Execução de Título Extrajudicial 0803206-37.2025.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803206-37.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 10:10

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:09

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:53

Publicação

12/05/2026, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 12:05

Publicação

12/05/2026, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 06:18

Publicação

12/05/2026, 05:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803206-37.2025.8.20.5124. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER EXECUTADO: NORDESTE FRIOS E CONGELADOS LTDA, HELIOMAR RODRIGUES DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Passo a intimaçõ dos executados para pagamento, na forma do despacho id. 147384429, a saber: "para pagar(em), em 03 (três) dias - contados do ato de citação - a integralidade da dívida. Deverá ser incluído no pagamento correção monetária e juros de mora, custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da dívida em execução para o pagamento integral, neste prazo de 03 (três) dias, passando a 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado caso seja ultrapassado o tríduo legal (art. 827, parágrafo único, do CPC).... No mesmo ato, a parte executada fica intimada para: (a) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue(m) o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução e requeira o pagamento do restante, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), em até 06 (seis) meses, corrigido o débito pelo IGPM e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); (b) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de ser fixada multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução; (c) querendo, apresentar(em) embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos (excetuando-se as previsões contidas no art. 915 do CPC) e independente de garantia da instância, ciente de que deverão ser os embargos autuados em apartado e distribuídos por dependência, nos termos do art. 914, § 1º, do CPC. Conste advertência de que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 918, parágrafo único, do CPC) e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC), pois a execução somente poderá ser suspensa depois da garantia da execução pela penhora, depósito ou caução de bens suficientes e se houver verossimilhança das argumentações e demonstração de grave dano ao executado. Advirta-se, ainda, que a concessão de efeito suspensivo não impede a penhora e avaliação de bens (art. 919, § 5º, do CPC)." TERESA CRISTINA SOUSA DA PAZ Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO(A) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO (BARN0000807S) EXECUTADO: HELIOMAR RODRIGUES DE SOUZA, NORDESTE FRIOS E CONGELADOS LTDA ADVOGADO(A) EXECUTADO: MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (BA076478), MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (BA076478) DESPACHO executada: O comparecimento espontâneo dos executados aos autos, por meio da petição id. 168175996, supre a citação, na forma do art. 239, § 1º, do CPC. Desta feita, tendo em vista que, até o momento, não foi atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução nº 0819407-07.2025.8.20.5124, intimem-se os executados para pagamento, na forma do despacho id. 147384429. 3 - No mais, cumpra-se conforme id. 147384429. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0803206-37.2025.8.20.5124 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO SANTANDER em face de HELIOMAR RODRIGUES DE SOUZA, NORDESTE FRIOS E CONGELADOS LTDA. Custas devidamente recolhidas, conforme id. 145211063. Não houve êxito na citação dos executados, todavia estes compareceram voluntariamente aos autos com a oposição de embargos à execução (id. 168175996). Sobreveio novo peticionamento da parte executada, em que requereu o desentranhamento da petição anterior, ao argumento de que promoveu a autuação dos embargos à execução em apartado (id. 168175996). É o que basta relatar. Decido. 1 - Do pedido de desentranhamento: Inicialmente, à Secretaria para desentranhamento da petição id. 168175996 e seus anexos dos presentes autos, conforme requerido pela peticionante. 2 - Da citação/intimação da parte

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO(A) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO (BARN0000807S) EXECUTADO: HELIOMAR RODRIGUES DE SOUZA, NORDESTE FRIOS E CONGELADOS LTDA ADVOGADO(A) EXECUTADO: MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (BA076478), MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (BA076478) DESPACHO executada: O comparecimento espontâneo dos executados aos autos, por meio da petição id. 168175996, supre a citação, na forma do art. 239, § 1º, do CPC. Desta feita, tendo em vista que, até o momento, não foi atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução nº 0819407-07.2025.8.20.5124, intimem-se os executados para pagamento, na forma do despacho id. 147384429. 3 - No mais, cumpra-se conforme id. 147384429. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0803206-37.2025.8.20.5124 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO SANTANDER em face de HELIOMAR RODRIGUES DE SOUZA, NORDESTE FRIOS E CONGELADOS LTDA. Custas devidamente recolhidas, conforme id. 145211063. Não houve êxito na citação dos executados, todavia estes compareceram voluntariamente aos autos com a oposição de embargos à execução (id. 168175996). Sobreveio novo peticionamento da parte executada, em que requereu o desentranhamento da petição anterior, ao argumento de que promoveu a autuação dos embargos à execução em apartado (id. 168175996). É o que basta relatar. Decido. 1 - Do pedido de desentranhamento: Inicialmente, à Secretaria para desentranhamento da petição id. 168175996 e seus anexos dos presentes autos, conforme requerido pela peticionante. 2 - Da citação/intimação da parte

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 10:14

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 10:10

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803206-37.2025.8.20.5124. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER EXECUTADO: NORDESTE FRIOS E CONGELADOS LTDA, HELIOMAR RODRIGUES DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Passo a intimaçõ dos executados para pagamento, na forma do despacho id. 147384429, a saber: "para pagar(em), em 03 (três) dias - contados do ato de citação - a integralidade da dívida. Deverá ser incluído no pagamento correção monetária e juros de mora, custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da dívida em execução para o pagamento integral, neste prazo de 03 (três) dias, passando a 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado caso seja ultrapassado o tríduo legal (art. 827, parágrafo único, do CPC).... No mesmo ato, a parte executada fica intimada para: (a) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue(m) o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução e requeira o pagamento do restante, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), em até 06 (seis) meses, corrigido o débito pelo IGPM e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); (b) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de ser fixada multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução; (c) querendo, apresentar(em) embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos (excetuando-se as previsões contidas no art. 915 do CPC) e independente de garantia da instância, ciente de que deverão ser os embargos autuados em apartado e distribuídos por dependência, nos termos do art. 914, § 1º, do CPC. Conste advertência de que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 918, parágrafo único, do CPC) e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC), pois a execução somente poderá ser suspensa depois da garantia da execução pela penhora, depósito ou caução de bens suficientes e se houver verossimilhança das argumentações e demonstração de grave dano ao executado. Advirta-se, ainda, que a concessão de efeito suspensivo não impede a penhora e avaliação de bens (art. 919, § 5º, do CPC)." TERESA CRISTINA SOUSA DA PAZ Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/05/2026, 00:00

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