Execução de Título Extrajudicial 0812946-59.2023.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0812946-59.2023.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 21:47

Definitivo

12/06/2025, 19:08

Trânsito em julgado

12/06/2025, 19:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2025, 07:42

Documento (Certidão)

03/06/2025, 14:12

Documento (Certidão)

02/06/2025, 14:29

Documento (Certidão)

30/05/2025, 13:27

Mero expediente

30/05/2025, 12:55

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 19:52

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 13:35

Publicação

12/05/2025, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: ADRIANO RICARDO DA SILVA FRANCA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0812946-59.2023.8.20.5004 Autor(a): Auto Oeste Veículos Ltda Cuida-se de ação executiva em que a parte exequente busca localizar bens em nome da parte executada desde julho de 2023. No curso da execução, ao longo de 02 anos, foram utilizadas todas as ferramentas disponíveis ao Poder Judiciários com vistas à localização de bens em nome do executado, de modo repetido (SISBAJUD e RENAJUD), contudo sem êxito. A motocicleta localizada no RENAJUD não foi localizada na posse do executado, o que inviabilizou a concretização da penhora, permanecendo a restrição de circulação e de transferência deste bem. Por meio do sistema SISBAJUD, em agosto de 2022 foi penhorada a quantia R$ 67,92, cujos valores serão liberados em favor da parte exequente. Diante disso, restou claramente demonstrada a frustração da execução e a inexistência de bens em nome da parte executada. Por tais fundamentos, reputo procrastinatórios a repetição de pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, inclusive a expedição de novo mandado de penhora, sem a indicação de bens em nome da parte executada. Via de consequência, uma vez não localizados bens passíveis de penhora em nome da parte executada, em que pesem todas as medidas adotadas por este Juízo com vistas à sua localização, impõe-se a extinção da execução conforme prevê o art. art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Dispositivo Diante do exposto, Julgo Extinta a Execução, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se alvará, via SISCONDJ, dos valores penhorados em favor da parte exequente (i125595471), que deverá ser intimada para informar sua conta bancária para fins de transferência. Expeça-se certidão de dívida, se requerida (Enunciado nº 76 do FONAJE) Localizados bens em nome da parte executada, a presente execução poderá ser reaberta. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2025, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 13:34

Documentos

Intimação

•09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: ADRIANO RICARDO DA SILVA FRANCA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0812946-59.2023.8.20.5004 Autor(a): Auto Oeste Veículos Ltda Cuida-se de ação executiva em que a parte exequente busca localizar bens em nome da parte executada desde julho de 2023. No curso da execução, ao longo de 02 anos, foram utilizadas todas as ferramentas disponíveis ao Poder Judiciários com vistas à localização de bens em nome do executado, de modo repetido (SISBAJUD e RENAJUD), contudo sem êxito. A motocicleta localizada no RENAJUD não foi localizada na posse do executado, o que inviabilizou a concretização da penhora, permanecendo a restrição de circulação e de transferência deste bem. Por meio do sistema SISBAJUD, em agosto de 2022 foi penhorada a quantia R$ 67,92, cujos valores serão liberados em favor da parte exequente. Diante disso, restou claramente demonstrada a frustração da execução e a inexistência de bens em nome da parte executada. Por tais fundamentos, reputo procrastinatórios a repetição de pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, inclusive a expedição de novo mandado de penhora, sem a indicação de bens em nome da parte executada. Via de consequência, uma vez não localizados bens passíveis de penhora em nome da parte executada, em que pesem todas as medidas adotadas por este Juízo com vistas à sua localização, impõe-se a extinção da execução conforme prevê o art. art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Dispositivo Diante do exposto, Julgo Extinta a Execução, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se alvará, via SISCONDJ, dos valores penhorados em favor da parte exequente (i125595471), que deverá ser intimada para informar sua conta bancária para fins de transferência. Expeça-se certidão de dívida, se requerida (Enunciado nº 76 do FONAJE) Localizados bens em nome da parte executada, a presente execução poderá ser reaberta. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito

09/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

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