Cumprimento de sentença 0800867-91.2014.8.20.5124 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800867-91.2014.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 20:37

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:21

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:16

Publicação

12/08/2025, 06:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 06:19

Publicação

12/08/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LIMA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: TRANSLAPENDA TRANSPORTADORA LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0800867-91.2014.8.20.5124 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA entre as partes acima epigrafadas. As tentativas de constrições foram infrutíferas. Em petição de ID 153219326, a parte credora pugnou pela suspensão, na forma do art. 921, III, CPC. É o que importa relatar. Fundamento e decido. Nos termos do art. 921, III do CPC, admite-se a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis ou não for localizado. O Enunciado 194, do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), discorre que: “ultrapassado o prazo de um ano de suspensão do procedimento executivo a que se refere o § 1º do art. 921, começa automaticamente a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º)”. Ademais, a contagem da prescrição utiliza-se os parâmetros estampados pela Súmula 150, do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. Sendo assim, defiro o requerido e determino a suspensão do feito pelo lapso de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos moldes do § 1º do citado art. 921. Decorrido o prazo suspensivo, caso não haja manifestação no período acima, mantenham-se no arquivo provisório, em consonância com o art. 921, §2º, do CPC. Escoado o prazo prescricional sem manifestação (agosto de 2031 - art. 206, §3º, inciso VIII, Código Civil), desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, pronunciarem acerca da prescrição intercorrente, conforme dicção do art. 921, §5º, do CPC, remetendo os autos para Sentença de Extinção. Providências necessárias. Parnamirim/RN, 7 de agosto de 2025. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LIMA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: TRANSLAPENDA TRANSPORTADORA LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0800867-91.2014.8.20.5124 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA entre as partes acima epigrafadas. As tentativas de constrições foram infrutíferas. Em petição de ID 153219326, a parte credora pugnou pela suspensão, na forma do art. 921, III, CPC. É o que importa relatar. Fundamento e decido. Nos termos do art. 921, III do CPC, admite-se a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis ou não for localizado. O Enunciado 194, do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), discorre que: “ultrapassado o prazo de um ano de suspensão do procedimento executivo a que se refere o § 1º do art. 921, começa automaticamente a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º)”. Ademais, a contagem da prescrição utiliza-se os parâmetros estampados pela Súmula 150, do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. Sendo assim, defiro o requerido e determino a suspensão do feito pelo lapso de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos moldes do § 1º do citado art. 921. Decorrido o prazo suspensivo, caso não haja manifestação no período acima, mantenham-se no arquivo provisório, em consonância com o art. 921, §2º, do CPC. Escoado o prazo prescricional sem manifestação (agosto de 2031 - art. 206, §3º, inciso VIII, Código Civil), desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, pronunciarem acerca da prescrição intercorrente, conforme dicção do art. 921, §5º, do CPC, remetendo os autos para Sentença de Extinção. Providências necessárias. Parnamirim/RN, 7 de agosto de 2025. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 11:00

