Cumprimento de sentença 0858431-57.2024.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0858431-57.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0858431-57.2024.8.20.5001. autora: SÃO JUDAS MATERIAIS MÉDICOS LTDA Parte ré: CENTRO AUDITIVO SANTOS M LTDA DESPACHO Considerando a manifestação de ID 185136771, na qual a parte exequente indicou novo endereço da parte executada, renove-se a intimação para cumprimento da determinação constante da decisão de ID 167096367, mediante carta com aviso de recebimento, no endereço informado pela exequente: Av. Dantas Barreto, nº 16, São José, Recife/PE, CEP 50010-040. Por outro lado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte indefiro o pedido de intimação por aplicativo de mensagens, porquanto a Portaria Conjunta nº 19/2016-TJRN admite a utilização desse meio apenas para intimações nas hipóteses regulamentadas e mediante adesão voluntária do destinatário ao procedimento, circunstâncias não demonstradas nos autos. Ademais, nos termos da Portaria Conjunta nº 28/2020-TJRN, a utilização de meios eletrônicos de comunicação possui caráter subsidiário, não se justificando sua adoção antes do esgotamento das formas ordinárias de comunicação processual. Cumprida a diligência, certifique-se o resultado. Em caso de insucesso, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. Intimem-se. Natal, data e hora registrada no sistema. Paulo Luciano Maia Marques Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

10/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/05/2026, 01:48

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 16:01

Publicação

27/04/2026, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0858431-57.2024.8.20.5001. autora: SÃO JUDAS MATERIAIS MÉDICOS LTDA Parte ré: CENTRO AUDITIVO SANTOS M LTDA DESPACHO Considerando o teor da certidão de ID180169712 que informa a impossibilidade de intimação da parte executada, em razão da ausência de advogado constituído e da desatualização do endereço constante nos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique endereço atualizado da parte executada, a fim de viabilizar sua intimação para cumprimento da determinação constante da decisão de ID 167096367. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação, inclusive quanto à adoção de medidas de pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis ao juízo. Intimem-se. Natal, data e hora registrada no sistema. Paulo Luciano Maia Marques Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 14:37

Mero expediente

21/04/2026, 11:35

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 09:54

Publicação

11/03/2026, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0858431-57.2024.8.20.5001. autora: SÃO JUDAS MATERIAIS MÉDICOS LTDA Parte ré: CENTRO AUDITIVO SANTOS M LTDA DESPACHO Os autos vieram conclusos para apreciação das providências cabíveis em face do teor da certidão de ID 171479718, que atesta o decurso do prazo sem manifestação da parte executada. A apresentação dos documentos anteriormente determinada revela-se necessária para a adequada análise do pedido de penhora de percentual do faturamento da empresa executada, nos termos do art. 866 do Código de Processo Civil. A inércia da executada caracteriza descumprimento do dever de cooperação com a atividade jurisdicional e dificulta a apreciação do pedido formulado pela parte exequente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Ante o exposto, intime-se novamente a parte executada, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra integralmente a determinação constante da decisão de ID 167096367, apresentando os balancetes mensais e documentos comprobatórios de suas receitas brutas referentes aos anos de 2024 e 2025. Advirta-se que o descumprimento da presente determinação poderá ensejar a adoção das medidas executivas cabíveis, inclusive a fixação de penhora sobre percentual do faturamento da empresa executada, independentemente da apresentação dos documentos contábeis. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Natal, data e hora registrada no sistema. Paulo Luciano Maia Marques Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 13:33

