Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806449-82.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE DUARTE

Autor

H K M DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE DUARTE

OAB/RN 8622·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DUARTE

OAB/RN 8622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/02/2026, 15:00

Mero expediente

19/02/2026, 12:34

Conclusão (para julgamento)

19/02/2026, 07:09

Documento (Certidão)

19/02/2026, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 00:09

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:09

Publicação

01/02/2026, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: H K M DE FREITAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO Considerando o decurso do prazo concedido no ID 145844702, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0806449-82.2021.8.20.5106 intime-se a parte autora para formular o requerimento cabível, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 13:10

Mero expediente

18/11/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2025, 14:31

Documento (Certidão)

20/08/2025, 10:45

Publicação

14/05/2025, 03:48

Todas as movimentações(85)

Definitivo

26/02/2026, 15:00

Mero expediente

19/02/2026, 12:34

Conclusão (para julgamento)

19/02/2026, 07:09

Documento (Certidão)

19/02/2026, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 00:09

Documentos

•26/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:09

Publicação

01/02/2026, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: H K M DE FREITAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO Considerando o decurso do prazo concedido no ID 145844702, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0806449-82.2021.8.20.5106 intime-se a parte autora para formular o requerimento cabível, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 13:10

Mero expediente

18/11/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2025, 14:31

Documento (Certidão)

20/08/2025, 10:45

Publicação

14/05/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: H K M DE FREITAS REQUERIDO: DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0806449-82.2021.8.20.5106 Intime-se a parte autora para providenciar a baixa da restrição renajud nos processos listados no ID 145836827, página 13. Determino a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias.

12/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 07:08

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:10

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 22:51

Por decisão judicial

19/03/2025, 11:32

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 10:11

Documento (Certidão)

19/03/2025, 10:10

Documento (Ofício)

18/03/2025, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2025, 08:30

Evolução da Classe Processual

24/01/2025, 08:46

Mero expediente

17/01/2025, 12:20

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 12:34

Documento (Certidão)

16/01/2025, 12:34

Decurso de Prazo

07/12/2024, 03:57

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2024, 01:15

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 08:44

Mero expediente

06/09/2024, 11:14

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 11:07

Decurso de Prazo

13/08/2024, 03:27

Decurso de Prazo

13/08/2024, 02:14

Documento (Certidão)

29/07/2024, 11:50

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 14:29

Mero expediente

09/07/2024, 08:53

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 14:14

Documento (Certidão)

08/07/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 20:16

Documento (Ofício)

14/06/2024, 10:14

Decurso de Prazo

11/06/2024, 15:29

Decurso de Prazo

11/06/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 21:35

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2024, 10:34

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 23:50

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2024, 08:15

Mero expediente

17/04/2024, 09:16

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 15:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/04/2024, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 14:24

Mero expediente

12/03/2024, 14:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/03/2024, 13:47

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 10:46

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806449-82.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-01-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/01/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 30 de novembro de 2023.

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806449-82.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-01-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/01/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 30 de novembro de 2023.

01/12/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/12/2021, 15:04

Mero expediente

16/11/2021, 14:05

Conclusão (para decisão)

27/10/2021, 13:08

Documento (Certidão)

27/10/2021, 13:08

Petição (Contra-razões)

20/10/2021, 15:55

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2021, 09:12

Documento (Certidão)

01/10/2021, 13:10

Decurso de Prazo

11/09/2021, 06:30

Decurso de Prazo

11/09/2021, 04:39

Petição (Recurso inominado)

09/09/2021, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2021, 02:03

Procedência

13/08/2021, 13:31

Conclusão (para julgamento)

27/07/2021, 10:22

Documento (Certidão)

27/07/2021, 10:21

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 14:30

Decurso de Prazo

19/06/2021, 01:14

Petição (Contestação)

15/06/2021, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2021, 15:04

Mero expediente

22/04/2021, 08:29

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 11:43

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 15:38

Mero expediente

07/04/2021, 08:17

Conclusão (para despacho)

06/04/2021, 15:47

Distribuição (sorteio)

06/04/2021, 15:47

Intimação

•12/05/2025, 00:00

Intimação de pauta

•01/12/2023, 00:00

Intimação de pauta

•01/12/2023, 00:00