Cumprimento de sentença 0802599-88.2019.8.20.5106 - TJRN

Cumprimento de sentença 0802599-88.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/11/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MARIA CECILIA DOS SANTOS BATISTA e outros Advogado(s) do reclamante: HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA Executado: Ana Cristina da Silva DECISÃO Suspendo a execução pelo prazo de um ano, com esteio no art. 921, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão sem qualquer indicação de bens, arquive-se o feito, com a respectiva baixa na distribuição, conforme previsto no art. 921, §2º, do CPC, independentemente de intimação das partes. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0802599-88.2019.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 09:32

Publicação

12/11/2025, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MARIA CECILIA DOS SANTOS BATISTA e outros Advogado(s) do reclamante: HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA Executado: Ana Cristina da Silva DECISÃO Suspendo a execução pelo prazo de um ano, com esteio no art. 921, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão sem qualquer indicação de bens, arquive-se o feito, com a respectiva baixa na distribuição, conforme previsto no art. 921, §2º, do CPC, independentemente de intimação das partes. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0802599-88.2019.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 09:49

Execução frustrada

15/10/2025, 15:22

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:55

Publicação

12/05/2025, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MARIA CECILIA DOS SANTOS BATISTA e outros Advogado(s) do reclamante: HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA Executado: Ana Cristina da Silva DECISÃO Em sua última petição, a exequente requereu a adoção das seguintes medidas em face da executada: 1) ofício ao DETRAN/RN ou nova consulta ao RENAJUD, para verificar possível veículo em nome da executada; 2) penhora do valor percebido pela executada a título de auxílio do Governo Federal; 3) ofício ao Governo Federal para revisar o benefício da executada por suposta fraude. É que importa relatar. Passo a decidir. De certo, a busca pela satisfação da dívida utilizando-se dos sistemas de acesso ao Poder Judiciário para pesquisa e constrição do patrimônio do devedor é um direito que assiste ao exequente. Com a inércia do devedor, cabe ao credor indicar bens ou passíveis de penhora para satisfação da dívida, além de realizar a pesquisa extrajudicial que estiver ao seu alcance, a exemplo do CENSEC e SREI, pois as informações buscadas são de acesso ao público. Quanto ao pedido de renovação do RENAJUD, uma vez localizado veículo que supostamente pertence à executada, bem como já tendo decorrido quase 2 anos da última consulta, pertinente a renovação. No que diz respeito ao pedido de penhora dos valores recebidos à título de auxílio governamental, sem razão a exequente. Assim o é porque, o valor que se pretende penhorar, conforme consulta acostada ao ID 134125090, corresponde exatamente ao do bolsa família, isto é, de R$ 508,00 mensais, de inegável natureza alimentar, e, portanto, impenhorável, já que destinado àqueles que nada possuem para prover a própria subsistência. Por fim, quanto ao pedido de ofício ao Governo Federal para revisão do benefício, igualmente não assiste razão à exequente, uma vez inexiste nos autos prova de qualquer irregularidade, muito menos essa medida se mostra adequada à satisfação do crédito em seu favor, exorbitando do objeto da execução. Isto posto: I - Proceda-se com nova consulta via RENAJUD em desfavor da executada; II - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0802599-88.2019.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro os demais pedidos formulados. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 17:15

