Procedimento Comum Cível 0806579-52.2020.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0806579-52.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 22:05

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 13:55

Publicação

23/03/2026, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: MISAEL MEDEIROS DE ARAUJO Réu: SHEILLA FERNANDES DE OLIVEIRA MATOSO e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, INTIMO as partes, por intermédio de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse na produção de provas, devendo especificá-las, justificando a necessidade e dizendo o que com elas pretendem demonstrar. Sendo possível fazê-lo antes da decisão saneadora, deverá a parte interessada em produzir a prova testemunhal já adiantar o rol, permitindo organização antecipada da pauta, caso exista o deferimento oportunamente. Sendo o caso de revelia e inexistindo advogado constituído pela parte ré, a contagem do prazo contará da publicação. Sendo o caso de produção de prova oral em audiência, alerta-se: (a) com fulcro no art. 385 do CPC que cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício; (b) com base no art. 450 do CPC, que o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho; (c) que deverá a parte informar se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação (art. 455, § 2º, do CPC) ou se está presente alguma situação que imponha a intimação judicial (art. 455, § 4º, do CPC, haja vista que a regra atualmente é a intimação feita pelo próprio advogado (art. 455, caput e §§ 1º e 3º, do CPC). Parnamirim/RN, 19 de março de 2026. ELDER GLEY DA COSTA SENA Chefe de Unidade/Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Telefone 3673-9310 e-mail [email protected] Processo nº: 0806579-52.2020.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 15:15

Ato ordinatório

19/03/2026, 15:14

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 16:21

Publicação

28/01/2026, 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806579-52.2020.8.20.5124. AUTOR: MISAEL MEDEIROS DE ARAUJO REU: SHEILLA FERNANDES DE OLIVEIRA MATOSO, ALEXANDER MARCIO DE OLIVEIRA, EVERTON LUIZ CORREIA ATO ORDINATÓRIO DECISÃO ID 95760346: 3.2.2 - Tratando-se de citação por edital: Havendo contestação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, por seu advogado, para réplica em 10 (dez) dias. Parnamirim/RN, data do sistema. THAISA LOPES DA SILVA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 11:59

Ato ordinatório

19/01/2026, 11:57

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: MISAEL MEDEIROS DE ARAUJO Réu: SHEILLA FERNANDES DE OLIVEIRA MATOSO e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, INTIMO as partes, por intermédio de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse na produção de provas, devendo especificá-las, justificando a necessidade e dizendo o que com elas pretendem demonstrar. Sendo possível fazê-lo antes da decisão saneadora, deverá a parte interessada em produzir a prova testemunhal já adiantar o rol, permitindo organização antecipada da pauta, caso exista o deferimento oportunamente. Sendo o caso de revelia e inexistindo advogado constituído pela parte ré, a contagem do prazo contará da publicação. Sendo o caso de produção de prova oral em audiência, alerta-se: (a) com fulcro no art. 385 do CPC que cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício; (b) com base no art. 450 do CPC, que o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho; (c) que deverá a parte informar se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação (art. 455, § 2º, do CPC) ou se está presente alguma situação que imponha a intimação judicial (art. 455, § 4º, do CPC, haja vista que a regra atualmente é a intimação feita pelo próprio advogado (art. 455, caput e §§ 1º e 3º, do CPC). Parnamirim/RN, 19 de março de 2026. ELDER GLEY DA COSTA SENA Chefe de Unidade/Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Telefone 3673-9310 e-mail [email protected] Processo nº: 0806579-52.2020.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: MISAEL MEDEIROS DE ARAUJO Requerido: SHEILLA FERNANDES DE OLIVEIRA MATOSO e outros (2) D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, - lado par, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Contato: (84) 36739320 - Email: [email protected] Processo nº 0806579-52.2020.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Indefiro o pleito de citação por edital do réu Everton Luiz Correia, formulado na petição id. 66841011, eis que fora regularmente citado, conforme AR no id. 66965656. Com efeito, presente a hipótese prevista art. 248, § 4º, CPC (Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente). Observado o decurso de prazo para a defesa do réu Everton Luiz Correia sem qualquer manifestação, decreto sua revelia. Contudo, com fulcro no art. 345, I, do CPC, considerando que os demais demandados contestaram a ação, a revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 do CPC. Registro que os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, podendo o demandado revel intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Publique-se. 2 - Intimem-se as partes, por seus advogados, para manifestarem interesse na produção de provas, devendo especificá-las, justificando a necessidade e dizendo o que com elas pretendem demonstrar. Prazo de 10 dias. Quanto ao réu revel, como registrado no item anterior, o prazo fluirá da publicação deste despacho. Sendo o caso de produção de prova oral em audiência, alerto: (a) com fulcro no art. 385 do CPC que cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício; (b) com base no art. 450 do CPC, que o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho; (c) que deverá a parte informar se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação (art. 455, § 2º, do CPC) ou se está presente alguma situação que imponha a intimação judicial (art. 455, § 4º, do CPC, haja vista que a regra atualmente é a intimação feita pelo próprio advogado (art. 455, caput e §§ 1º e 3º, do CPC). Considerando que atualmente as audiências estão sendo realizadas por videoconferência, no prazo anteriormente assinalado, deverão ser informados e-mails e números de celular das partes e de seus advogados, bem como das testemunhas, que serão utilizados para fins de designação, comunicação e realização do ato. Acaso a parte/testemunha não disponha de aparato tecnológico (celular e internet) necessário para prestar depoimento de onde quer que esteja, tal dificuldade deverá ser comunicada a este Juízo no prazo anteriormente assinalado ou, se ocorrer depois de tal prazo, através de peticionamento nos autos e dos seguintes canais de comunicação: telefone/whatsapp 3645-1823 e e-mail [email protected]. Consigno que, atualmente, o Fórum de Parnamirim não dispõe de sala passiva para oitiva daqueles que eventualmente não tenham acesso à tecnologia necessária para comparecimento remoto à audiência, bem como que esta Vara não dispõe de sala de audiências com ventilação natural, equipamentos de proteção (divisórias em acrílico), contando este Juízo apenas com 01 (um) servidor em trabalho presencial, além de 02 (dois) estagiários. Publique-se. 3 - Havendo manifestação expressa pelo julgamento antecipado ou silenciando a(s) parte)s), faça-se conclusão para sentença (etiqueta: Concl Sent Fora Meta). Havendo requerimento de produção de prova, venham os autos conclusos para decisão saneadora (etiqueta: Decisão Saneadora). Parnamirim, 18 de agosto de 2021. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ac.

07/10/2022, 00:00

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