Execução de Título Extrajudicial 0807844-85.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoExecução de Título Extrajudicial

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

CONDOMíNIO RESIDENCIAL SUN SET

Autor

Advogados / Representantes

HECTOR BEZERRA SIQUEIRA

OAB/RN 7736·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 09:22

Definitivo

25/08/2025, 09:25

Trânsito em julgado

25/08/2025, 09:25

Documento (Certidão)

25/08/2025, 08:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2025, 11:44

Documento (Certidão)

22/08/2025, 10:55

Conclusão (para julgamento)

22/08/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 17:06

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2025, 11:49

Documento (Certidão)

01/08/2025, 09:27

Decurso de Prazo

01/08/2025, 08:42

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:26

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2025, 13:22

Documento (Certidão)

09/07/2025, 13:18

Todas as movimentações(45)

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 09:22

Definitivo

25/08/2025, 09:25

Trânsito em julgado

25/08/2025, 09:25

Documento (Certidão)

25/08/2025, 08:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2025, 11:44

Documentos

•01/07/2025, 02:00

Documento (Certidão)

22/08/2025, 10:55

Conclusão (para julgamento)

22/08/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 17:06

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2025, 11:49

Documento (Certidão)

01/08/2025, 09:27

Decurso de Prazo

01/08/2025, 08:42

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:26

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2025, 13:22

Documento (Certidão)

09/07/2025, 13:18

Mero expediente

09/07/2025, 12:35

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 09:53

Publicação

02/07/2025, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807844-85.2025.8.20.5004. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: Condomínio Residencial Sun Set Polo passivo: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Natal/RN, 30 de junho de 2025. GEMINSON DE ARAUJO PAULA Analista Judiciário(a)

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 15:10

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 15:10

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2025, 17:16

Outras Decisões

17/06/2025, 15:21

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 07:51

Publicação

09/06/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807844-85.2025.8.20.5004. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: Condomínio Residencial Sun Set Polo passivo: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Natal/RN, 5 de junho de 2025. GEMINSON DE ARAUJO PAULA Analista Judiciário(a)

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 11:35

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 11:34

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 09:24

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2025, 15:37

Outras Decisões

15/05/2025, 12:52

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 15:15

Publicação

12/05/2025, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807844-85.2025.8.20.5004. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SUN SET EXECUTADO: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA E SILVA DECISÃO Intimação - 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Trata-se da ação de execução de título extrajudicial, na qual a parte exequente pretende o recebimento de valores relativos a taxas condominiais inadimplidas. Analisando os autos, constato que não foram apresentados, até o momento, os documentos necessários para conferir ao crédito executivo exigibilidade, liquidez e certeza, condições essas que caso não estejam presentes obstam o recebimento e regular tramitação do feito como ação executiva, nos termos do art. 803, I, do CPC. Entendo que os documentos necessários para prosseguimento da ação como execução são os seguintes: a) Ata da Assembleia na qual foram fixados os valores das contribuições exigidas, com lista dos presentes à referida Assembleia e respectivas assinaturas; b) Boletos inadimplidos;e c) Informar o CPF da parte demandada; No caso dos autos, deve a parte interessada apresentar todos os documentos acima elencados para o prosseguimento da ação como execução, podendo, também, informar que não os possui e requerer o prosseguimento do feito como ação de cobrança. Portanto, intime-se a parte exequente para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, nos moldes do art. 321 do CPC, juntando aos autos os documentos solicitados, ou requerer o prosseguimento do feito como ação de cobrança, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito. Cumpra-se. Natal/RN, 8 de maio de 2025 Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006)

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 15:20

Outras Decisões

08/05/2025, 10:20

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 17:01

Distribuição (sorteio)

07/05/2025, 17:01

Intimação

•06/06/2025, 02:00

•09/05/2025, 02:00