Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800525-36.2020.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 24.660,70

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho

Partes do Processo

EDNA DANTAS

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CURRAIS NOVOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

CNPJ

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA

OAB/RN 3354·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 07:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 11:28

Juntada de certidão

01/10/2024, 11:27

Juntada de certidão

18/09/2024, 09:53

Juntada de certidão

10/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:17

Juntada de ato ordinatório

06/08/2024, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 12:15

Decorrido prazo de EDNA DANTAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 10:03

Decorrido prazo de EDNA DANTAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:56

Juntada de ato ordinatório

18/07/2024, 16:56

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 07:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 11:28

Juntada de certidão

01/10/2024, 11:27

Juntada de certidão

18/09/2024, 09:53

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:14

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de certidão

10/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:17

Juntada de ato ordinatório

06/08/2024, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 12:15

Decorrido prazo de EDNA DANTAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 10:03

Decorrido prazo de EDNA DANTAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:56

Juntada de ato ordinatório

18/07/2024, 16:56

Expedição de Ofício.

14/07/2024, 16:57

Juntada de planilha de cálculos

08/07/2024, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:30

Juntada de ato ordinatório

18/06/2024, 14:27

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 17:38

Juntada de planilha de cálculos

17/06/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:50

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:15

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:12

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:51

Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/05/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:03

Conclusos para decisão

19/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 05:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 08:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/02/2024, 08:40

Processo Reativado

22/02/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 19:38

Conclusos para decisão

20/02/2024, 17:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/02/2024, 16:29

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 14:38

Determinado o arquivamento

10/08/2023, 13:54

Conclusos para despacho

09/08/2023, 08:07

Recebidos os autos

08/08/2023, 14:07

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800525-36.2020.8.20.5103, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 06-06-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 06 a 12/06/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/06/2022, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 23:52

Conclusos para decisão

09/06/2022, 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2022, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 11/05/2022 23:59.

18/05/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:45

Juntada de ato ordinatório

16/05/2022, 08:42

Juntada de certidão

16/05/2022, 08:42

Juntada de Petição de recurso inominado

13/05/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 07:38

Julgado improcedente o pedido

12/04/2022, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:43

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 08:00

Juntada de certidão

01/02/2022, 07:58

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 07:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/11/2021, 16:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/11/2021, 16:44

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 07:41

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

24/04/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:56

Outras Decisões

07/04/2021, 15:38

Juntada de Petição de outros documentos

16/03/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 11:56

Conclusos para decisão

05/10/2020, 16:49

Juntada de certidão

05/10/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 11:19

Decorrido prazo de EDNA DANTAS em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 09:08

Outras Decisões

26/08/2020, 11:27

Conclusos para decisão

10/08/2020, 22:06

Juntada de certidão

10/08/2020, 22:05

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 08:38

Juntada de Petição de petição

09/08/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 11:10

Juntada de ato ordinatório

08/07/2020, 11:08

Juntada de certidão

08/07/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

05/07/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 11:17

Juntada de certidão

16/06/2020, 10:43

Juntada de Petição de contestação

15/06/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 10:57

Conclusos para despacho

01/04/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 19:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 14:11

Outras Decisões

25/03/2020, 17:18

Conclusos para despacho

06/03/2020, 10:19

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 10:19

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:27

Decisão

•15/05/2024, 17:35

Despacho

•13/05/2024, 15:03

Despacho

•21/02/2024, 19:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2024, 16:29

Despacho

•10/08/2023, 13:54

Acórdão

•04/07/2023, 12:18

Despacho

•09/06/2022, 23:52

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 08:42

Sentença

•12/04/2022, 13:01

Despacho

•17/11/2021, 16:12

Decisão

•07/04/2021, 15:38

Todos os documentos(19)

Sentença

•01/10/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:27

Decisão

•15/05/2024, 17:35

Despacho

•13/05/2024, 15:03

Despacho

•21/02/2024, 19:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2024, 16:29

Despacho

•10/08/2023, 13:54

Acórdão

•04/07/2023, 12:18

Despacho

•09/06/2022, 23:52

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 08:42

Sentença

•12/04/2022, 13:01

Despacho

•17/11/2021, 16:12

Decisão

•07/04/2021, 15:38

Decisão

•26/08/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 11:08

Despacho

•22/04/2020, 10:57

Decisão

•25/03/2020, 17:18