Execução de Título Extrajudicial 0803720-83.2021.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803720-83.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA (SEPB0001227A) EXECUTADO: HELENICE RODRIGUES REBOUCAS, ALEXANDRO DE SOUZA GALDINO ADVOGADO(A) EXECUTADO: CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO (CE029852), CLARYCE MACHADO BEZERRA DE ARAUJO (RN021488) DESPACHO Expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados, como requerido pelo exequente no petitório (ID181646325). Cumprida a diligência, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0803720-83.2021.8.20.5106 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender pertinente ou indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento da execução. Escoado o prazo, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró, 27 de maio de 2026. Edino Jales de Almeida Junior Juiz de Direito

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA (SEPB0001227A) EXECUTADO: HELENICE RODRIGUES REBOUCAS, ALEXANDRO DE SOUZA GALDINO ADVOGADO(A) EXECUTADO: CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO (CE029852), CLARYCE MACHADO BEZERRA DE ARAUJO (RN021488) DESPACHO Expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados, como requerido pelo exequente no petitório (ID181646325). Cumprida a diligência, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0803720-83.2021.8.20.5106 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender pertinente ou indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento da execução. Escoado o prazo, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró, 27 de maio de 2026. Edino Jales de Almeida Junior Juiz de Direito

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 10:51

Mero expediente

27/05/2026, 10:43

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 09:55

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 12:28

Publicação

23/03/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803720-83.2021.8.20.5106. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo passivo: HELENICE RODRIGUES REBOUCAS e ALEXANDRO DE SOUZA GALDINO Despacho Intime-se a para exequente sobre a hasta pública sem licitantes (ID 179464597), requerendo o que entender pertinente ou indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento da execução. Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 05/03/2026. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 10:18

