Execução de Título Extrajudicial 0832562-97.2021.8.20.5001 - TJRN

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 13:27

Publicação

06/05/2026, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HYDRO EXTRUSION BRASIL S/A EXECUTADO: ALUNOR ALUMINIO NORDESTE LTDA, LUCIANO RODRIGUES LUZ, MARCELO RODRIGUES LUZ DESPACHO Em que pese o pedido de ID 171663982, verifica-se que a parte exequente requereu o "bloqueio de bens" em nome do sócio Luciano Rodrigues Luz. Todavia, observa-se que o pedido formulado possui caráter genérico, não especificando a modalidade de constrição pretendida, tampouco indicando bens passíveis de penhora ou os sistemas de busca que deseja ver acionados por este Juízo. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0832562-97.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer e especificar o seu pedido de bloqueio de bens, devendo indicar precisamente qual sistema de busca de ativos pretende utilizar ou listar bens específicos de propriedade do executado e apresentar memória de cálculo atualizada do débito, para fins de balizamento de eventual ordem judicial quer por busca ou por constrição patrimonial efetiva de bens. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mcvms

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 13:36

Mero expediente

04/05/2026, 11:38

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 12:30

Decurso de Prazo

06/02/2026, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 12:21

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:05

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 14:38

Publicação

19/11/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SAPA ALUMINIUM BRASIL S/A EXECUTADO: ALUNOR ALUMINIO NORDESTE LTDA, LUCIANO RODRIGUES LUZ, MARCELO RODRIGUES LUZ DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0832562-97.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a busca por endereço do executado LUCIANO RODRIGUES LUZ nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, conforme requerido pelo credor (Id.151855988). Advindo múltiplos endereços ainda não diligenciados, intime-se o credor para, em 10 dias, indicar nos quais pretende nova incursão citatória, sob pena de arquivamento do feito, "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". Declinados os endereços, renove-se neles a tentativa de citação. Obtido apenas endereço já diligenciado ou frustradas as novas tentativas, intime-se o credor para, em 10 (dez) dias, promover a citação, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. Quanto ao pedido de retificação do polo ativo para HYDRO EXTRUSION BRASIL S/A, observo que tal pedido já foi deferido na decisão de Id.139461646, sendo assim determino que a Secretaria proceda com a devida alteração do polo ativo da demanda. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rsbvs

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 14:30

Documento (Informações)

17/11/2025, 14:27

Documento (Informações)

17/11/2025, 14:26

Documento (Informações)

17/11/2025, 14:26

Documento (Informações)

17/11/2025, 14:16

Outras Decisões

02/09/2025, 10:40

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 14:41

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:08

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:18

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:15

Publicação

14/05/2025, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SAPA ALUMINIUM BRASIL S/A EXECUTADOS: ALUNOR ALUMINIO NORDESTE LTDA, LUCIANO RODRIGUES LUZ, MARCELO RODRIGUES LUZ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a exequente, por seus advogados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de citação do executado LUCIANO RODRIGUES LUZ (vide devolução de AR - Id 150827637), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço do citando ou requerer as providências que julgar pertinentes, a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito, sob pena de arquivamento desta execução. NATAL/RN, 9 de maio de 2025 ROBSON FELICIANO GONCALVES DANTAS Chefe de Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0832562-97.2021.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 09:30

Documento (Certidão)

09/05/2025, 09:25

Documento (Certidão)

09/05/2025, 09:24

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 07:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2025, 13:54

