Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0855463-30.2019.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0855463-30.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2025, 09:45

Trânsito em julgado

03/06/2025, 09:34

Publicação

01/06/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2025, 00:03

Publicação

30/05/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: REGINA LUCIA FERNANDES DOS SANTOS BASILIO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0855463-30.2019.8.20.5001 Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado. Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo. O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão. Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença. O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema. Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc. II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente previstos. Transitado em julgado esta sentença, arquive-se. Intimem-se e cumpra-se. Natal, 22 de maio de 2025. Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: REGINA LUCIA FERNANDES DOS SANTOS BASILIO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0855463-30.2019.8.20.5001 Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado. Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo. O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão. Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença. O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema. Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc. II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente previstos. Transitado em julgado esta sentença, arquive-se. Intimem-se e cumpra-se. Natal, 22 de maio de 2025. Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 16:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2025, 14:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2025, 11:45

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 08:19

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:12

Documentos

Intimação

•29/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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