Procedimento Comum Cível 0801484-78.2018.8.20.5102 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801484-78.2018.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

25/05/2026, 14:32

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:03

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 14:29

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 14:19

Publicação

29/04/2026, 14:14

Publicação

29/04/2026, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: LEONILSON SANTOS E SILVA Requerido(a): Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A DECISÃO Considerando que a perita DANIELA CARVALHO DE LIMA NOBRE manifestou desinteresse na realização da perícia (ID 150627715), há necessidade de sua destituição e nomeação de outro profissional. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801484-78.2018.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, destituo a referida profissional, bem como nomeio para o encargo de perito ÍTALO AURÉLIO FERNANDES LEITE, CPF 084.360.084-56, com endereço na Rua Anísio de Souza, 325 (complemento: AP 1201), Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59064364, e-mail [email protected], telefone (84) 991601616. Cumpra-se integralmente a decisão de ID 100248050 com a notificação do perito para informar se aceita a tarefa, bem como para que haja o regular prosseguimento do processo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com PRIORIDADE (META 2). Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: LEONILSON SANTOS E SILVA Requerido(a): Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A DECISÃO Considerando que a perita DANIELA CARVALHO DE LIMA NOBRE manifestou desinteresse na realização da perícia (ID 150627715), há necessidade de sua destituição e nomeação de outro profissional. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801484-78.2018.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, destituo a referida profissional, bem como nomeio para o encargo de perito ÍTALO AURÉLIO FERNANDES LEITE, CPF 084.360.084-56, com endereço na Rua Anísio de Souza, 325 (complemento: AP 1201), Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59064364, e-mail [email protected], telefone (84) 991601616. Cumpra-se integralmente a decisão de ID 100248050 com a notificação do perito para informar se aceita a tarefa, bem como para que haja o regular prosseguimento do processo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com PRIORIDADE (META 2). Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 10:13

Perito

27/04/2026, 08:39

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 09:22

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 08:48

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: LEONILSON SANTOS E SILVA Requerido(a): SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. DECISÃO/OFÍCIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801484-78.2018.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM (7) Recebo a petição inicial e defiro o pedido de justiça gratuita. De acordo com o art. 334 do Código de Processo Civil, ao receber a petição inicial, o juiz deverá designar audiência de conciliação ou de mediação. No entanto, em casos em que dificilmente ocorrerá acordo antes da realização de perícia, poderá o magistrado flexibilizar o procedimento no intuito de imprimir maior efetividade à tutela do direito, fazendo-se adaptações que conduzam à máxima efetividade dos atos processuais, bem como à busca pela solução consensual dos conflitos (arts. 3º, §§ 2º e 3º e 139, V e VI, do CPC). Assim sendo, flexibilizo o presente procedimento e determino a realização de perícia, antes da audiência de conciliação. A perícia deverá ser realizada por médico ortopedista, cujo perito deverá ser sorteado/designado pelo NUPeJ (Núcleo de Perícias Judiciais) do Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução nº 6/2018. Fixo os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais), conforme Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT (Convênio nº 01/2013). Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. No mesmo prazo, deverá a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT depositar o valor dos honorários periciais, sob pena de bloqueio via sistema BACENJUD, bem como habilitar advogado nos autos. Comprovado o depósito, tendo as partes apresentado ou não quesitos ou assistentes, oficie-se ao Núcleo de Perícias, por meio de sistema eletrônico, solicitando a designação de perito, bem como data e local de realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes. No expediente a ser enviado ao NUPeJ, a secretaria judiciária deverá anexar cópias da presente decisão, da petição inicial, contestação (ou manifestação do réu), caso tenha apresentado, documentos médicos constantes dos autos e quesitos formulados pelas partes. Designada a perícia, dê-se ciência ao réu, bem como intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento à perícia designada, devendo comparecer ao local munida de documento original de identificação e de toda a documentação médica que possa comprovar a incapacidade alegada, tais como: exames, laudos, atestados, prontuários médicos, declarações, comprovantes de internação hospitalar e, quando for o caso, outros documentos solicitados pelo perito. Formulo os seguintes quesitos: 1 – Quais as lesões sofridas pelo autor? 2 – As lesões decorreram de acidente de veículo? 3 – Essas lesões tornam algum membro ou função deficiente? 4 – Totalmente ou em parte? 5 – Em que percentual? 6 – Das lesões resulta incapacidade para o trabalho ou incapacidade fisiológica? 7 – A incapacidade é temporária ou permanente? 8 – Das lesões resultam redução da capacidade laboral ou fisiológica? 9 – A incapacidade, se parcial, é completa em relação à parte do corpo afetada ou é incompleta? 10 – No caso de invalidez parcial incompleta, a repercussão da lesão é intensa (75% ou mais), média (50%), leve (25%) ou residual (10% ou menos)? Após apresentado o laudo, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais ou expeça-se ofício para fins de transferência, caso seja informada conta com tal finalidade, sem prejuízo de eventuais complementos à perícia a requerimento das partes ou do juízo. Na sequência, apraze-se audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil e cite-se a parte requerida com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, para comparecer à audiência ora designada, bem como para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de sua realização, em caso de não haver autocomposição ou ausência de uma das partes (art. 335, I, do CPC), com a advertência de que, não sendo contestada a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Considera-se o(a) autor(a) intimado(a) na pessoa de seu advogado, sem necessidade de intimação pessoal (art. 334, § 3º, do CPC). Consigno que a ausência injustificada do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). A audiência somente não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. Neste caso, o prazo para contestação se inicia a partir da data de protocolo do pedido de cancelamento feito pelo réu (art. 334, § 4º, I, c/c art. 335, II, do CPC). Em caso de contestação, havendo arguição de qualquer matéria preliminar (arts. 337 e 351, do CPC), assim como alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 350, do CPC) ou juntada de documentos novos, este deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado, para oferecer manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO (art. 121-A do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça). Publique-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data constante do ID. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

06/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Ato ordinatório

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Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Perito

Petição (Petição (outras))

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