Decurso de Prazo

12/02/2025, 03:56

Decurso de Prazo

12/02/2025, 03:56

Decurso de Prazo

12/02/2025, 03:56

Decurso de Prazo

12/02/2025, 03:47

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:03

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:03

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:03

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:01

Publicação

21/01/2025, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SAPA ALUMINIUM BRASIL S/A EXECUTADO: ALUNOR ALUMINIO NORDESTE LTDA DECISÃO Com base na informação obtida perante a JUCERN (Id. 139159506) que demonstrou o encerramento das atividades por meio da liquidação voluntária da empresa devedora, entendo ser possível redirecionar a ação contra os sócios por sucessão processual. Isso porque a empresa extinta não tem mais capacidade processual e a responsabilidade pelos créditos deve ser transferida para os antigos sócios. Assevero que a sucessão empresarial difere do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, tornando-se possível ser aplicado ao caso presente, visto que a empresa devedora encerrou suas atividades e consequentemente a sua personalidade jurídica é extinta, não havendo mais o que desconsiderar. A liquidação voluntária é um processo de encerramento de atividades de uma empresa, geralmente quando ela não é mais rentável ou viável, mas ainda não está insolvente. Nos autos, verifica-se que o encerramento se deu após o ajuizamento da execução, tendo sido a empresa extinta uma sociedade empresária de responsabilidade limitada, o que conduz à conclusão de que todos os sócios da executada são aptos à habilitação nos autos, respondendo eles na medida das forças dos ativos partilhados em razão da liquidação da pessoa jurídica, ou seja, até o limite do patrimônio que retornou a eles quando da distribuição dos bens e da divisão dos valores remanescentes da sociedade, caso existentes. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EXECUÇÃO. SOCIEDADE LIMITADA DEVEDORA. DISSOLUÇÃO VOLUNTÁRIA DA PESSOA JURÍDICA. EQUIPARAÇÃO À MORTE DA PESSOA NATURAL. SUCESSÃO PROCESSUAL DOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 110 DO CPC/15. EFEITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS DIVERSOS DE ACORDO COM O TIPO SOCIETÁRIO. PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO. ARTS. 689 A 692 DO CPC/15. 1. Ação ajuizada em 11/9/2018. Recurso especial interposto em 27/4/2023. Autos conclusos à Relatora em 22/6/2023. 2. O propósito recursal consiste em definir se é possível que se determine a sucessão processual da sociedade recorrida pelos respectivos sócios em razão da extinção da pessoa jurídica. 3. A extinção da pessoa jurídica, por se equiparar à morte da pessoa natural, autoriza a sucessão processual prevista no art. 110 do CPC/15. Precedentes. 4. A natureza da responsabilidade dos sócios (limitada ou ilimitada) determina a extensão dos efeitos, subjetivos e objetivos, a que estarão submetidos os sucessores. Precedente. 5. Tratando-se de sociedades limitadas, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas titularizadas por aquelas após a integralização do capital social. A sucessão processual, portanto, dependerá da demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre os sócios. Precedente. 6. À sucessão decorrente da extinção de pessoas jurídicas aplica-se, por analogia, o procedimento de habilitação previsto nos arts. 689 a 692 do CPC/15. Precedente. 7. Recurso especial provido. (REsp n. 2.082.254/GO, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 12/9/2023, DJe de 15/9/2023.) Pelo exposto, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0832562-97.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a sucessão processual, retifique-se o polo passivo para incluir os seguintes sócios LUCIANO RODRIGUES LUZ, portador do CPF: 277.990.854-87 e MARCELO RODRIGUES LUZ, portador do CPF: 351.026.407-04, expedindo-se a citação de ambos nos respectivos endereços acostados na petição de Id. 139159498. Ademais, com relação ao pedido de retificação do polo ativo, observo a regularidade da identificação empresarial, conforme os documentos anteriormente juntados, sendo assim determino que a Secretaria proceda com a devida alteração do polo ativo da demanda. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mesf

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 11:41

Outras Decisões

10/01/2025, 11:59

Conclusão (para decisão)

