Execução Fiscal 0801265-69.2024.8.20.5162 - TJRN

Execução Fiscal 0801265-69.2024.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

15/04/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 15:18

Publicação

01/02/2026, 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 23:09

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801265-69.2024.8.20.5162. Autora: MUNICIPIO DE EXTREMOZ Parte Ré: KARINA SANTOS NELSON SANTANA SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Extremoz, em face de Karina Santos Nelson Santana, todos já qualificados nos autos. No curso do processo, o exequente requereu a desistência da ação (ID. 167505592). É o relatório. Fundamento. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir. Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando, homologar a desistência da ação". É o que ocorre. A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (ID. 167505592). Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se impõe à lide. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, homologo a desistência por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Desconstituo eventuais penhoras nos autos. Sem custas nos termos do art. 90, §3° do CPC. Assim, sem custas e sem honorários. Considerando-se a convergência de vontade que se presume a desistência do interesse recursal (preclusão lógico-consumativa), certifique-se desde já o trânsito em julgado, arquivando-se o feito, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se Expedientes necessários. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Diego Costa Pinto Dantas JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 12:41

Desistência

28/11/2025, 10:09

Conclusão (para julgamento)

18/11/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 14:58

Publicação

22/10/2025, 05:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 05:56

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801265-69.2024.8.20.5162. Autora: Município de Extremoz Parte Ré: KARINA SANTOS NELSON SANTANA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte DEFIRO o pedido de suspensão formulado pelo Município no ID. 159457479, com término previsto para 07/09/2025. Ao final do prazo, INTIME-SE o Município para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se nos autos. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por designação

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 13:54

Documentos

Intimação

•22/12/2025, 00:00

—

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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