Execução frustrada

07/08/2025, 17:48

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 14:38

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 18:46

Documentos

Intimação

•11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LIMA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: TRANSLAPENDA TRANSPORTADORA LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0800867-91.2014.8.20.5124 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA entre as partes acima epigrafadas. As tentativas de constrições foram infrutíferas. Em petição de ID 153219326, a parte credora pugnou pela suspensão, na forma do art. 921, III, CPC. É o que importa relatar. Fundamento e decido. Nos termos do art. 921, III do CPC, admite-se a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis ou não for localizado. O Enunciado 194, do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), discorre que: “ultrapassado o prazo de um ano de suspensão do procedimento executivo a que se refere o § 1º do art. 921, começa automaticamente a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º)”. Ademais, a contagem da prescrição utiliza-se os parâmetros estampados pela Súmula 150, do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. Sendo assim, defiro o requerido e determino a suspensão do feito pelo lapso de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos moldes do § 1º do citado art. 921. Decorrido o prazo suspensivo, caso não haja manifestação no período acima, mantenham-se no arquivo provisório, em consonância com o art. 921, §2º, do CPC. Escoado o prazo prescricional sem manifestação (agosto de 2031 - art. 206, §3º, inciso VIII, Código Civil), desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, pronunciarem acerca da prescrição intercorrente, conforme dicção do art. 921, §5º, do CPC, remetendo os autos para Sentença de Extinção. Providências necessárias. Parnamirim/RN, 7 de agosto de 2025. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LIMA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: TRANSLAPENDA TRANSPORTADORA LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2558 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0800867-91.2014.8.20.5124 Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes acima epigrafadas. Intimada, a parte executada foi silente (ID 118663305). Por sua vez, a parte credora requereu o bloqueio no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (ID 129294217). É o que importa relatar. Fundamento e decido. I. DA REALIZAÇÃO DE SISBAJUD – RENAJUD – INFOJUD Com esteio no art. 854, do CPC, e levando em consideração que a penhora de dinheiro é a que melhor atende à satisfação do crédito em execução, por ser mais rápida e eficiente, determino que se proceda a penhora on line de dinheiro, via SISBAJUD, em depósito ou aplicação, nas contas da parte executada. Antes, contudo, de cumprir tal diligência, intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada de seu crédito, sob pena de execução dos últimos cálculos apresentados (ID 69686206), para tanto o prazo é de dois dias. Aportada aos autos a planilha, efetue-se o bloqueio. Implementada a diligência, intime-se a parte executada da indisponibilidade de ativos financeiros, através da curadoria especial, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte executada comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, que o valor bloqueado é excessivo, bem como manifeste-se acerca da constrição (art. 854, §3º, CPC). Não apresentada a manifestação da parte executada, reputo a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura do termo. Transcorrido o prazo de 20 (vinte) dias acima citado, sem qualquer provocação, em se tratando de penhora de dinheiro, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. Caso a parte não aponte dados bancários ou exista equívoco em algum dado bancário, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, coligir aos autos dados bancários do credor e dados bancários do advogado, bem como a quantia a ser depositada para cada, sob pena de busca de conta bancária no sistema SISBAJUD, a fim de liberar em quaisquer das contas ali discriminadas no sistema. Acaso requerida a retenção de honorários, o que consiste em direito do advogado e, desde que aportado aos autos contrato de honorários (ou mesmo procuração), subscrito pela parte credora, com a expressa fixação do percentual dos honorários e, ainda, haja nos autos procuração ad judicia em favor do (a) causídico (a) solicitante com o outorga de poderes especiais para receber e dar quitação, AUTORIZO, desde já, o levantamento dos valores, separadamente, sem necessidade de conclusão dos autos para tanto. Nesta hipótese, e em prestígio à celeridade, incumbirá à parte credora, por seu advogado, esmiuçar as quantias que caberá a cada beneficiário, sob pena de expedição do alvará, na integralidade, em prol do litigante credor. Nesse contexto, registro entender este Juízo, com amparo no disposto no art. 10 do Código de Ética e Disciplina da OAB (que preleciona que "as relações entre advogado e cliente baseiam-se na confiança