Mero expediente

05/03/2026, 11:26

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 08:33

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 08:32

Publicação

31/01/2026, 00:49

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E DE INTIMAÇÃO PRAZO: 05 (CINCO) DIAS O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Dr(a). EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei, etc FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este juízo processam-se os autos abaixo relacionados e que foram designados: PRIMEIRO LEILÃO: Dia 05/02/2026, às 10:00 horas, oportunidade na qual os bens serão vendidos pelo maior lance a partir da avaliação. SEGUNDO LEILÃO: Dia 05/02/2026, às 11:00 horas, onde se fará a venda pelo maior lance oferecido, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada; Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto; O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 10 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor da avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. LEILOEIRO: Leilões estes a cargo do Leiloeiro Público Oficial, Sr. FILIPE PEDRO DE ARAÚJO, nomeado por meio da Portaria nº 29/2011/JUCERN e credenciado junto ao TJRN pela Portaria nº 1.611 de 10/12/2024. LOCAL DOS LEILÕES: Os leilões serão realizados pela modalidade eletrônica no seguinte endereço: https:www.leiloesaraujo.com.br DO PAGAMENTO DOS BENS: O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 (vinte e quatro) horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. COMISSÃO DO LEILOEIRO: Em atenção ao art. 12 da Resolução nº 14/2019-TJ, fixada a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, informação a ser repassada previamente aos interessados. TAXAS E IMPOSTOS: As taxas e impostos para transmissão de bens ficarão a cargo do arrematante; DOS BENS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais. Até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição/parcelamento por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do CPC. ENTREGA DOS BENS: Os bens serão entregues imediatamente aos arrematantes, assim que forem expedidos os referidos “Autos de Entrega de Bens” pela Secretaria Judiciária. Na hipótese de alguma impossibilidade de entrega dos referidos bens, o valor pago será imediatamente devolvido ao arrematante; DÉBITOS PENDENTES: O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130 § único do Código Tributário Nacional. A título de MULTAS e IPVA serão descontados do valor da venda. DOS BENS IMÓVEIS: O bem leiloado ficará livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução em relação ao antigo proprietário. PROCESSO Nº 0803720-83.2021.8.20.5106 Autor(es):BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu(s):ALEXANDRO DE SOUZA GALDINO e outros OBJETO(S): 1) UM LOTE DE TERRENO, MATRÍCULA 6.351, DESTINADO A CONSTRUÇÃO, NÚMERO 62, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "30 DE SETEMBRO", DESTA CIDADE, COM ÁREA DE 300,00M² DE SUPERFÍCIE, NO ALINHAMENTO DE UMA RUA PROJETADA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DESIGNADA DE "4", MEDIDO 12,50M DE LARGURA NA FRENTE POR 24,00M DE COMPRIMENTO; de propriedade de HELENICE RODRIGUES REBOUÇAS. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$72.000,00 2) UM LOTE DE TERRENO, MATRÍCULA 6.352, DESTINADO A CONSTRUÇÃO, NÚMERO 63, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "30 DE SETEMBRO", DESTA CIDADE, COM ÁREA DE 300,00M² DE SUPERFÍCIE, NO ALINHAMENTO DE UMA RUA PROJETADA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DESIGNADA DE "4", MEDIDO 12,50M DE LARGURA NA FRENTE POR 24,00M DE COMPRIMENTO de propriedade de HELENICE RODRIGUES REBOUÇAS. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$72.000,00 3) UM LOTE DE TERRENO, MATRÍCULA 6.353, DESTINADO A CONSTRUÇÃO, NÚMERO 64, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "30 DE SETEMBRO", DESTA CIDADE, COM ÁREA DE 300,00M² DE SUPERFÍCIE, NO ALINHAMENTO DE UMA RUA PROJETADA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DESIGNADA DE "4", MEDIDO 12,50M DE LARGURA NA FRENTE POR 24,00M DE COMPRIMENTO de propriedade de HELENICE RODRIGUES REBOUÇAS. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$72.000,00 VALOR DA AVALIAÇÃO: R$72.000,00 (setenta e dois mil reais) cada lote, totalizando R$216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). DEPOSITÁRIO: HELENICE RODRIGUES REBOUÇAS Dado e passado nesta cidade de Mossoró-RN, aos 19 de janeiro de 2026. Eu, FRANCISCA ELZA BEZERRA DA FE, Analista Judiciário, conferi e vai devidamente assinado pelo MM. Juiz de Direito. