Execução Fiscal 0800192-52.2018.8.20.5104 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA

CPF

Reu

REGINALDO MEDEIROS GOMES

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO MEDEIROS GOMES

OAB/RN 170·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA

OAB/RJ 79195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

20/04/2026, 13:10

Outras Decisões

27/02/2026, 10:57

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 11:08

Remessa

24/02/2026, 13:18

Documento (Certidão)

24/02/2026, 13:17

Documento (Certidão)

19/12/2025, 13:42

Documento (Certidão)

08/09/2025, 13:16

Recebimento

29/05/2025, 09:40

Mero expediente

27/05/2025, 10:55

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:33

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:57

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

16/05/2025, 19:05

Publicação

12/05/2025, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 10:42

Todas as movimentações(70)

Recebimento

20/04/2026, 13:10

Outras Decisões

27/02/2026, 10:57

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 11:08

Remessa

24/02/2026, 13:18

Documento (Certidão)

24/02/2026, 13:17

Documentos

•09/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/12/2025, 13:42

Documento (Certidão)

08/09/2025, 13:16

Recebimento

29/05/2025, 09:40

Mero expediente

27/05/2025, 10:55

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:33

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:57

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

16/05/2025, 19:05

Publicação

12/05/2025, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JANDAIRA EXECUTADO: CENTRAL EOLICA BAIXA DO FEIJAO III S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 0800192-52.2018.8.20.5104 Trata-se de execução fiscal promovida pelo Município de Jandaíra em desfavor da Central Eólica Baixa do Feijão III S.A. Compulsando os autos, verifico manifestação da parte exequente (ID 149561341) informando a juntada de planilha de cálculo atualizada e requerendo o prosseguimento da execução, com a intimação da parte devedora para pagamento dentro do prazo legal, sob pena de serem-lhe impostas as medidas legais aplicáveis à espécie. Considerando o exposto, intime-se a parte executada para realizar o pagamento do débito descrito no ID 149561363, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como dos honorários advocatícios, sob pena de bloqueio no SISBAJUD. Após, retornem os autos conclusos. P.I.C. JOÃO CÂMARA, na data da assinatura RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 13:37

Mero expediente

06/05/2025, 11:04

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 12:51

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 19:04

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2025, 14:46

Mero expediente

01/04/2025, 14:35

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 17:36

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:04

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 00:04

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:04

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 15:53

Mero expediente

14/01/2025, 11:33

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 12:20

Documento (Certidão)

13/01/2025, 12:20

Documento (Certidão)

29/08/2024, 15:09

Decurso de Prazo

15/05/2024, 15:40

Decurso de Prazo

15/05/2024, 15:40

Decurso de Prazo

15/05/2024, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 15:20

Decurso de Prazo

15/05/2024, 15:20

Decurso de Prazo

15/05/2024, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 20:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2024, 20:39

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/10/2023, 12:23

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 13:40

Documento (Certidão)

25/10/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 06:04

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 15:15

Petição (Impugnação aos embargos)

10/03/2020, 17:00

Apensamento

13/01/2020, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2019, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2019, 18:39

Por decisão judicial

14/12/2019, 18:37

Decurso de Prazo

10/12/2019, 03:41

Conclusão (para despacho)

06/12/2019, 16:49

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2019, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2019, 18:49

Outras Decisões

08/11/2019, 18:46

Conclusão (para despacho)

26/10/2019, 21:43

Decurso de Prazo

25/03/2019, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2019, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2019, 12:09

Decurso de Prazo

21/10/2018, 01:54

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 17:36

Mandado (entregue ao destinatário)

16/10/2018, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2018, 08:58

Mero expediente

28/06/2018, 17:47

Conclusão (para despacho)

21/06/2018, 17:21

Distribuição (sorteio)

21/06/2018, 17:21