Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0844163-37.2020.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0844163-37.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 18:17

Publicação

28/10/2025, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 01:34

Publicação

28/10/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DE LIMA GOMES e outros EXECUTADO: Município de Natal DECISÃO Analisando os autos, constato que o Município de Natal efetuou o depósito de R$ 14.767,52 (Quatorze mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) em conta judicial em favor da exequente. Entretanto, tal depósito foi realizado após o cumprimento integral da obrigação e a consequente extinção do cumprimento de sentença, conforme comprovante de transferência do SISCONDJ de ID 165909948 e sentença de ID 165035379. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 0844163-37.2020.8.20.5001 Diante do exposto, DEFIRO o pedido realizado na petição de ID 167174887 e procedo a devolução do valor de R$ 14.767,52 (Quatorze mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), com as devidas atualizações, ao Município de Natal, por meio do sistema SISCONDJ, para a conta bancária de nº 7000-9, agência 3795. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Após o cumprimento, retornem os autos ao arquivo. Natal/RN, data e assinatura do sistema. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DE LIMA GOMES e outros EXECUTADO: Município de Natal DECISÃO Analisando os autos, constato que o Município de Natal efetuou o depósito de R$ 14.767,52 (Quatorze mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) em conta judicial em favor da exequente. Entretanto, tal depósito foi realizado após o cumprimento integral da obrigação e a consequente extinção do cumprimento de sentença, conforme comprovante de transferência do SISCONDJ de ID 165909948 e sentença de ID 165035379. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 0844163-37.2020.8.20.5001 Diante do exposto, DEFIRO o pedido realizado na petição de ID 167174887 e procedo a devolução do valor de R$ 14.767,52 (Quatorze mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), com as devidas atualizações, ao Município de Natal, por meio do sistema SISCONDJ, para a conta bancária de nº 7000-9, agência 3795. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Após o cumprimento, retornem os autos ao arquivo. Natal/RN, data e assinatura do sistema. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/10/2025, 00:00

Definitivo

24/10/2025, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 17:15

Outras Decisões

24/10/2025, 12:00

Outras Decisões

24/10/2025, 11:16

Conclusão (para despacho)

19/10/2025, 01:33

Reativação

19/10/2025, 01:33

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 11:31

Documentos

Intimação

•27/10/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

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