Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801024-78.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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PadronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

FLAVIA MAIA FERNANDES

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 16:49

Mero expediente

14/05/2026, 16:41

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:46

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 12:32

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 08:21

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 10:10

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2026, 12:29

Mero expediente

05/05/2026, 16:43

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 14:12

Documento (Certidão)

05/05/2026, 14:11

Publicação

24/04/2026, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes, na pessoa de seu advogado ou procurador, para manifestação, conforme documento de ID 182978473. Currais Novos/RN, (data e hora do sistema) JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria

21/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2026, 14:34

Documento (Certidão)

20/04/2026, 14:32

Todas as movimentações(108)

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 16:49

Mero expediente

14/05/2026, 16:41

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:46

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 12:32

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 08:21

Documentos

•21/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 10:10

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2026, 12:29

Mero expediente

05/05/2026, 16:43

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 14:12

Documento (Certidão)

05/05/2026, 14:11

Publicação

24/04/2026, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes, na pessoa de seu advogado ou procurador, para manifestação, conforme documento de ID 182978473. Currais Novos/RN, (data e hora do sistema) JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria

21/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2026, 14:34

Documento (Certidão)

20/04/2026, 14:32

Documento (Certidão)

08/04/2026, 10:44

Documento (Certidão)

24/03/2026, 10:35

Documento (Certidão)

11/03/2026, 16:15

Documento (Certidão)

04/03/2026, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2026, 15:25

Documento (Certidão)

20/02/2026, 15:25

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:50

Documento (Certidão)

26/11/2025, 08:04

Publicação

14/11/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 01:24

Sem descrição

13/11/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte passiva, na pessoa de seu advogado ou procurador, para manifestação, conforme Ato retro, e tomar ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO (id 166831651) para, consequentemente, pagar o débito no prazo de 2 (dois) meses, como determina o artigo 13, inciso I da Lei nº 12.153/2009, sob pena de bloqueio de verbas públicas. Currais Novos/RN, (data e hora do sistema) JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria

13/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 16:14

Documento (Certidão)

12/11/2025, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2025, 00:18

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 14:23

Publicação

22/10/2025, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 05:01

Publicação

22/10/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801024-78.2024.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao art. 11 da Resolução nº 17/2021 - TJRN, INTIMO as partes para tomarem ciência do Ofício de RPV/Precatório expedido nos autos da ação em epígrafe (id 166831651) e se manifestarem com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado, sob pena do encaminhamento do referido ofício na forma em que se encontra, no prazo de 10 (dez) dias. Currais Novos/RN, 17 de outubro de 2025 JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801024-78.2024.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao art. 11 da Resolução nº 17/2021 - TJRN, INTIMO as partes para tomarem ciência do Ofício de RPV/Precatório expedido nos autos da ação em epígrafe (id 166831651) e se manifestarem com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado, sob pena do encaminhamento do referido ofício na forma em que se encontra, no prazo de 10 (dez) dias. Currais Novos/RN, 17 de outubro de 2025 JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2025, 12:12

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 13:45

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:39

Publicação

04/09/2025, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 01:38

Publicação

04/09/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0801024-78.2024.8.20.5103 DECISÃO 1. Analisando os autos, verifico que Estado do Rio Grande do Norte, intimado, concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (ID. N° 153022005). 2. Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e determino que a Secretaria proceda da seguinte maneira: a) cumpra-se nos termos do art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil, posto que trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, ficando afastado a hipótese descrita no art. 523 do CPC. 3. Providências necessárias. 4. Publicada diretamente via Sistema PJe. Intime-se. Cumpra-se. Currais Novos/RN, data e horário constantes no PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito em Substituição Legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0801024-78.2024.8.20.5103 DECISÃO 1. Analisando os autos, verifico que Estado do Rio Grande do Norte, intimado, concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (ID. N° 153022005). 2. Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e determino que a Secretaria proceda da seguinte maneira: a) cumpra-se nos termos do art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil, posto que trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, ficando afastado a hipótese descrita no art. 523 do CPC. 3. Providências necessárias. 4. Publicada diretamente via Sistema PJe. Intime-se. Cumpra-se. Currais Novos/RN, data e horário constantes no PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito em Substituição Legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

03/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 14:34

Outras Decisões

01/09/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 14:27

Mero expediente

30/05/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 11:45

Publicação

14/05/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0801024-78.2024.8.20.5103 DESPACHO 1. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, consoante à inteligência do art. 534 do CPC. 2. Publicado diretamente via Sistema PJe. Intime-se. Cumpra-se. Currais Novos/RN, data e horário constantes no PJe. MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 13:26

Mero expediente

07/05/2025, 21:11

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 12:46

Outras Decisões

25/04/2025, 11:26

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 15:46

Mero expediente

03/02/2025, 11:12

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 22:29

Evolução da Classe Processual

17/01/2025, 22:29

Reativação

17/01/2025, 22:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/01/2025, 17:31

Documento (Certidão)

30/09/2024, 13:15

Definitivo

08/08/2024, 12:59

Trânsito em julgado

08/08/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 13:48

Procedência

12/06/2024, 09:12

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 07:29

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 21:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 23:39

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 13:25

Petição (Contestação)

10/05/2024, 10:55

Decurso de Prazo

07/05/2024, 12:16

Decurso de Prazo

07/05/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 15:17

Publicação

08/04/2024, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801024-78.2024.8.20.5103. Autor: ERIVAN PAIXAO DA SILVA Réu: Estado do Rio Grande do Norte Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação acerca o contido no ID 118354304, em 15 dias. CURRAIS NOVOS 04/04/2024 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 15:38

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2024, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 12:52

Antecipação de tutela

18/03/2024, 12:40

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 10:21

Distribuição (sorteio)

12/03/2024, 10:21

Intimação

•13/11/2025, 00:00

•20/10/2025, 00:00

•20/10/2025, 00:00

•03/09/2025, 00:00

•03/09/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00

•05/04/2024, 00:00