Execução de Título Extrajudicial 0820995-20.2023.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0820995-20.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2026, 11:49

Trânsito em julgado

24/04/2026, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 01:08

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:08

Publicação

26/03/2026, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820995-20.2023.8.20.5124. Autora: ALUME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Parte Ré: LUANA PAIVA SOUZA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN6 Número do Parte Trata-se de acordo extrajudicial formalizado pelas partes. Sumariado, decido. Inexiste qualquer óbice à homologação, visto que o acordo foi livremente realizado entre as partes e tem como objeto direito patrimonial, completamente disponível. Ademais, o advogado da parte exequente possui poderes específicos de transigir, receber e dar quitação. Sendo assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formalizado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. DETERMINO a suspensão de quaisquer medidas de constrição de valores em contas bancárias da parte executada via SISBAJUD; ficando autorizado o consequente desbloqueio. Sem custas remanescentes. Cada parte deverá arcar com os honorários dos seus respectivos advogados. Certificado o Trânsito em Julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 13:21

Documento (Certidão)

23/03/2026, 10:07

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:53

Publicação

05/03/2026, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 01:39

Documento (Certidão)

04/03/2026, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0820995-20.2023.8.20.5124. Autora: ALUME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Parte Ré: LUANA PAIVA SOUZA DESPACHO Considerando a petição apresentada pela exequente (Id 178853731), determino que a Secretaria certifique nos autos se ainda subsistem medidas de constrição de valores em contas bancárias da parte executada, realizadas por meio do sistema SISBAJUD, devendo tais constrições ser suspensas, caso ainda existentes. No que se refere à eventual negativação do nome da parte executada junto aos órgãos de proteção ao crédito, registre-se que, compulsando os autos, não se verifica qualquer determinação deste Juízo nesse sentido. Assim, caso a parte exequente tenha promovido a inscrição por iniciativa própria, deverá providenciar a imediata retirada do registro, permanecendo sob sua exclusiva responsabilidade a manutenção ou exclusão da negativação. Cumpra-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN5 Número do Parte

04/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0820995-20.2023.8.20.5124. Autora: ALUME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Parte Ré: LUANA PAIVA SOUZA DESPACHO Determino a penhora online, pelo sistema SISBAJUD, com o uso da ferramenta “teimosinha”, até o limite do débito indicado no requerimento da execução, acrescido de multa e honorários (arts. 523, 835 e 854 do CPC), devendo a parte exequente ser intimada para, no prazo de 05 dias, apresentar nova planilha do débito, incluindo multa e honorários. Aguarde-se por 48 horas notícia do cumprimento da ordem e, uma vez efetivado o bloqueio, realize-se, desde logo, a transferência dos valores para conta judicial respectiva e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN5 2ª Vara Cível Número do Parte intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para ciência e manifestação no prazo de 05 dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC); providenciando-se, no prazo de 24 horas, o desbloqueio de eventuais valores excedentes. Nada sendo impugnado, converto a indisponibilidade dos ativos financeiros em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Encerrados os prazos dos arts. 525 e 854 do CPC, expeça-se o competente alvará de transferência em favor da parte autora, que deverá ser intimada para apresentar os seus dados bancários no prazo de 05 dias, caso não conste tal informação nos autos. Na hipótese de ser parcial ou frustrada a penhora de dinheiro, promova- se consulta ao RENAJUD para a busca de veículos da parte executada, com a consequente anotação de impedimento de transferência e de penhora, seguida da lavratura do respectivo termo (art. 845, §1º, do CPC) e intimação do executado. Se necessário, consulte-se o valor do veículo na Tabela FIPE. Ainda não havendo êxito, promova-se consulta de bens imóveis em nome da executada no INFOJUD-DOI, intimando-se o exequente para manifestação de interesse, no prazo de 10 dias, acaso localizado algum bem. Por último, não sendo frutíferas as medidas retro, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação direcionado ao endereço da parte executada. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, o executado deve ser intimado por meio de seu advogado ou, se não houver advogado constituído, pessoalmente. Presente o executado no momento da realização da penhora, deve, desde logo, ser intimado. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, além do executado, deve ser intimado o seu cônjuge, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. Na intimação da penhora e avaliação de bens, advirta-se ao executado do prazo de 10 dias para requerer a sua substituição na forma do art. 847 do CPC; devendo o exequente ser intimado em seguida para manifestação no prazo de 03 dias (art. 853 do CPC). Na hipótese de não ser localizado o devedor, o oficial de justiça deve arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido; não o encontrando, procederá o arresto de bens quantos bastem para garantir a execução (art. 860, § 1º, CPC). Não sendo encontrados bens para a satisfação integral do débito, a parte executada deve ser intimada para indicá-los no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 847, §2º, do CPC, sob pena de sua omissão implicar em ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774 do CPC), com a fixação de multa. Cumpra-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

27/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(83)