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E DE INTIMAÇÃO PRAZO: 05 (CINCO) DIAS O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Dr(a). EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei, etc FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este juízo processam-se os autos abaixo relacionados e que foram designados: PRIMEIRO LEILÃO: Dia 05/02/2026, às 10:00 horas, oportunidade na qual os bens serão vendidos pelo maior lance a partir da avaliação. SEGUNDO LEILÃO: Dia 05/02/2026, às 11:00 horas, onde se fará a venda pelo maior lance oferecido, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada; Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto; O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 10 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor da avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. LEILOEIRO: Leilões estes a cargo do Leiloeiro Público Oficial, Sr. FILIPE PEDRO DE ARAÚJO, nomeado por meio da Portaria nº 29/2011/JUCERN e credenciado junto ao TJRN pela Portaria nº 1.611 de 10/12/2024. LOCAL DOS LEILÕES: Os leilões serão realizados pela modalidade eletrônica no seguinte endereço: https:www.leiloesaraujo.com.br DO PAGAMENTO DOS BENS: O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 (vinte e quatro) horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. COMISSÃO DO LEILOEIRO: Em atenção ao art. 12 da Resolução nº 14/2019-TJ, fixada a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, informação a ser repassada previamente aos interessados. TAXAS E IMPOSTOS: As taxas e impostos para transmissão de bens ficarão a cargo do arrematante; DOS BENS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais. Até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição/parcelamento por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do CPC. ENTREGA DOS BENS: Os bens serão entregues imediatamente aos arrematantes, assim que forem expedidos os referidos “Autos de Entrega de Bens” pela Secretaria Judiciária. Na hipótese de alguma impossibilidade de entrega dos referidos bens, o valor pago será imediatamente devolvido ao arrematante; DÉBITOS PENDENTES: O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130 § único do Código Tributário Nacional. A título de MULTAS e IPVA serão descontados do valor da venda. DOS BENS IMÓVEIS: O bem leiloado ficará livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução em relação ao antigo proprietário. PROCESSO Nº 0803720-83.2021.8.20.5106 Autor(es):BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu(s):ALEXANDRO DE SOUZA GALDINO e outros OBJETO(S): 1) UM LOTE DE TERRENO, MATRÍCULA 6.351, DESTINADO A CONSTRUÇÃO, NÚMERO 62, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "30 DE SETEMBRO", DESTA CIDADE, COM ÁREA DE 300,00M² DE SUPERFÍCIE, NO ALINHAMENTO DE UMA RUA PROJETADA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DESIGNADA DE "4", MEDIDO 12,50M DE LARGURA NA FRENTE POR 24,00M DE COMPRIMENTO; de propriedade de HELENICE RODRIGUES REBOUÇAS. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$72.000,00 2) UM LOTE DE TERRENO, MATRÍCULA 6.352, DESTINADO A CONSTRUÇÃO, NÚMERO 63, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "30 DE SETEMBRO", DESTA CIDADE, COM ÁREA DE 300,00M² DE SUPERFÍCIE, NO ALINHAMENTO DE UMA RUA PROJETADA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DESIGNADA DE "4", MEDIDO 12,50M DE LARGURA NA FRENTE POR 24,00M DE COMPRIMENTO de propriedade de HELENICE RODRIGUES REBOUÇAS. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$72.000,00 3) UM LOTE DE TERRENO, MATRÍCULA 6.353, DESTINADO A CONSTRUÇÃO, NÚMERO 64, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "30 DE SETEMBRO", DESTA CIDADE, COM ÁREA DE 300,00M² DE SUPERFÍCIE, NO ALINHAMENTO DE UMA RUA PROJETADA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DESIGNADA DE "4", MEDIDO 12,50M DE LARGURA NA FRENTE POR 24,00M DE COMPRIMENTO de propriedade de HELENICE RODRIGUES REBOUÇAS. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$72.000,00 VALOR DA AVALIAÇÃO: R$72.000,00 (setenta e dois mil reais) cada lote, totalizando R$216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). DEPOSITÁRIO: HELENICE RODRIGUES REBOUÇAS Dado e passado nesta cidade de Mossoró-RN, aos 19 de janeiro de 2026. Eu, FRANCISCA ELZA BEZERRA DA FE, Analista Judiciário, conferi e vai devidamente assinado pelo MM. Juiz de Direito. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803720-83.2021.8.20.5106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Polo passivo: ALEXANDRO DE SOUZA GALDINO e OUTROS Despacho A parte executada, em petitório de ID 136783908, concordou com a parte exequente, sobre a desnecessidade de realização de nova avaliação do(s) penhorado(s), desta forma, torna-se desnecessária a realização de nova avaliação. Nesse passo, cancelo a realização da avaliação, desconstituindo, por conseguinte, a nomeação do perito indicado pelo NUPEJ. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha atualizada do valor devido pelos executados. Ultrapassada a diligência retro, defiro o pedido de alienação em leilão judicial presencial/virtual. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 10 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser feita pela Calculadora Automática do TJRN (Tabela de Correção: Justiça Federal). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Roberto Alexandre Neves Fernandes, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(Matrícula 003/94 – JUCERN – Portaria 060/1994) e habilitado(a) perante a Direção do Foro da Comarca de Mossoró, conforme Portaria nº 22/2017, publicada no DJe de 22/11/2017. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil. Caberá ao leiloeiro, se houverem bens móveis, a sua remoção para o depósito judicial e efetuar a publicação do edital. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição/parcelamento por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Mossoró, 08/07/2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

