Execução de Título Extrajudicial 0803075-69.2023.8.20.5112 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803075-69.2023.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/03/2026, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: RODOLFO COUTO EXECUTADO: L J DE SOUSA - ME REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: LAERCIO JERONIMO DE SOUSA CERTIDÃO DE DÍVIDA Certifico e dou fé que faz saber que, em cumprimento de decisão judicial nos autos do Processo acima caracterizado, foi extraída a presente Certidão de Divida, originada de título executivo judicial líquido, certo, exigível e não honrado, no valor abaixo indicado. Esta certidão, por constituir-se documento de divida, é passível de protesto, nos termos do art 1º, da Lei nº 9.492/97, c/c Enunciados nº(s) 75 e 76 do Fonaje, cujos dados seguem: 1. Exequente: RODOLFO COUTO, brasileiro, solteiro, advogado regularmente inscrito nos quadros da ordem sob o nº 183.665 OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº 059.875.917-40, com endereço profissional situado na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 01 - Condomínio Dimension Office Park – BL C, Sala 308, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ - CEP 22775-022. 2. Executado: L J DE SOUSA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 12.104.727/0001-06, com sede localizada na Rua Alcides Gurgel Do Amaral, nº 65, Bairro Centro, Felipe Guerra/RN - CEP: 59795-000. 3. Valor da Dívida: Valor Principal: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Total Atualizado da Dívida (em 05/09/2025): R$ 13.279,82 (treze mil e duzentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos). Dado e passado nesta cidade de Apodi/RN em 3 de março de 2026. Eu, JOÃO ELIAS MONTEIRO DE SOUZA, digitei e subscrevi. O referido é verdade. Dou fé. Apodi/RN, 3 de março de 2026 (Assinado digitalmente - Lei n°11.419/06) JOÃO ELIAS MONTEIRO DE SOUZA Chefe de Unidade Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi Secretaria Unificada da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803075-69.2023.8.20.5112

06/03/2026, 00:00

Definitivo

05/03/2026, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 08:51

Trânsito em julgado

12/02/2026, 14:51

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:23

Publicação

30/01/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: RODOLFO COUTO Parte demandada: L J DE SOUSA - ME SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. Compulsando os autos, verifica-se a frustração em encontrar bens e valores penhoráveis, de titularidade da parte executada, destinados ao pagamento do débito exequendo. A parte exequente, intimada para se manifestar sob pena de extinção, requereu novamente a realização pesquisa RENAJUD e INFOJUD (ID 173301906). Ocorre que, pelo que dos autos consta, tais diligências já foram efetuadas (IDs 157016137, 127682841, 150713329, 133370137, 133370138, 133370141. 133370139 e 133370142), bem como diversas outras, inclusive bloqueios SISBAJUD, resultando em diligência infrutífera, por não haver saldo ou bens penhoráveis. Destarte, acatar o argumento no sentido de que simplesmente possa ter havido alteração na situação financeira, sem a comprovação de qualquer indício nesse sentido, motivaria a se praticar ordens diariamente, o que é de todo inadmissível. Assim, não vejo motivo, diante da inexistência de fundadas razões comprovadas nos autos, para determinar a reiteração das diligências, motivo pelo qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi Fórum Des. Newton Pinto - Rodovia BR 405, Km 76, Portal de Chapada, Apodi/RN CEP 59700-000 – Fone: (84) 3673-9757 – E-mail: [email protected] Processo nº. 0803075-69.2023.8.20.5112 Parte indefiro os pedidos formulados ao ID 173301906. Na hipótese, já foram tentadas diversas medidas voltadas à satisfação do débito, sem êxito, e desta forma, é oportuna a aplicação do disposto pela Lei n. 9.099/95, acerca de casos como o em comento: “Art. 53. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” POSTO ISSO, JULGO EXTINTA a execução, sem a satisfação do crédito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Apodi/RN, data registrada no sistema. FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 15:18

Inexistência de bens penhoráveis

14/01/2026, 14:58

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 08:53

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: RODOLFO COUTO Parte demandada: L J DE SOUSA - ME SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. Compulsando os autos, verifica-se a frustração em encontrar bens e valores penhoráveis, de titularidade da parte executada, destinados ao pagamento do débito exequendo. A parte exequente, intimada para se manifestar sob pena de extinção, requereu novamente a realização pesquisa RENAJUD e INFOJUD (ID 173301906). Ocorre que, pelo que dos autos consta, tais diligências já foram efetuadas (IDs 157016137, 127682841, 150713329, 133370137, 133370138, 133370141. 133370139 e 133370142), bem como diversas outras, inclusive bloqueios SISBAJUD, resultando em diligência infrutífera, por não haver saldo ou bens penhoráveis. Destarte, acatar o argumento no sentido de que simplesmente possa ter havido alteração na situação financeira, sem a comprovação de qualquer indício nesse sentido, motivaria a se praticar ordens diariamente, o que é de todo inadmissível. Assim, não vejo motivo, diante da inexistência de fundadas razões comprovadas nos autos, para determinar a reiteração das diligências, motivo pelo qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi Fórum Des. Newton Pinto - Rodovia BR 405, Km 76, Portal de Chapada, Apodi/RN CEP 59700-000 – Fone: (84) 3673-9757 – E-mail: [email protected] Processo nº. 0803075-69.2023.8.20.5112 Parte indefiro os pedidos formulados ao ID 173301906. Na hipótese, já foram tentadas diversas medidas voltadas à satisfação do débito, sem êxito, e desta forma, é oportuna a aplicação do disposto pela Lei n. 9.099/95, acerca de casos como o em comento: “Art. 53. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” POSTO ISSO, JULGO EXTINTA a execução, sem a satisfação do crédito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Apodi/RN, data registrada no sistema. FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

15/01/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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