Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800001-81.2022.8.20.5131 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo: E G DE QUEIROZ - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 13 da Portaria Conjunta nº 53 de 19 de novembro de 2020 - TJRN, que estabelece regras para o protocolo e distribuição de cartas precatórias, por ordem do(a) Exmo(a) Sr.(a) Marco Antônio Mendes Ribeiro, Juiz de Direito da Vara da Comarca de São Miguel/RN, fica o(a) advogado(a) da parte interessada intimado(a) para em 15 (dias) recolher as custas processuais da carta precatória (no juízo deprecado), se for o caso e, em 30 dias, protocolar a carta precatória diretamente no juízo deprecado, devendo acessar o processo para baixar (download) a carta e anexos necessários, inclusive comprovante de pagamento de custas ou deferimento de justiça gratuita. Após o protocolo o usuário externo dever juntar aos autos o comprovante com o número único atribuído ao procedimento instaurado. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 30 de abril de 2026. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)