Execução Fiscal 0833396-08.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0833396-08.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2025, 09:33

Trânsito em julgado

03/06/2025, 09:32

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:24

Publicação

12/05/2025, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: XAVIER PAUL MAILLARD S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN E-mail: [email protected] Processo nº 0833396-08.2018.8.20.5001 Tipo da ação: EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ente público acima nominado contra XAVIER PAUL MAILLARD. No curso do feito, o(a) devedor(a) efetuou o pagamento do débito, tendo a Fazenda exequente requerido a extinção do processo, por ter sido satisfeito seu objeto. É o que importa relatar. Decido. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. O art. 925 do mesmo diploma legal dispõe que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC,. Homologo o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pelo exequente e, desde já, autorizo os demais levantamentos que forem necessários. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Custas pelo executado. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Juíza de Direito

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 13:21

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/05/2025, 13:12

Conclusão (para julgamento)

08/05/2025, 09:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 09:01

Sem descrição

06/02/2025, 13:33

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2025, 10:46

Documentos

Intimação

•09/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Sem descrição

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(32)