Execução de Título Extrajudicial 0801234-32.2025.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801234-32.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:42

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 11:00

Publicação

07/05/2026, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 07:59

Publicação

07/05/2026, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801234-32.2025.8.20.5124. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM COHABINAL II EXECUTADO: LUANA SIMONI DA SILVA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o exequente requereu a inclusão de THIAGO SURUAGY DA SILVA no polo passivo da presente demanda, no entanto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO, neste momento, tendo em vista a ausência de concordância da parte ré, nos termos do art. 329, II, do Código de Processo Civil. Dito isso, DETERMINO a intimação novamente do exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a certidão de inteiro teor do imóvel, advertindo que a certidão de ônus não é suficiente para fins de alienação judicial do bem, em observância aos princípios da celeridade e simplicidade da Lei nº 9.099/95. Findo o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Por outro lado, não havendo manifestação das partes, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data indicada no sistema. FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801234-32.2025.8.20.5124. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM COHABINAL II EXECUTADO: LUANA SIMONI DA SILVA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o exequente requereu a inclusão de THIAGO SURUAGY DA SILVA no polo passivo da presente demanda, no entanto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO, neste momento, tendo em vista a ausência de concordância da parte ré, nos termos do art. 329, II, do Código de Processo Civil. Dito isso, DETERMINO a intimação novamente do exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a certidão de inteiro teor do imóvel, advertindo que a certidão de ônus não é suficiente para fins de alienação judicial do bem, em observância aos princípios da celeridade e simplicidade da Lei nº 9.099/95. Findo o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Por outro lado, não havendo manifestação das partes, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data indicada no sistema. FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 12:52

Mero expediente

05/05/2026, 08:27

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:15

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 10:06

Documento (Certidão)

24/04/2026, 10:05

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 10:45

Publicação

06/04/2026, 10:50

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801234-32.2025.8.20.5124. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM COHABINAL II EXECUTADO: LUANA SIMONI DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Vistos etc. Autos conclusos quanto ao pedido de desbloqueio, observa-se que a executada alegou que os valores constritos possuem natureza salarial e alimentar, sendo, portanto, impenhoráveis. Não obstante, sustentou que os valores concernentes a conta do Nu Pagamento – IP, seriam relativos à às receitas da atividade profissional da Requerente como empresária, sendo creditados de forma periódica e destinados ao custeio de despesas essenciais, como fornecedores, tributos, encargos e folha de pagamento referentes a sociedade empresária FLORA NATAL LTDA. Isso posto, passo a decidir. Conforme se extrai das certidões, verifica-se que foram bloqueados os importes de R$ 74,16 (setenta e quatro reais e dezesseis centavos), dia 24 de julho de 2025, em conta bancária do PAGSEGURO INTERNET IP S.A., R$ 6.656,82 (seis mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos), no dia 24 de julho de 2025, em conta bancária NU PAGAMENTOS – IP e R$ 371,76 (trezentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos), em conta bancária NU PAGAMENTOS – IP, no dia 28 de julho de 2025. Todavia, entendo que não há justificativa para deferir o pedido de desbloqueio, neste estágio processual, dos valores acima delineados. Isso porque, da análise da documentação hodierna anexada pela executada, verifica-se que não há comprovação de vínculo empregatício alegado, junto a empresa FLORA NATAL LTDA, tampouco documentos que comprovem que a executada é sócia e/ou empresaria da sociedade. Essas divergências indicam, sumariamente, que os depósitos recebidos pela executada não derivam, ao menos de forma exclusiva, do vínculo trabalhista haja vista a ausência de comprovação quando a sua origem, colocando em dúvida a alegação de que os valores bloqueados estão relacionados unicamente a esse contrato de prestação de serviços. Sendo assim, não há elementos suficientes para caracterizar uma vinculação direta entre os valores bloqueados e o contrato alegado, razão pela qual mantenho a penhorabilidade dos bloqueios realizados nas contas bancária do Nu Pagamentos e Pagseguro, totalizando o montante de R$ 7.102,74 (sete mil, cento e dois reais e setenta e quatro centavos), de acordo com a certidão (id. 159268762). Em razão dessa incompletude documental, não há elementos suficientes que permitam identificar a origem e a natureza desses valores, especialmente no que tange à sua vinculação ou não com o suposto vínculo trabalhista alegado. A ausência de informações completas impede, portanto, a comprovação de que esses valores sejam impenhoráveis ou relacionados a verba de caráter alimentar. Assim, diante da inexistência de evidências robustas que justifiquem o levantamento da penhora, entendo que se deve manter a penhorabilidade dos valores constritos. ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de desbloqueio de id. 161390097. Outrossim, DETERMINO a intimação da parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, desde já, que não serão admitidos pedidos para realização de meras diligências exploratórias. FINDO o prazo, após certidão, novamente conclusos para decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data indicada no sistema. FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801234-32.2025.8.20.5124. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM COHABINAL II EXECUTADO: LUANA SIMONI DA SILVA DESPACHO Realizada a análise de prevenção, AFIRMO competência no feito. Analisando a petição inicial, verifico tratar-se de execução fundada em título executivo extrajudicial, razão pela qual, com apoio no art. 829 do CPC, DETERMINO a Citação da parte executada, por carta com Aviso de Recebimento (AR), para pagar o débito no prazo de 03 (três) dias contados da efetiva citação, independente da juntada do AR aos autos, nos termos do Enunciado nº 13 do FONAJE. Os honorários advocatícios desde já são arbitrados em 10% (dez por cento) do valor do executado. Porém, diante do pagamento voluntário dentro do prazo acima assinalado, os honorários serão reduzidos à metade. (art. 827, caput e §1º, do CPC). Poderá ainda o executado, nos termos do 915 do CPC, apresentar Embargos à Execução, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação efetiva. Sendo efetiva a citação e certificado o eventual decurso do prazo de Embargos à Execução (15 dias), voltem os autos conclusos para o fluxo de “Decisão de Penhora Online” para fins de penhora a ser realizada através dos sistemas RENAJUD e SISBAJUD, este na modalidade reiterada e pelo prazo máximo admitido pelo sistema. Por outro lado, em caso de retorno negativo do AR de citação, Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE o exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar endereço atualizado da parte executada indicando, necessariamente, elementos que levem a crer ser aquele o endereço válido para fins de citação. Findo o prazo, voltem os autos conclusos para despacho. PARNAMIRIM/RN, data da publicação. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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