Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0852674-58.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

30/01/2026, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 14:11

Documento (Certidão)

21/01/2026, 11:59

Recebimento

21/01/2026, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 06:01

Outras Decisões

19/01/2026, 17:13

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 18:00

Publicação

17/12/2025, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 10:04

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 07:52

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 07:23

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 07:15

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 20:08

Todas as movimentações(198)

Publicação

30/01/2026, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 14:11

Documento (Certidão)

21/01/2026, 11:59

Recebimento

21/01/2026, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 06:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Outras Decisões

19/01/2026, 17:13

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 18:00

Publicação

17/12/2025, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 10:04

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 07:52

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 07:23

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 07:15

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 20:08

Publicação

24/11/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 00:48

Publicação

24/11/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 08:30

Mero expediente

18/11/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

08/11/2025, 09:48

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 13:08

Publicação

21/10/2025, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 09:07

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2025, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 10:37

Mero expediente

13/10/2025, 15:48

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:07

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 10:10

Publicação

05/09/2025, 05:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 05:58

Publicação

05/09/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 09:23

Mero expediente

02/09/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 08:54

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 02:10

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:41

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:34

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 08:43

Publicação

14/08/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:32

Publicação

12/08/2025, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 05:05

Publicação

12/08/2025, 04:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 04:59

Publicação

12/08/2025, 04:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 04:44

Publicação

12/08/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 03:35

Publicação

12/08/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:51

Publicação

12/08/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:46

Publicação

12/08/2025, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 01:48

Publicação

12/08/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:42

Publicação

12/08/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 08:50

Documento (Certidão)

08/08/2025, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 08:35

Documento (Certidão)

31/07/2025, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 00:43

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 09:56

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:37

Mero expediente

02/07/2025, 15:18

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 12:53

Publicação

26/06/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 12:49

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:24

Outras Decisões

17/06/2025, 16:39

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:30

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 11:59

Mero expediente

09/06/2025, 13:41

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 13:02

Publicação

05/06/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:52

Documento (Certidão)

03/06/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 11:29

Reforma de decisão anterior

23/05/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 14:25

Publicação

14/05/2025, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 04:07

Publicação

14/05/2025, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 03:57

Publicação

14/05/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:27

Publicação

13/05/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 14:23

Outras Decisões

12/05/2025, 13:41

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 08:58

Outras Decisões

10/04/2025, 16:18

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 11:26

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 10:11

Documento (Certidão)

24/02/2025, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:30

Outras Decisões

07/02/2025, 13:09

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 00:18

Publicação

06/12/2024, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2024, 08:28

Outras Decisões

19/11/2024, 19:37

Conclusão (para julgamento)

10/10/2024, 07:41

Documento (Certidão)

10/10/2024, 07:41

Decurso de Prazo

10/10/2024, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 00:43

Decurso de Prazo

27/09/2024, 01:33

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 10:34

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 07:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/08/2024, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 10:21

Ato ordinatório

05/08/2024, 10:15

Trânsito em julgado

05/08/2024, 02:18

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2024, 00:10

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 14:21

Decurso de Prazo

11/05/2024, 04:45

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:53

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 08:58

Outras Decisões

12/03/2024, 17:13

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 09:35

Decurso de Prazo

01/12/2023, 02:54

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 08:21

Decurso de Prazo

26/10/2023, 02:52

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:40

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 10:13

Ato ordinatório

18/09/2023, 09:27

Remessa

17/09/2023, 17:14

Documento (Outros documentos)

17/09/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 08:59

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 08:43

Recebimento

23/05/2023, 13:35

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 10:09

Remessa

03/05/2023, 14:47

Documento (Certidão)

03/05/2023, 14:46

Documento (Certidão)

11/01/2023, 10:28

Recebimento

31/08/2022, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 10:35

Mero expediente

19/08/2022, 19:25

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 12:59

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 20:36

Outras Decisões

07/06/2022, 12:56

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 09:49

Remessa

10/05/2022, 09:49

Recebimento

10/05/2022, 09:20

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 19:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 16:47

Mero expediente

31/01/2022, 10:56

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 07:07

Remessa

12/12/2021, 17:48

Documento (Certidão)

12/12/2021, 17:46

Mero expediente

01/09/2021, 13:00

Documento (Certidão)

07/06/2021, 10:33

Documento (Certidão)

08/03/2021, 13:12

Documento (Certidão)

09/12/2020, 12:31

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 11:53

Recebimento

22/01/2020, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2020, 14:36

Mero expediente

07/01/2020, 18:16

Conclusão (para despacho)

05/11/2019, 17:51

Distribuição (dependência)

05/11/2019, 17:49