Execução de Título Extrajudicial 0855136-85.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0855136-85.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/06/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA REU: JOSE LUCIO SEBASTIAO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0855136-85.2019.8.20.5001 Vistos etc. Na Decisão de Id. 150600079, foi determinado o arquivamento do feito, em razão de não terem sido localizados bens penhoráveis da parte executada. Em seguida, sobreveio aos autos a parte exequente para pleitear a realização de busca aos sistemas SNIPER, requerer a expedição de oficio à Junta Comercial e que seja reiterada a medida de penhora online via SISBAJUD (teimosinha). É o breve relatório. Decido. Indefiro o pedido de realização de nova busca no sistema SISBAJUD, tendo em vista que a última pesquisa ocorreu em 03 de dezembro de 2024, ou seja, há menos de 01 (um) ano; inexistindo indícios nos autos de que neste curto período de tempo houve alteração na situação financeira do executado. Da mesma forma, indefiro também a busca ao sistema SNIPER, pois também já foi realizada, em 24 de novembro de 2023 (Id. 111245280). Por sua vez, o pleito de ofício à Junta Comercial sequer foi justificado, não tendo indicado, a parte exequente, a sua importância para a satisfação do crédito ora perseguido. Diante disso, indefiro o referido pedido. Retornem os autos ao arquivo, conforme determinado pela Decisão de Id. 150600079. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/06/2025, 00:00

Definitivo

04/06/2025, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 17:43

Indeferimento

04/06/2025, 11:48

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 16:02

Desarquivamento

02/06/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 12:40

Publicação

13/05/2025, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA RÉU: JOSÉ LÚCIO SEBASTIÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0855136-85.2019.8.20.5001 Vistos etc. Frustradas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis da parte executada, foi determinada a intimação do exequente para manifestar-se, requerendo as diligências necessárias ao andamento do feito. O credor manteve-se inerte, consoante cerificado no Id 145256750. É o breve relatório. Decido. O art. 921, III, do Código de Processo Civil, determina que a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. O dispositivo é claro, de maneira a prescindir de qualquer interpretação aprofundada para se extrair sua finalidade. In casu, conforme a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de constrição de bens da parte executada, tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 921, III, do CPC. Ademais, em analogia ao que prescreve o art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, DETERMINO o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passiveis de constrição judicial; Por outro lado, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/05/2025, 00:00

Provisório

08/05/2025, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 13:10

Arquivamento

07/05/2025, 12:27

Documentos

Intimação

•05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA RÉU: JOSÉ LÚCIO SEBASTIÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0855136-85.2019.8.20.5001 Vistos etc. Frustradas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis da parte executada, foi determinada a intimação do exequente para manifestar-se, requerendo as diligências necessárias ao andamento do feito. O credor manteve-se inerte, consoante cerificado no Id 145256750. É o breve relatório. Decido. O art. 921, III, do Código de Processo Civil, determina que a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. O dispositivo é claro, de maneira a prescindir de qualquer interpretação aprofundada para se extrair sua finalidade. In casu, conforme a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de constrição de bens da parte executada, tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 921, III, do CPC. Ademais, em analogia ao que prescreve o art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, DETERMINO o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passiveis de constrição judicial; Por outro lado, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA REU: JOSE LUCIO SEBASTIAO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0855136-85.2019.8.20.5001 Vistos etc. Na petição de Id. 131546765, o exequente pugnou pelo desarquivamento do feito e pela realização de penhora on-line em contas de titularidade do executado. É o breve relatório. Passo a decidir. Prefacialmente, verifico que a última tentativa de busca de valores por meio do SISBAJUD ocorreu há exatamente um ano, tempo razoável para que se autorize uma nova busca, tendo em vista a possível modificação na situação econômico-financeira do devedor. De acordo com o artigo 854 do Código de Processo Civil: Art.854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Saliente-se que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, e atendendo, ainda, ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art.5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prevê a possibilidade de requerimento de substituição da penhora se esta não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Ressalte-se que, havendo pedido de bloqueio online na inicial de execução, ou anteriormente à realização da penhora, deve-se proceder à penhora online antes mesmo de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. No caso dos autos, verifica-se que a parte executada, apesar de devidamente citada, não quitou o débito nem ofereceu bens à penhora. Cabível, portanto, a penhora de numerários conforme requerido. Ante o exposto, DEFIRO o pedido da parte exequente, para determinar o desarquivamento dos presentes autos e que se proceda à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em contas de titularidade da parte executada JOSE LUCIO SEBASTIAO até o valor de R$ 42.902,81 (Quarenta e dois mil novecentos e dois reais e oitenta e um centavos), através do SISBAJUD. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação da parte executada, constatada eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros ou impenhoráveis as quantias indisponibilizadas, proceda-se ao cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Em não havendo excesso de indisponibilidade ou quantias, por natureza, impenhoráveis, proceda-se à penhora, observando-se as determinações do §5º do artigo 854 do CPC. Quanto ao pedido de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes (SERASAJUD) acaso infrutífera a penhora, DEFIRO o pedido, nos termos do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Tal providência serve não só como estímulo suplementar para que os devedores cumpram suas obrigações, mas também para alertar a sociedade em geral sobre a conduta (ou sobre a situação econômica) do executado. Após o cumprimento das diligências, restando frutíferas ou não, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção/arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/02/2025, 00:00

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS RÉU: JOSÉ LUCIO SEBASTIÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0855136-85.2019.8.20.5001 Vistos etc. Na petição de Id. 101475073, o exequente pugnou pela realização de penhora on-line em contas de titularidade do executado. Na mesma oportunidade, pleiteou a consulta ao sistema SNIPER a fim de buscar informações sobre a renda e bens da parte executada. É o breve relatório. Passo a decidir. Analisando os autos, verifica-se que, anteriormente, foi proferida decisão que deferiu a penhora online nas contas de titularidade do executado, a qual restou infrutífera (Id. 85257333). No entanto, deve-se mencionar, também, que a referida providência se deu em novembro de 2022; motivo pelo qual mostra-se razoável a realização de nova tentativa de constrição, a qual deverá ser realizada através do sistema SISBAJUD, para que se proceda à busca de ativos financeiros de titularidade da parte executada, de forma reiterada, com adoção da modalidade teimosinha. Ante o exposto, DEFIRO o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em contas de titularidade da parte executada JOSÉ LUCIO SEBASTIâO até o valor de R$ 30.539,08 (trinta mil, quinhentos e trinta e nove reais e oito centavos), através do SISBAJUD, de forma reiterada, com adoção da modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação da parte executada, constatada eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros ou impenhoráveis as quantias indisponibilizadas, proceda-se ao cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Em não havendo excesso de indisponibilidade ou quantias, por natureza, impenhoráveis, proceda-se à penhora, observando-se as determinações do §5º do artigo 854 do CPC. Defiro a busca por ativos no SNIPER, a fim de que haja a busca acerca de eventuais ativos financeiros e informações relevantes para o feito. Após o cumprimento de todas as diligências, restando frutíferas ou não, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção/arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/01/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

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