recíproca”), atrelado à boa-fé objetiva (a qual se presume, conforme princípio universalmente aceito), que goza de presunção relativa de veracidade os valores apresentados por advogado (a) legalmente constituído (a) pela parte, de sorte que não caberá discussões, salvo situação excepcional que justifique a adoção de medida diversa, sobre os valores apontados, cabendo, tão somente, a liberação deles nos moldes requeridos. Esclareço, ainda, que é lícito o recebimento de numerários da parte por seu causídico, desde que expressamente conferidos os citados poderes especiais (receber e dar quitação). Em outros dizeres, na hipótese de somente ser apresentados os dados bancários do patrono da parte, a fim de que a integralidade dos valores sejam transferidas para conta bancária titularizada por ele, restará permitida, igualmente, a liberação tal como perseguida (REsp nº 1885209/MG - STJ), sem necessidade de conclusão dos autos para esse fim. Sendo levantada quantia integral da dívida, arquive-se Restando frustrada a tentativa supra e caso requerido, pesquise-se, via online, no RENAJUD, informação sobre veículos registrados em nome da parte executada e, caso existam ditos bens, determino o impedimento de alienação e de circulação, procedendo, ato contínuo, com a penhora por termo nos autos, na forma do art. 845, § 1º do CPC, intimando-se a parte executada acerca da constrição. Implementada a penhora, intime-se a parte exequente para que, em quinze dias, acaso tenha interesse na adjudicação ou alienação do (s) bem (ns) encontrado (s), traga aos autos documento hábil a atestar o preço médio de mercado do (s) veículo (s), para fins de avaliação dele (s), conforme permissivo do art. 871, inciso IV do CPC. Na oportunidade, intime-a para que diga, em igual lapso, se tem interesse na adjudicação, observando, em caso positivo, o disposto no art. 876, caput e § 4º do CPC. Em hipótese negativa, informar, no mesmo lapso, se lhe convém a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário, na exegese do art. 880 do CPC. Advirta-a, ainda, que a efetiva expropriação de bens somente restará possível se forem eles localizados, razão porque deverá a parte exequente, no citado prazo, também indicar o endereço pertinente para a localização. Acaso deduzido o interesse na adjudicação, intime-se a parte executada, nos termos do art. 876 e § 1º da legislação de regência, para que se manifeste a respeito, em quinze dias. Escoados os prazos supra, seja para o caso de adjudicação ou alienação, retornem os autos conclusos para Decisão, para fins de designação e prosseguimento dos atos expropriatórios. Não havendo êxito na diligência junto ao RENAJUD ou caso seja ela insuficiente para a satisfação integral do valor exequendo, desde que formulado requerimento, ter-se-ão por esgotados os meios necessários, motivo pelo qual restar-se-á justificada a quebra de sigilo fiscal e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda do executado, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Inexitosas todas as tentativas, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, sob pena de arquivamento. Escoado o prazo sem manifestação, independentemente de nova conclusão, por se tratar o cumprimento de sentença de mero desdobramento do processo de conhecimento, não necessitando de maiores dilações a respeito, arquive-se. A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão. Expedientes necessários Parnamirim/RN, 28 de janeiro de 2025. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LIMA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA EXECUTADO: TRANSLAPENDA TRANSPORTADORA LTDA - ME O(A) Doutor(a) LINA FLAVIA CUNHA DE OLIVEIRA, MM Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Processo de nº 0800867-91.2014.8.20.5124, proposta por EXEQUENTE: LIMA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA contra EXECUTADO: TRANSLAPENDA TRANSPORTADORA LTDA - ME, tendo sido determinada a CITAÇÃO de EXECUTADO: TRANSLAPENDA TRANSPORTADORA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 11.210.963/0001-36, por seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o crédito em que se especifica a condenação, no valor de R 126.395,35 cento vinte seis mil, trezentos noventa cinco reais e trinta cinco centavos, conforme a planilha citada nos autos, acrescido de custas, se houver (Art. 513, IV, do CPC). Transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Parnamirim Rua sub Oficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 - 84-3645 1716 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO PRAZO: 20 ( vinte ) DIAS JUSTIÇA GRATUITA: ( ) SIM (x) NÃO 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim PROCESSO Nº 0800867-91.2014.8.20.5124 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) contra intime-se a Defensora Pública (curador especial) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer impugnação. Eu, MARIA GORETTI DE ARAUJO FERNANDES, Auxiliar Judicial, digitei. Parnamirim/RN, data do sistema. LINA FLAVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/04/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(156)