Execução de Título Extrajudicial 0809674-22.2022.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0809674-22.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/03/2026, 12:54

Documento (Certidão)

05/03/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

14/02/2026, 18:57

Publicação

13/02/2026, 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 21:07

Publicação

13/02/2026, 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 21:07

Publicação

13/02/2026, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 12:33

Publicação

12/02/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809674-22.2022.8.20.5124. EXEQUENTE: ORENDAPAY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA EXECUTADO: MARIA DO AMPARO DE MEDEIROS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 de Lei nº. 9.099/95. É o relatório. Fundamento e decido. O art. 775, do CPC, prevê que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Compulsando os autos, observa-se que o exequente pediu a desistência da ação, bem como que não houve a interposição de embargos. Tendo em vista que a desistência da ação pode ser requerida a qualquer momento, bem como não ter havido oferecimento de embargos pelo devedor, não há impedimento ao acolhimento do pleito (art. 775, §único, II, do CPC). Isso posto, homologo o pedido de desistência e extingo o processo sem resolução do mérito nos termos dos arts. 775 c/c art. 485, VIII, todos do CPC. Sem condenação em custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Expeça-se a intimação da parte autora e, na sequência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PARNAMIRIM/RN, data da publicação. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809674-22.2022.8.20.5124. EXEQUENTE: ORENDAPAY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA EXECUTADO: MARIA DO AMPARO DE MEDEIROS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 de Lei nº. 9.099/95. É o relatório. Fundamento e decido. O art. 775, do CPC, prevê que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Compulsando os autos, observa-se que o exequente pediu a desistência da ação, bem como que não houve a interposição de embargos. Tendo em vista que a desistência da ação pode ser requerida a qualquer momento, bem como não ter havido oferecimento de embargos pelo devedor, não há impedimento ao acolhimento do pleito (art. 775, §único, II, do CPC). Isso posto, homologo o pedido de desistência e extingo o processo sem resolução do mérito nos termos dos arts. 775 c/c art. 485, VIII, todos do CPC. Sem condenação em custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Expeça-se a intimação da parte autora e, na sequência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PARNAMIRIM/RN, data da publicação. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809674-22.2022.8.20.5124. EXEQUENTE: ORENDAPAY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA EXECUTADO: MARIA DO AMPARO DE MEDEIROS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 de Lei nº. 9.099/95. É o relatório. Fundamento e decido. O art. 775, do CPC, prevê que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Compulsando os autos, observa-se que o exequente pediu a desistência da ação, bem como que não houve a interposição de embargos. Tendo em vista que a desistência da ação pode ser requerida a qualquer momento, bem como não ter havido oferecimento de embargos pelo devedor, não há impedimento ao acolhimento do pleito (art. 775, §único, II, do CPC). Isso posto, homologo o pedido de desistência e extingo o processo sem resolução do mérito nos termos dos arts. 775 c/c art. 485, VIII, todos do CPC. Sem condenação em custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Expeça-se a intimação da parte autora e, na sequência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PARNAMIRIM/RN, data da publicação. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809674-22.2022.8.20.5124. EXEQUENTE: ORENDAPAY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA EXECUTADO: MARIA DO AMPARO DE MEDEIROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Vistos etc. Compulsando os autos, observo trata-se de execução de título extrajudicial ainda pendente de conclusão em razão da ausência do adimplemento pela parte executada. Nesse sentido, verifico que a parte exequente requer em petição de Id. 142573855 que seja expedido mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto necessários à satisfação da dívida. Assim, DEFIRO o pedido. Todavia, antes de autorizar a expedição do mandado de avaliação e penhora, DETERMINO a intimação do exequente para, em 10 (dez) dias, esclarecer se pretende figurar como depositário fiel dos bens, tendo em vista que esta Comarca não dispõe de depósito judicial. Em caso positivo, deverá o promitente depositário informar dados telefônicos a fim de auxiliar na diligência. Esclareço ainda que a locomoção e guarda dos bens deverão correr às expensas do exequente. FINDO o prazo, retornem conclusos para Decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data indicada no sistema. FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(22)