Monitória 0800213-83.2020.8.20.5160 - TJRN

Monitória 0800213-83.2020.8.20.5160 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: JOSIVAN RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Após análise dos autos, verifico que o requerimento formulado no Id. 186743643 não comporta acolhimento, tendo em vista que a parte exequente, embora intimada para requerer medida executiva diversa das já realizadas nos autos, limitou-se a postular a intimação da parte executada para indicação de bens à penhora, nos termos do art. 774, V, do CPC, providência que não se mostra suficiente para conferir efetividade à presente execução. Ademais, verifica-se que já foram realizadas diligências por meio dos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD, todas restando infrutíferas quanto à localização de bens penhoráveis em nome da parte executada. Ressalte-se que incumbe ao exequente indicar meios efetivos para a satisfação do crédito, não sendo razoável a perpetuação indefinida da execução sem perspectiva concreta de êxito. Nesse particular, a dicção do art. 921, III, do CPC determina que: “Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis.” Nesse caso, o próprio Código estabelece que o prazo de suspensão será de 1 (um) ano, conforme o §1º do dispositivo supracitado, período durante o qual ficará suspensa também a prescrição. Desta feita, DETERMINO a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §1º, do Código de Processo Civil. Logo após, decorrido o referido prazo sem indicação de bens passíveis de constrição judicial pela parte exequente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, sem prejuízo de posterior desarquivamento, salvo ocorrência de prescrição intercorrente. Intimem-se e cumpram-se. Upanema/RN, data da assinatura. Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800213-83.2020.8.20.5160 Ação: MONITÓRIA (40)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: JOSIVAN RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Tendo em vista a certidão de ID 188434334 e anexos, DETERMINO que Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800213-83.2020.8.20.5160 Ação: MONITÓRIA (40) intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão e anexos (ID 188434334). No mesmo prazo, a parte autora deverá indicar outros bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção ou suspensão da execução. Cumpra-se. Upanema/RN, data da assinatura. Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito em Substituição Legal

04/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2026, 13:46

Outras Decisões

28/05/2026, 16:58

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 09:17

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 23:33

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:57

Publicação

22/05/2026, 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: JOSIVAN RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Tendo em vista a certidão de ID 186705345, DETERMINO que Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800213-83.2020.8.20.5160 Ação: MONITÓRIA (40) intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (ID 186000584), que informou a não localização dos veículos indicados à penhora. No mesmo prazo, a parte autora deverá indicar outros bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção ou suspensão da execução. Cumpra-se. Upanema/RN, data da assinatura. Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 13:34