17/12/2025, 00:04

17/12/2025, 00:03

17/12/2025, 00:02

17/12/2025, 00:01

17/12/2025, 00:00

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte Ré: EXECUTADO: ALEXANDRO DE SOUZA GALDINO e outros CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que em cumprimento ao despacho sob ID. 137735529, bem como, após consulta a Lista de Peritos Credenciados do NUPEJ, procedo com a INDICAÇÃO do(a) Sr(a) JANSEN PIMENTEL NOGUEIRA LIMA, inscrito no CPF: 254.676.384-91, E-mail: [email protected], Telefone: 84 99927-9223, para atuar como perito na presente demanda. O referido é verdade; dou fé. Mossoró/RN, 9 de janeiro de 2025 MARCELO DE OLIVEIRA SILVA Mat. 200829-7 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º e do art. 465, §1º, ambos do CPC, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus patronos(as), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da indicação do(a) Sr(a) JANSEN PIMENTEL NOGUEIRA LIMA - CPF: 254.676.384-91, para atuar como perito(a) na presente demanda, devendo arguir, se for o caso, eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a), oportunidade em que deverão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos. Mossoró/RN, 9 de janeiro de 2025 MARCELO DE OLIVEIRA SILVA Mat. 200829-7 Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0803720-83.2021.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803720-83.2021.8.20.5106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Polo passivo: ALEXANDRO DE SOUZA GALDINO Despacho Compulsando os autos verifica-se que a parte executada questionou a avaliação realizada nos terrenos penhorados e a exequente não concordou com a pretensão da parte adversa. Nesse passo, determino a realização de perícia por um dos profissionais cadastrados no núcleo de perícias do NUPEJ - TJRN (CPTEC) na especialidade Corretor de imóveis, com atuação na comarca de Mossoró/RN. 1 - com a indicação do perito pela Secretaria Judiciária, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se, indicar assistente técnico e quesitação; 2 - após, intime-se o perito indicado para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 dias, apresentando proposta de honorários; 3 - apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 dias e, se não houver impugnação, deverá a parte executada, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento dos honorários devidos, pois foi quem requereu a prova. 4 - recolhidos os honorários, intime-se o perito para, no prazo de 5 dias, indicar data, horário e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 dias, fixando-se desde já o prazo de 30 dias para entrega do laudo. 5 – com a entrega do laudo, fica autorizado, desde já, a expedição de alvará em favor do perito, ou a expedição de ofício com ordem de transferência bancária para conta bancária indicada pelo perito. 6 - após, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial. 7 - a Secretaria Judiciária, encaminhe ao Sr. perito as cópias dos documentos solicitados para realização do trabalho pericial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 01/11/2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803720-83.2021.8.20.5106. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Despacho Defiro o requerimento de ID 98565152, para ser expedido mandado de avaliação do imóvel penhorado, devendo o oficial de justiça proceder à atualização do valor do bem. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial presencial. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 10 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser feita pela Calculadora Automática do TJRN (Tabela de Correção: Justiça Federal). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Roberto Alexandre Neves Fernandes, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(Matrícula 003/94 –JUCERN – Portaria 060/1994) e habilitado(a) perante a Direção do Foro da Comarca de Mossoró, conforme Portaria nº 22/2017, publicada no DJe de 22/11/2017. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 4% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição/parcelamento por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Mossoró, 19 de maio de 2023. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PB0001227A Polo passivo: ALEXANDRO DE SOUZA GALDINO, HELENICE RODRIGUES REBOUCAS Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO - CE29852 Despacho 1. Deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias, pois a mais recente junta aos autos data do ano de 2016. 2. Fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. 3. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art 799, do Código de Processo Civil. 4. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. 5. Após a efetivação da medida, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0803720-83.2021.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: Banco do Nordeste de Brasil S/A Advogado do(a) intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. 6. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. 7. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. 8. Por fim, deverá manifestar se insiste com a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Assinado e datado pelo magistrado indicado no certificado digital abaixo

05/09/2022, 00:00

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