Cumprimento de sentença 0001435-70.2011.8.20.0105 - TJRN

Cumprimento de sentença 0001435-70.2011.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 12:30

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 13:59

Publicação

16/04/2026, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 08:36

Publicação

16/04/2026, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FLAVIO ARRUDA FERNANDES REU: MUNICIPIO DE MACAU DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo n.º: 0001435-70.2011.8.20.0105 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença em que se verifica controvérsia quanto ao valor efetivamente executado, diante dos demonstrativos e manifestações já juntados aos autos. Considerando a necessidade de saneamento da controvérsia e de adequada delimitação do crédito perseguido, reputo necessário que a parte exequente apresente demonstrativos atualizados de forma organizada e individualizada, a fim de evitar sobreposição de planilhas, duplicidade de rubricas e novas inconsistências no processamento da requisição. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: a) planilha única, consolidada e atualizada do crédito principal que entende devido, reunindo as parcelas executadas à luz dos documentos já exibidos nos autos, com indicação clara das rubricas cobradas, critérios de cálculo, termo inicial, termo final e valor total pretendido; b) planilha(s) individualizada(s) das verbas acessórias que entenda exigíveis nesta fase, notadamente honorários, eventuais multas cominadas, multa processual, multa por litigância de má-fé e quaisquer outros acréscimos, com indicação específica do fundamento de incidência, base de cálculo, critério adotado, termo inicial, termo final e valor correspondente. Deverá, ainda, esclarecer objetivamente quais verbas entende exigíveis nesta fase de cumprimento de sentença e o fundamento jurídico de cada uma delas. Com a juntada, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Fica advertida a parte executada de que eventual impugnação aos cálculos desacompanhada da indicação específica do valor que entende devido, bem como dos respectivos critérios de apuração, poderá ser rejeitada, com homologação do demonstrativo apresentado pela parte exequente, ressalvada a hipótese de erro material, flagrante excesso ou ilegalidade manifesta. Após, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Macau/RN, data e assinatura digitais. BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) g

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 09:27

Outras Decisões

31/03/2026, 14:38

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 13:21

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 12:43

Publicação

16/12/2025, 00:24

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FLAVIO ARRUDA FERNANDES REU: MUNICIPIO DE MACAU DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo n.º: 0001435-70.2011.8.20.0105 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença em que se verifica controvérsia quanto ao valor efetivamente executado, diante dos demonstrativos e manifestações já juntados aos autos. Considerando a necessidade de saneamento da controvérsia e de adequada delimitação do crédito perseguido, reputo necessário que a parte exequente apresente demonstrativos atualizados de forma organizada e individualizada, a fim de evitar sobreposição de planilhas, duplicidade de rubricas e novas inconsistências no processamento da requisição. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: a) planilha única, consolidada e atualizada do crédito principal que entende devido, reunindo as parcelas executadas à luz dos documentos já exibidos nos autos, com indicação clara das rubricas cobradas, critérios de cálculo, termo inicial, termo final e valor total pretendido; b) planilha(s) individualizada(s) das verbas acessórias que entenda exigíveis nesta fase, notadamente honorários, eventuais multas cominadas, multa processual, multa por litigância de má-fé e quaisquer outros acréscimos, com indicação específica do fundamento de incidência, base de cálculo, critério adotado, termo inicial, termo final e valor correspondente. Deverá, ainda, esclarecer objetivamente quais verbas entende exigíveis nesta fase de cumprimento de sentença e o fundamento jurídico de cada uma delas. Com a juntada, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Fica advertida a parte executada de que eventual impugnação aos cálculos desacompanhada da indicação específica do valor que entende devido, bem como dos respectivos critérios de apuração, poderá ser rejeitada, com homologação do demonstrativo apresentado pela parte exequente, ressalvada a hipótese de erro material, flagrante excesso ou ilegalidade manifesta. Após, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Macau/RN, data e assinatura digitais. BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) g

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0001435-70.2011.8.20.0105 Partes: FLAVIO ARRUDA FERNANDES x MUNICIPIO DE MACAU DECISÃO Sem maiores delongas, por meio da análise das fichas financeiras do exequente acostadas no ID 146062301 verifica-se que não foi demonstrado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como que foi atingido o teto de astreintes desde a Intimação (140674638) – ciência automática em 3/2/2025 - da decisão de ID 140644479. Assim, HOMOLOGO o valor de R$ 10.000,00 a título de multa cominatória em favor do exequente em virtude do descumprimento da decisão de ID 140644479 (art. 537 do CPC), valor sujeito unicamente à correção monetária pelo IPCA. Majoro a multa diária fixada no despacho de ID 106268725 de 31.08.2023 e majorada pela decisão de ID 140644479 de de 22.01.2025 para R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia de descumprimento, a partir da intimação desta decisão, limitada ao teto de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo do montante acumulado pela multas diárias já impostas anteriormente. A multa por litigância de má-fé deverá ser calculada pelo exequente na sua planilha atualizada. DETERMINO pela terceira vez a intimação do executado para que, no prazo de 10 dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer sob pena da multa diária acima estipulada, a incidir a partir do 11º dia; incremento da penalidade por litigância de má-fé e responsabilização do agente administrativo omisso pelo crime de desobediência (art. 536, §3º, do CPC). Determino que além da intimação via PJE, o(a) Prefeito(a) Municipal ou seu substituto legal na ausência daquele (proibida a entrega do mandado a qualquer outro agente público) seja intimado pessoalmente desta decisão, ficando ciente de que poderá incorrer em crime de desobediência ou crime de responsabilidade caso a ordem judicial continue a ser descumprida sem justificativa. Sobrevindo petição do executado, ouça-se o exequente no mesmo prazo. Decorrido in albis o prazo, a secretaria deverá aguardar o decurso do prazo até ser atingido o limite da multa cominada e, após, intimar o exequente para que no prazo de 5 dias atualize a planilha de crédito, após o que o executado deverá ser novamente intimado para se manifestar sobre a planilha atualizada, vindo em seguida os autos conclusos para homologação dos cálculos; Advirto o executado que o mero peticionamento não afastará a aplicação das penalidades e multa, caso, após oitiva do exequente, o juízo entender que não houve a satisfação da obrigação. MACAU/RN, data registrada no sistema EDUARDO NERI NEGREIROS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

12/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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