Documentos

Intimação

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MARIA CECILIA DOS SANTOS BATISTA e outros Advogado(s) do reclamante: HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA Executado: Ana Cristina da Silva DECISÃO Em sua última petição, a exequente requereu a adoção das seguintes medidas em face da executada: 1) ofício ao DETRAN/RN ou nova consulta ao RENAJUD, para verificar possível veículo em nome da executada; 2) penhora do valor percebido pela executada a título de auxílio do Governo Federal; 3) ofício ao Governo Federal para revisar o benefício da executada por suposta fraude. É que importa relatar. Passo a decidir. De certo, a busca pela satisfação da dívida utilizando-se dos sistemas de acesso ao Poder Judiciário para pesquisa e constrição do patrimônio do devedor é um direito que assiste ao exequente. Com a inércia do devedor, cabe ao credor indicar bens ou passíveis de penhora para satisfação da dívida, além de realizar a pesquisa extrajudicial que estiver ao seu alcance, a exemplo do CENSEC e SREI, pois as informações buscadas são de acesso ao público. Quanto ao pedido de renovação do RENAJUD, uma vez localizado veículo que supostamente pertence à executada, bem como já tendo decorrido quase 2 anos da última consulta, pertinente a renovação. No que diz respeito ao pedido de penhora dos valores recebidos à título de auxílio governamental, sem razão a exequente. Assim o é porque, o valor que se pretende penhorar, conforme consulta acostada ao ID 134125090, corresponde exatamente ao do bolsa família, isto é, de R$ 508,00 mensais, de inegável natureza alimentar, e, portanto, impenhorável, já que destinado àqueles que nada possuem para prover a própria subsistência. Por fim, quanto ao pedido de ofício ao Governo Federal para revisão do benefício, igualmente não assiste razão à exequente, uma vez inexiste nos autos prova de qualquer irregularidade, muito menos essa medida se mostra adequada à satisfação do crédito em seu favor, exorbitando do objeto da execução. Isto posto: I - Proceda-se com nova consulta via RENAJUD em desfavor da executada; II - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0802599-88.2019.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro os demais pedidos formulados. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: M. C. D. S. B. e outros Advogado(s) do reclamante: HANNA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA Executado: Ana Cristina da Silva DECISÃO Em sua última petição, o exequente requereu a adoção das seguintes medidas em face do executado: a) nova tentativa de bloqueio pelo Sisbajud, com o uso da ferramenta de consultas repetitivas (teimosinha); b) a penhora dos eventuais créditos da devedora junto às empresas administradora de cartões de crédito; c) intimação da parte devedora para fins de indicação de bens, na forma do art. 774 do CPC, ou seja, com a cominação de multa; d) a negativação do nome da parte executada junto ao cadastro do SERASA. É o relatório. Decido. Malgrado o art. 774, inciso V, do CPC, realmente preveja a intimação do devedor para que indique bens penhoráveis, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, dita medida, no atual estágio processual, é totalmente inócua, já que não se conseguiu até o momento, através dos meios mais eficazes de que atualmente dispõe o Judiciário, mediante os sistemas judiciais eletrônicos acima nominados, obter patrimônio expropriável, o que, necessariamente, implica dizer que, uma vez intimado(s), o(a)(s) devedor(es) não informará(ão) bem algum, porque simplesmente não o possui. Concessa maxima venia ao ilustre causídico, mas, movimentar a máquina judiciária, já bastante sobrecarregada, com diligências sabidamente inúteis atenta à economia processual. Quanto a medida de bloqueio de cartões de crédito da devedora não se mostra razoável ao caso dos autos, mas sim excessivamente gravoso e desproporcional à obrigação de pagamento do débito. Diversamente se revela a medida sub-rogatória com previsão no art. 782, § 3º, do CPC, que prevê a negativação no SERASA. Isto posto: 1) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0802599-88.2019.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de bloqueio pelo SISBAJUD, através da ferramenta conhecida por "teimosinha"; 2) INDEFIRO o pleito de penhora de créditos da devedora junto às empresas administradora de cartões de crédito; 3) INDEFIRO o pedido de intimação da parte executada para fins do art. 774, V, do CPC; 3) Proceda-se a inclusão dos dados do(a)(s) executado(a)(s) no SERASA, através do SERASAJUD, o que faço com respaldo no art. 782, § 3º, do CPC. Restando infrutífera a diligência de bloqueio de ativos financeiros, intime-se o exequente, através do seu advogado, para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução. Escoado o prazo sem manifestação, à conclusão para DECISÃO DE SUSPENSÃO. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

17/09/2024, 00:00

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0802599-88.2019.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: M. C. D. S. B. e outros Advogado(s) do reclamante: HANNA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA Demandado: Ana Cristina da Silva DESPACHO Tentada a sua intimação para fins do art. 523 do CPC, a parte devedora mudou de endereço, sem informar ao Juízo, incidindo-se, desta feita, ao caso a hipótese legal do art. 513, § 3º, do CPC. Isto posto, utilize-se o sistema SISBAJUD, a fim de dar início ao procedimento de penhora "on line" sobre eventuais aplicativos financeiros em nome da parte executada até a satisfação integral do débito, com a incidência de 10% de honorários advocatícios e 10% de multa, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Na hipótese de ter havido bloqueio de valores irrisórios, proceder com o seu desbloqueio, prosseguindo-se com a tentativa de localização de patrimônio penhorável pelo RENAJUD. Uma vez efetivado o bloqueio, intime-se o executado, através do seu advogado ou, através de carta postal, caso não possua, para, querendo, se manifestar sobre a penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, forte no art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, sem prejuízo da imediata transferência dos valores eventualmente bloqueados para conta judicial. Na hipótese de não ter havido êxito na tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, pelo sistema SISBAJUD, ou sendo bloqueada quantia inferior ao objeto da execução, envidar tentativa de restrição de veículos eventualmente existentes em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD. Em sendo confirmada a existência de veículo registrado em nome da parte executada, sem restrições anteriores, proceder com a restrição total (de circulação e transferência) pelo RENAJUD, hipótese em que deverão os autos ser remetidos à secretaria, especificamente para a pasta de "Expedir Mandados", com fincas a ser expedido o pertinente mandado de penhora e avaliação, com a subsequente remoção do veículo aos cuidados do exequente, o qual, desde logo, nomeio depositário, amparado no art. 840, § 1º, do CPC. Exauridas as tentativas anteriores e persistindo o insucesso, intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para, no prazo de 10 dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão do feito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

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