Mero expediente

05/03/2026, 16:43

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0858431-57.2024.8.20.5001. autora: SÃO JUDAS MATERIAIS MÉDICOS LTDA Parte ré: CENTRO AUDITIVO SANTOS M LTDA DECISÃO Acolho o pedido da parte exequente de penhora on-line do montante indicado, de modo que determino o bloqueio de numerários, mediante o sistema SISBAJUD, de contas existentes em nome da parte executada e que, em caso positivo, seja efetuado o bloqueio de numerário até o limite da execução, no montante de R$18.346,15 (dezoito mil trezentos e quarenta e seis reais e quinze centavos). Após a resposta do sistema, caso positiva, e com bloqueio da quantia integral, proceda-se a transferência do numerário para uma conta judicial à disposição deste juízo, intimando-se as partes executadas para que se manifestem no prazo inserido no art. 854, §3º do CPC. Neste mesmo prazo poderá a parte executada requerer a substituição da penhora desde que comprove os requisitos previstos no referido artigo, combinado com o art. 847. Havendo excedente, deverá ser imediatamente desbloqueado. Na hipótese de penhora parcial, se o valor bloqueado não for ínfimo, diante do caso concreto, o que deve ser certificado nos autos, transfira-se a quantia para conta judicial vinculada ao processo e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte intime-se a parte ré para os mesmos fins do art. 854, §3º do CPC e a parte autora para manifestar-se. Não logrando êxito o bloqueio feito através do Sisbajud, proceda-se a busca nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, encontrando-se veículos insira-se impedimento de circulação e transferência a fim de assegurar a execução. Defiro, ainda, o pedido de inclusão do nome do executado no SERASAJUD, referente à dívida de R$18.346,15 (dezoito mil trezentos e quarenta e seis reais e quinze centavos), atualizada até 28 de maio de 2025. Postergo o pedido de penhora de percentual de faturamento mensal para momento posterior, devendo ser primeiramente adotadas as medidas aqui deferidas. Sendo todas as diligências infrutíferas, intime-se a parte credora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em Natal, data registrada no sistema. Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0858431-57.2024.8.20.5001. Exequente: SÃO JUDAS MATERIAIS MÉDICOS LTDA Parte Executada: CENTRO AUDITIVO SANTOS M LTDA D E S P A C H O Evolua-se o feito para a fase de Cumprimento de Sentença. Na forma do art. 513, parágrafo 2º, e art. 523, do Código de Processo Civil (CPC), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor requerido pelo credor, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Fica o executado advertido que, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, de acordo com o art. 525, do CPC. Ademais, se não efetuado o pagamento voluntário no prazo de art. 523, do CPC, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o valor da dívida e requerer o que entender de direito. Se houver requerimento do credor, deverá ser realizada a pesquisa de bens junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, para localização de bens e endereços (Infojud, Sisbajud (incluída a modalidade reiterada por 30 dias, se pugnada) e Renajud. Caso requerido, realize-se a consulta aos sistemas conveniados disponíveis, aplicáveis ao caso, como CNIB, SREI e SNIPER. A requisição pelo Juízo de informações sobre endereços do devedor nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos deverá ser precedida de requerimento do interessado, se frustrado o acesso aos sistemas acima indicados, a teor do que rege o art. 6º, do CPC. Se requerido, oficie-se. Em caso de não pagamento, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também para os fins previstos no art. 782, parágrafo 3º, todos do CPC. Se apresentada impugnação, intime-se a parte exequente, por seus advogados, para dizer a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, os autos deverão ser conclusos para decisão de cumprimento de sentença, sem liberação de bens. Se localizados bens, penhorem-se, lavrando-se o respectivo termo, intimando-se as partes, por seus advogados, ou pessoalmente, no endereço disponibilizado nos autos, se não tiver advogado constituído. Se bloqueados valores pelo Sisbajud, dispensa-se a lavratura do termo, sendo suficiente o documento do próprio sistema, com a respectiva transferência de valores, intimando-se, em seguida, o executado, por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer a respeito, de acordo com o art. 854, parágrafo 3º, do CPC. Transcorrido, faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença. Havendo penhora de valores ou depósito judicial efetuado pelo devedor, e decorrido o prazo legal, sem impugnação, deverão os autos retornarem-me conclusos. Em caso de penhora de bens móveis ou imóveis, sem impugnação, os autos deverão ser certificados e encaminhados à Central de Avaliação e Arrematação, ressalvada a hipótese de requerimento do credor, quanto às medidas dos arts. 904 e 880, do CPC. Na ausência de penhora ou de bloqueio de valores, durante a fase de cumprimento de sentença, intime-se o credor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, impulsionando a execução, sob pena das consequências previstas no art. 921 do CPC. Mantendo-se a parte exequente em silêncio, não sendo informados bens penhoráveis ou apresentados novos pedidos, deverão ser os autos conclusos para despacho. Esteja a parte exequente advertida que a contagem do prazo prescricional intercorrente ocorrerá na forma do art. 921, § 4º, do CPC, com as alterações realizadas pela Lei nº 14.195/2021. Intime-se. Cumpra-se. Em Natal(RN), 10 de fevereiro de 2025. Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

13/02/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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