Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824686-57.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.600,00

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE LUCENA ALVES DE SOUTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER DE ANDRADE CAMARA

OAB/RN 4932·CPF·Representa: Autor

MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL

OAB/RN 10077·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE LUCENA ALVES DE SOUTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:31

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 07:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 15:17

Determinado o arquivamento

09/02/2026, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 15:11

Determinado o arquivamento

09/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:42

Juntada de certidão

05/02/2026, 10:33

Juntada de certidão

22/01/2026, 15:53

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:49

Recebidos os autos

22/01/2026, 12:56

Todas as movimentações(105)

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:31

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 07:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 11:32

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 15:17

Determinado o arquivamento

09/02/2026, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 15:11

Determinado o arquivamento

09/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:42

Juntada de certidão

05/02/2026, 10:33

Juntada de certidão

22/01/2026, 15:53

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:49

Recebidos os autos

22/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:22

Juntada de certidão

05/11/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/11/2025, 10:41

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 10:41

Juntada de ato ordinatório

15/10/2025, 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

29/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de WAGNER DE ANDRADE CAMARA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 03:42

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/08/2025, 15:54

Conclusos para despacho

05/08/2025, 19:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de WAGNER DE ANDRADE CAMARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:41

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:13

Decorrido prazo de WAGNER DE ANDRADE CAMARA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 01:25

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/05/2025, 01:25

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 14:29

Conclusos para despacho

01/05/2025, 19:14

Decorrido prazo de WAGNER DE ANDRADE CAMARA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de WAGNER DE ANDRADE CAMARA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 11:29

Juntada de diligência

12/02/2025, 11:29

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:29

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:20

Processo Reativado

09/12/2024, 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/12/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:32

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 07:45

Decorrido prazo de JOSE LUCENA ALVES DE SOUTO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:45

Decorrido prazo de JOSE LUCENA ALVES DE SOUTO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:25

Conclusos para despacho

11/10/2023, 14:24

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 13:36

Recebidos os autos

10/10/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0824686-57.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 20-07-2023 às 14:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 20/07/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o l

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0824686-57.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 06-06-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 06 a 12/06/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/02/2023, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2023, 14:45

Juntada de Petição de recurso inominado

30/01/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:48

Julgado procedente o pedido

07/12/2022, 21:50

Decorrido prazo de WAGNER DE ANDRADE CAMARA em 21/09/2022 23:59.

29/09/2022, 10:02

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 14:15

Juntada de Petição de contestação

20/07/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:45

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:26

Decorrido prazo de WAGNER DE ANDRADE CAMARA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 05:38

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 14:30

Conclusos para despacho

22/04/2022, 12:24

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 12:22

Decisão

•15/08/2025, 15:54

Despacho

•02/06/2025, 17:41

Despacho

•09/05/2025, 09:27

Despacho

•10/12/2024, 15:29

Despacho

•16/10/2023, 11:25

Acórdão

•01/09/2023, 23:21

Sentença

•07/12/2022, 21:50

Despacho

•30/05/2022, 17:45

Despacho

•22/04/2022, 14:30