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InvalidoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInválido

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

GERSON BRENDO MESQUITA FERREIRA

CPF

Autor

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA

OAB/RN 21853·CPF·Representa: Autor

GERSON BRENDO MESQUITA FERREIRA

OAB/RN 21861·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

SERGIO SCHULZE

OAB/RN 1312·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 54014·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA

OAB/RN 21853·CPF·Representa: Autor

GERSON BRENDO MESQUITA FERREIRA

OAB/RN 21861·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

SERGIO SCHULZE

OAB/RN 1312·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 54014·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RN 1121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:16

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:16

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:16

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:16

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:15

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:04

Publicação

14/05/2025, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 04:12

Publicação

14/05/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:20

Publicação

13/05/2025, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:39

Publicação

12/05/2025, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 11:19

Publicação

12/05/2025, 11:13

Todas as movimentações(51)

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:16

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:16

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:16

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:16

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:15

Documentos

•09/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:04

Publicação

14/05/2025, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 04:12

Publicação

14/05/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:20

Publicação

13/05/2025, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:39

Publicação

12/05/2025, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 11:19

Publicação

12/05/2025, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 11:13

Publicação

12/05/2025, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 11:01

Publicação

12/05/2025, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 10:24

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:16

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:13

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:14

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805429-60.2025.8.20.5124. REQUERENTE: LUCIDALVA DA SILVA PINTO REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO PAN S.A., BANCO DAYCOVAL, BANCO SANTANDER, CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 de Lei nº. 9.099/95. É o relatório. Fundamento e decido. O art. 485, VIII, do CPC, determina a extinção processual sem resolução do mérito quando o juiz homologar a desistência da ação. Compulsando os autos, observa-se que a parte autora pediu a desistência da ação. Cumpre registrar que a desistência da ação pode ser requerida a qualquer momento, independente da apresentação de contestação, nos termos do Enunciado nº 90 do FONAJE. Isso posto, homologo por sentença a desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito nos termos dos arts. 200, parágrafo único e 485, VIII, ambos do CPC. Sem condenação em custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Expeçam-se as intimações das partes e, na sequência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PARNAMIRIM/RN, data da publicação. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805429-60.2025.8.20.5124. REQUERENTE: LUCIDALVA DA SILVA PINTO REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO PAN S.A., BANCO DAYCOVAL, BANCO SANTANDER, CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 de Lei nº. 9.099/95. É o relatório. Fundamento e decido. O art. 485, VIII, do CPC, determina a extinção processual sem resolução do mérito quando o juiz homologar a desistência da ação. Compulsando os autos, observa-se que a parte autora pediu a desistência da ação. Cumpre registrar que a desistência da ação pode ser requerida a qualquer momento, independente da apresentação de contestação, nos termos do Enunciado nº 90 do FONAJE. Isso posto, homologo por sentença a desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito nos termos dos arts. 200, parágrafo único e 485, VIII, ambos do CPC. Sem condenação em custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Expeçam-se as intimações das partes e, na sequência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PARNAMIRIM/RN, data da publicação. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805429-60.2025.8.20.5124. REQUERENTE: LUCIDALVA DA SILVA PINTO REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO PAN S.A., BANCO DAYCOVAL, BANCO SANTANDER, CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 de Lei nº. 9.099/95. É o relatório. Fundamento e decido. O art. 485, VIII, do CPC, determina a extinção processual sem resolução do mérito quando o juiz homologar a desistência da ação. Compulsando os autos, observa-se que a parte autora pediu a desistência da ação. Cumpre registrar que a desistência da ação pode ser requerida a qualquer momento, independente da apresentação de contestação, nos termos do Enunciado nº 90 do FONAJE. Isso posto, homologo por sentença a desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito nos termos dos arts. 200, parágrafo único e 485, VIII, ambos do CPC. Sem condenação em custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Expeçam-se as intimações das partes e, na sequência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PARNAMIRIM/RN, data da publicação. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805429-60.2025.8.20.5124. REQUERENTE: LUCIDALVA DA SILVA PINTO REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO PAN S.A., BANCO DAYCOVAL, BANCO SANTANDER, CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 de Lei nº. 9.099/95. É o relatório. Fundamento e decido. O art. 485, VIII, do CPC, determina a extinção processual sem resolução do mérito quando o juiz homologar a desistência da ação. Compulsando os autos, observa-se que a parte autora pediu a desistência da ação. Cumpre registrar que a desistência da ação pode ser requerida a qualquer momento, independente da apresentação de contestação, nos termos do Enunciado nº 90 do FONAJE. Isso posto, homologo por sentença a desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito nos termos dos arts. 200, parágrafo único e 485, VIII, ambos do CPC. Sem condenação em custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Expeçam-se as intimações das partes e, na sequência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PARNAMIRIM/RN, data da publicação. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805429-60.2025.8.20.5124. REQUERENTE: LUCIDALVA DA SILVA PINTO REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO PAN S.A., BANCO DAYCOVAL, BANCO SANTANDER, CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 de Lei nº. 9.099/95. É o relatório. Fundamento e decido. O art. 485, VIII, do CPC, determina a extinção processual sem resolução do mérito quando o juiz homologar a desistência da ação. Compulsando os autos, observa-se que a parte autora pediu a desistência da ação. Cumpre registrar que a desistência da ação pode ser requerida a qualquer momento, independente da apresentação de contestação, nos termos do Enunciado nº 90 do FONAJE. Isso posto, homologo por sentença a desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito nos termos dos arts. 200, parágrafo único e 485, VIII, ambos do CPC. Sem condenação em custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Expeçam-se as intimações das partes e, na sequência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PARNAMIRIM/RN, data da publicação. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805429-60.2025.8.20.5124. REQUERENTE: LUCIDALVA DA SILVA PINTO REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO PAN S.A., BANCO DAYCOVAL, BANCO SANTANDER, CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 de Lei nº. 9.099/95. É o relatório. Fundamento e decido. O art. 485, VIII, do CPC, determina a extinção processual sem resolução do mérito quando o juiz homologar a desistência da ação. Compulsando os autos, observa-se que a parte autora pediu a desistência da ação. Cumpre registrar que a desistência da ação pode ser requerida a qualquer momento, independente da apresentação de contestação, nos termos do Enunciado nº 90 do FONAJE. Isso posto, homologo por sentença a desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito nos termos dos arts. 200, parágrafo único e 485, VIII, ambos do CPC. Sem condenação em custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Expeçam-se as intimações das partes e, na sequência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PARNAMIRIM/RN, data da publicação. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805429-60.2025.8.20.5124. REQUERENTE: LUCIDALVA DA SILVA PINTO REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO PAN S.A., BANCO DAYCOVAL, BANCO SANTANDER, CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 de Lei nº. 9.099/95. É o relatório. Fundamento e decido. O art. 485, VIII, do CPC, determina a extinção processual sem resolução do mérito quando o juiz homologar a desistência da ação. Compulsando os autos, observa-se que a parte autora pediu a desistência da ação. Cumpre registrar que a desistência da ação pode ser requerida a qualquer momento, independente da apresentação de contestação, nos termos do Enunciado nº 90 do FONAJE. Isso posto, homologo por sentença a desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito nos termos dos arts. 200, parágrafo único e 485, VIII, ambos do CPC. Sem condenação em custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Expeçam-se as intimações das partes e, na sequência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PARNAMIRIM/RN, data da publicação. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/05/2025, 00:00

Definitivo

08/05/2025, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 16:12

Desistência

30/04/2025, 07:45

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:25

Petição (Contestação)

25/04/2025, 19:04

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 20:44

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 00:02

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 12:59

Liminar

03/04/2025, 10:49

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 10:33

Distribuição (sorteio)

02/04/2025, 10:33

Intimação

•09/05/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00