos para decisão

03/04/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:01

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2023, 14:19

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2022, 20:14

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 20:13

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:25

Juntada de certidão

19/04/2022, 13:03

Juntada de Petição de parecer

18/04/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2022, 14:53

Juntada de Petição de diligência

18/03/2022, 14:53

Expedição de Mandado.

06/03/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 16:25

Conclusos para despacho

19/08/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 15:32

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 10:06

Juntada de Petição de parecer

07/04/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 14:30

Digitalizado PJE

24/02/2021, 10:50

Recebidos os autos

24/02/2021, 10:13

Recebimento

01/02/2021, 12:31

Remessa para Setor de Digitalização PJE

26/10/2020, 04:46

Certidão expedida/exarada

30/06/2020, 02:03

Expedição de termo

12/05/2020, 09:05

Recebidos os Autos do Magistrado

17/12/2019, 10:39

Mero expediente

12/12/2019, 12:42

Concluso para despacho

19/08/2019, 02:46

Petição

19/08/2019, 02:46

Juntada de mandado

19/08/2019, 02:41

Certidão de Oficial Expedida

17/06/2019, 09:43

Expedição de mandado

07/06/2019, 08:39

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 10:57

Ato ordinatório

16/05/2017, 03:40

Processo Suspenso

29/08/2016, 05:30

Certidão de Oficial Expedida

05/05/2016, 09:53

Expedição de mandado

22/04/2016, 05:18

Ato ordinatório

22/04/2016, 05:06

Audiência

22/04/2016, 04:58

Recebimento

20/04/2016, 01:58

Denúncia

18/04/2016, 11:46

Concluso para decisão

14/04/2016, 04:17

Certidão expedida/exarada

14/04/2016, 02:31

Mudança de Classe Processual

13/04/2016, 01:43

Reativação

08/03/2016, 11:23

Recebimento

08/03/2016, 11:19

Remetidos os Autos ao Promotor

29/02/2016, 01:48

Inquérito com Tramitação direta no MP

29/02/2016, 01:45

Certidão expedida/exarada

29/02/2016, 01:37

Mudança de Classe Processual

29/02/2016, 01:35

Prisão em flagrante

31/01/2016, 12:09

Certidão expedida/exarada

31/01/2016, 11:43

Distribuído por sorteio

31/01/2016, 11:37

Ata da Audiência

•08/08/2023, 15:37

Decisão

•24/05/2023, 11:57

Petição

•08/05/2023, 11:10

Decisão

•13/04/2023, 14:27

Despacho

•28/02/2022, 16:25

Despacho

•12/08/2021, 15:32