20/12/2024, 12:59

Desarquivamento

20/12/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 13:27

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:15

Decurso de Prazo

13/05/2023, 01:37

Publicação

19/04/2023, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SAPA ALUMINIUM BRASIL S/A EXECUTADO: ALUNOR ALUMINIO NORDESTE LTDA DECISÃO Considerando a inércia do credor na indicação de bens da devedora à penhora, apesar de intimado do resultado da consulta INFOJUD por si requerida, determino o retorno dos autos ao arquivo "aguardando-se a localização de bens do devedor". P. I. NATAL/RN, 17 de abril de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0832562-97.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SAPA ALUMINIUM BRASIL S/A EXECUTADO: ALUNOR ALUMINIO NORDESTE LTDA DECISÃO Considerando a inércia do credor na indicação de bens da devedora à penhora, apesar de intimado do resultado da consulta INFOJUD por si requerida, determino o retorno dos autos ao arquivo "aguardando-se a localização de bens do devedor". P. I. NATAL/RN, 17 de abril de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0832562-97.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/04/2023, 00:00

Provisório

17/04/2023, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 13:23

Outras Decisões

17/04/2023, 12:21

Conclusão (para decisão)

17/04/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 01:25

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:25

Decurso de Prazo

04/04/2023, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SAPA ALUMINIUM BRASIL S/A EXECUTADO: ALUNOR ALUMINIO NORDESTE LTDA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0832562-97.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro apenas a obtenção das três últimas declarações de IR, inclusive as DOI, e a busca por imóveis no SREI, restrita ao Estado do Rio Grande do Norte. Rechaço a requisição de informação à JUCERN pois pode ser obtida diretamente pelo interessado, não havendo a mínima necessidade de intervenção judicial para tanto, pois banco de dados de caráter público. Com o resultado das anteditas diligências, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de retorno automático do feito ao arquivo "aguardando-se a localização de bens do devedor". P. I. NATAL/RN, 17 de dezembro de 2022 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 13:38

Documento (Outros documentos)

08/03/2023, 13:08

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 16:16

Outras Decisões

17/12/2022, 10:10

Conclusão (para decisão)

04/12/2022, 12:25

Desarquivamento

04/12/2022, 12:25

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2022, 15:59

Decurso de Prazo

23/08/2022, 15:59

Publicação

22/07/2022, 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SAPA ALUMINIUM BRASIL S/A EXECUTADO: ALUNOR ALUMINIO NORDESTE LTDA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0832562-97.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Empreendida análise dos autos, deparo-me com a inércia processual retratada no ID 85232443, oportunidade em que a parte exequente, apesar de intimada dos resultados da busca de bens, quedou inerte. Atento(a) este(a) Julgador(a) ao preceptivo normativo insculpido no art. 921, inc. III do Código de Ritos, apresenta-se-me imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, através da Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizados bens constritáveis, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva independentemente de recolhimento de novas custas. Ex positis, pelos fundamentos de fato e de direito ora expendidos, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito, até a localização de bens passíveis de constrição judicial, ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas. P. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 15 de julho de 2022 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/07/2022, 00:00

Provisório

18/07/2022, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 14:08

Outras Decisões

15/07/2022, 10:46

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2022, 04:11

Decurso de Prazo

13/07/2022, 04:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 15:21

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 15:19

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 15:15

Decurso de Prazo

20/05/2022, 05:07

Conclusão (para decisão)

05/05/2022, 08:39

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 12:54

Decurso de Prazo

18/02/2022, 03:24

Mandado (entregue ao destinatário)

08/02/2022, 19:41

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 19:41

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2022, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 15:24

Mero expediente

14/01/2022, 10:27

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 12:27

Documento (Certidão)

12/01/2022, 12:25

Decurso de Prazo

17/11/2021, 02:12

Decurso de Prazo

06/11/2021, 03:51

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 19:43

Decurso de Prazo

21/10/2021, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2021, 07:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/10/2021, 09:03

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 07:44

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2021, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2021, 09:48

Mero expediente

14/07/2021, 09:48

Mero expediente

13/07/2021, 14:51

Outras Decisões

12/07/2021, 19:59

Conclusão (para decisão)

08/07/2021, 23:10

Distribuição (sorteio)

08/07/2021, 23:09

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(121)