Mero expediente

18/05/2026, 10:43

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 00:54

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 19:08

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: JOSIVAN RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800213-83.2020.8.20.5160 Ação: MONITÓRIA (40) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de JOSIVAN RODRIGUES DA SILVA, na qual, visando à satisfação de seu crédito, houve a penhora (ID 173995380). Devidamente intimado, a parte executada não apresentou embargos ou qualquer manifestação, conforme certificado sob ID 177139461. 1. Da possibilidade de adjudicação ou alienação por iniciativa particular Nos termos do art. 876 do CPC, intime-se a parte exequente para que diga se tem interesse na adjudicação do bem penhorado ou na alienação por sua própria iniciativa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, deverá apresentar o valor atualizado de seu crédito, inclusive de execução apensa, se houver. 2. Designação de datas dos leilões Negativa a resposta ou decorrido in albis o aludido prazo, determino a realização de leilões judicias, na forma do art. 882, do Código de Processo Civil. Determino a intimação da Sra. STELLA ARAUJO ZANATTA, JUCERN 118/2016, com e-mail para contato [email protected], com a finalidade de saber se aceita o encargo, devendo em caso de aceite, informar sugestão de dia e hora para realização dos leilões indicados para leiloeira. Em caso de negativa, retornem os autos conclusos. 3. Do leiloeiro Sendo aceito o encargo, nomeio leiloeira a Sra. STELLA ARAUJO ZANATTA, JUCERN 118/2016, e arbitro sua comissão em 5% (cinco por cento), em caso de arrematação, e em 2% (dois por cento), em caso de adjudicação posterior ao praceamento ou dentro dos 5 (cinco) dias que o antecedem. 3.1 Retifique-se a autuação para o fim de incluí-lo no processo. 3.2 Intime-se o leiloeiro de sua nomeação e de que: a) com fulcro no art. 882 do CPC, fica autorizado a receber lances em seu endereço eletrônico (www.leiloesrn.com.br), ciente de que será responsável pela regularidade do procedimento licitatório virtual, devendo observar o constante na Resolução nº 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça; b) a definição dos critérios de participação, com o objetivo de preservar a segurança e a confiabilidade dos lances, é sua incumbência (art. 14, Resolução nº 236/2016 do CNJ), e c) deverá adotar as providências necessárias à ampla divulgação da hasta pública, conforme arts. 887, do CPC, e 5º, inciso II, da Resolução nº 236/2016 do CNJ. 4. Descrição do(s) bem(ns) penhorado(s) Veículos: Marca/Modelo: Fiat UNO Eletronic, 1995/1995, placa: MMQ8754, chassi: 9BD146000S5457478 e Ford Corcel II L, 1984/1984, Placa: MYQ 7676, Chassi: 9BFCXXLB1CER36007, cujas restrições foram lançadas via Sistema RENAJUD, aos 09.01.2026, conforme extratos acostados no ID nº 173992398 e seguintes. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para a alienação judicial (art. 18 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). 5. Condições de pagamento e parcelamento 5.1 O bem poderá ser alienado, tanto no primeiro leilão, pelo valor integral, quanto no segundo, excluída a oferta vil, assim considerada a inferior a 60% (sessenta por cento) do quantum apurado na mais recente avaliação. 5.2 Por ser a expropriação judicial modo de aquisição originária da propriedade, eventuais débitos tributários relativos ao imóvel ficarão sub-rogados pelo preço da arrematação e, da mesma forma, em relação ao pagamento de tributos ou multas incidentes sobre o bem, caso pendentes. As despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta do arrematante (art. 29 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). 5.3 A venda será à vista, possibilitando-se ao arrematante a faculdade de depositar imediatamente o mínimo de 20% (vinte por cento) do lance e o restante no prazo de até 10 (dez) dias úteis. Não quitada nesse prazo a integralidade do lance, será perdida a caução em favor do credor (art. 897, CPC), como indenização pelo retardamento do leilão, que deverá ser refeito. O controle da integralização do pagamento caberá ao leiloeiro. 5.4 As condições de parcelamento são aquelas indicadas no Código de Processo Civil, especificamente no artigo 895: a proposta deverá ser apresentada até o início dos leilões e conter oferta de pagamento de, ao menos, 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Para bens móveis, fica estabelecido que 10% (dez por cento) do valor da arrematação servirá como caução e se o arrematante não pagar o preço, será imposta em favor da parte exequente a perda da caução, nos termos do art. 897 do CPC. Com base no §1º, do art. 880, do códex processual, fica permitido o parcelamento em prestações mínimas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para bens imóveis e parcelas mínimas de R$ 500,00 (quinhentos reais) para bens móveis. Tal benefício não alcança a arrecadação que não se destine à parte exequente, como, por exemplo, aquela destinada ao cônjuge meeiro ou ao coproprietário. Aplicar-se-á a taxa SELIC como indexador de correção monetária para pagamento do saldo. Registre-se que a proposta de quitação à vista sempre prevalecerá sobre a de pagamento parcelado (art. 895, §7º, CPC). ] 5.5 O pagamento da comissão do leiloeiro, no importe de 5%, (cinco por cento), em caso de arrematação, deverá ser realizado diretamente ao profissional, à vista, logo após a homologação da proposta vencedora. Em caso de invalidação da venda por qualquer motivo, o valor da comissão será integralmente restituído pelo leiloeiro em até 15 (quinze) dias de sua intimação para tanto. 6. Da venda direta Caso resulte negativo o segundo leilão fica o Leiloeiro, desde já, autorizado a proceder à venda direta dos bens, no prazo de 60 (sessenta) dias que sucederem ao segundo leilão, nas mesmas condições constantes do edital e pelo mesmo preço que poderiam ser vendidos na segunda praça, a saber, 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. O Leiloeiro deverá formalizar o negócio, comunicando este Juízo para lavratura do competente auto de alienação. O montante deverá ser depositado em conta judicial, assim como as custas judiciais e a comissão do leiloeiro, juntando-se aos autos os respectivos comprovantes. Faculta-se o pagamento da comissão diretamente ao leiloeiro. 7. Demais providências 7.1 Na hipótese de bem imóvel, solicite-se ao ofício imobiliário competente cópia da matrícula atualizada, a ser encaminhada no prazo de 10 (dez) dias; no caso regime condominial, requisite-se ao síndico informações sobre a existência de débitos junto ao condomínio. 7.2 Intime(m)-se o(s) interessado(s) - aqueles elencados no art. 889, do CPC - por meio eletrônico ou qualquer outro idôneo, com, pelo menos, 5 (cinco) dias de antecedência. 7.3 Havendo necessidade, requisitem-se informações aos órgãos competentes sobre a existência de débito(s) do(s) bem(ns) penhorado(s). 7.4 Advirta-se o depositário de que, não sendo possível a remoção do bem para o depósito do leiloeiro, fica ele obrigado a permitir o acesso de interessados durante o horário comercial (de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 12h), após a publicação do edital. 7.5 Intime-se a parte executada acerca das datas designadas para a alienação, cientificando-a de que, em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de 10 (dez) dias úteis que antecedem ao leilão, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na (re)avaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro (valor mínimo de R$ 300,00 e valor máximo de R$ 1.000,00). O(s) bem(ns) somente será(ão) retirado(s) do leilão quando comprovado nos autos o depósito em juízo da importância correspondente às despesas do leiloeiro. 7.6 Expeça-se edital de leilão, com a observância legal ( arts. 22, da LEF, e 886 e seguintes do Código de Processo Civil), consignando-se que, caso a parte executada não tenha procurador nos autos e não seja encontrada para intimação pessoal, ficará intimada pelo edital, o mesmo valendo aos terceiros interessados (art. 889, parágrafo único, do CPC). Afixe-se cópia do edital no local de costume e publique-se na forma da lei. 7.7 Resultando negativos os leilões e esgotado o prazo para a venda direta sem êxito, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao prosseguimento do feito, especialmente no que atine à manutenção da penhora. Publique-se. Cumpra-se em sua integralidade. Upanema/RN, data da assinatura. Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito

16/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: JOSIVAN RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Tendo em vista que última atualização da dívida se deu em julho de 2024, DETERMINO que Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800213-83.2020.8.20.5160 Ação: MONITÓRIA (40) Intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte planilha com o valor atualizado do débito. Atualizado o valor do débito, DEFIRO o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios, com emprego da função teimosinha, ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem no SISBAJUD. INFRUTÍFERA a penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar e indicar bens passíveis de penhora. FRUTÍFERA a penhora, intime-se a Executada, através de seu advogado ou, caso não tenha, pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, na forma do art.854, §§2º e 3º, CPC. Caso haja manifestação, voltem-me conclusos os autos. Na hipótese de não ter sido apresentada manifestação pelo(a) executado(a), determino às instituições financeiras que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Cumpridas integralmente as disposições acima, tornem os autos conclusos para decisão. Upanema/RN, data da assinatura. Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito

16/02/2026, 00:04

16/02/2026, 00:03

16/02/2026, 00:02

16/02/2026, 00:01

16/02/2026, 00:00

29/09/2025, 00:00

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Superintendência Regional Nordeste Gerência Execu va Mossoró OFÍCIO SEI Nº 451/2025/GEXMOS - SRNE/SRNE-INSS Mossoró/RN, 05 de maio de 2025. Excelen ssima Juíza de Direito INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito da Vara única da comarca de Upanema PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Rua João Francisco, 144 Centro, Upanema/RN, CEP 59670-000 Assunto: Solicita verificação de vínculos emprega cios ou recebimento de verbas previdenciárias - Segurado(a) JOSIVAN RODRIGUES DA SILVA - Processo judicial 0800213-83.2020.8.20.5160 Referência: Caso responda este O cio, indicar expressamente o Processo nº 35014.171908/2025-99. Senhora Juíza, 1. Cumprimentando-a cordialmente, informo que o Sr. JOSIVAN RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 050.306.804-70, NIT nº 162.13744.51-8, não apresenta vínculos emprega cios e não consta recebimentos de bene cios previdenciários na presente data, conforme a declaração em anexo. 2. Não havendo mais a tratar, essa Gerência Execu va do INSS em Mossoró/RN dispõe-se para demais esclarecimentos porventura necessários. Respeitosamente, THIAGO RODRIGO DOS SANTOS CABRAL Técnico do Seguro Social THAUANA RIBEIRO DE OLIVEIRA Estagiária de Direito SEI/INSS - 20555978 - Ofício SEI file:///C:/Users/f166005/Downloads/Oficio_SEI_20555978.html 1 of 2 09/05/2025, 07:46 Anexos: 1. Extrato CNIS (20533271) 2. Declaração de Benefícios (20533288) Documento assinado eletronicamente por THIAGO RODRIGO DOS SANTOS CABRAL, Técnico do Seguro Social, em 07/05/2025, às 07:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h ps://sei.inss.gov.br/sei/ controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 20555978 e o código CRC 0B309B69. GEXMOS - SRNE – R AUTA DE SOUZA - 11 – Mossoró – RN. CEP 59610230. Telefone: (84) 3317-8601. E-mail: - http://www.inss.gov.br Referência: Caso responda este O cio, indicar expressamente o Processo nº 35014.171908/2025-99 SEI nº 20555978 SEI/INSS - 20555978 - Ofício SEI file:///C:/Users/f166005/Downloads/Oficio_SEI_20555978.html 2 of 2 09/05/2025, 07:46

12/05/2025, 00:00

19/03/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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