Execução de Título Extrajudicial 0000861-32.2011.8.20.0110 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0000861-32.2011.8.20.0110 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:04

Publicação

27/03/2026, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000861-32.2011.8.20.0110. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ROQUE FREIRE DE BRITO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774- Email: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas. Consta decisão acolhendo a exceção de pré-executividade (ID 133483932). Foi oposto embargos de declaração (ID 139389158). Consta decisão não acolhendo os citados embargos (ID 156757256). Devidamente intimada para requerer o que fosse de direito, a exequente, quedou-se inerte (ID 163908203). Sobreveio decisão de suspensão por execução frustrada (ID 165128899). A exequente requereu constrição de bens (ID 170159523). Pois bem. De início, as diligências requeridas me parecem ineficazes. Explico. O presente feito tramita há mais de 20 (vinte) anos sem adimplemento legal da dívida existente. Logo, a repetição de mecanismos de constrição levaria, tão somente, a movimentação da máquina pública com grandes chances de insucesso. Nesse diapasão, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial em face do quantitativo de servidores a movimentação processual sem apresentação real da existência de bens é um ônus que vai além das questões processuais. Ademais, já consta decisão suspendendo o feito em razão da frustração da execução. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de ID 170159523, o que faço nos termos da fundamentação. P.I. No mais, mantenho a decisão de ID 165128899 em todos os seus fundamentos. Cumpra-se. Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica. JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 10:21

Execução frustrada

12/01/2026, 17:42

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 14:34

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 08:41

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:02

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:02

Publicação

23/10/2025, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:30

Publicação

23/10/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:09

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000861-32.2011.8.20.0110. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ROQUE FREIRE DE BRITO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774- Email: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas. Consta decisão acolhendo a exceção de pré-executividade (ID 133483932). Foi oposto embargos de declaração (ID 139389158). Consta decisão não acolhendo os citados embargos (ID 156757256). Devidamente intimada para requerer o que fosse de direito, a exequente, quedou-se inerte (ID 163908203). Sobreveio decisão de suspensão por execução frustrada (ID 165128899). A exequente requereu constrição de bens (ID 166993001). Pois bem. De início, as diligências requeridas me parecem ineficazes. Explico. O presente feito tramita há mais de 20 (vinte) anos sem adimplemento legal da dívida existente. Logo, a repetição de mecanismos de constrição levaria, tão somente, a movimentação da máquina pública com grandes chances de insucesso. Nesse diapasão, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial em face do quantitativo de servidores a movimentação processual sem apresentação real da existência de bens é um ônus que vai além das questões processuais. Ademais, já consta decisão suspendendo o feito em razão da frustração da execução. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de ID 166993001, o que faço nos termos da fundamentação. P.I. No mais, mantenho a decisão de ID 165128899 em todos os seus fundamentos. Cumpra-se. Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica. JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000861-32.2011.8.20.0110. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ROQUE FREIRE DE BRITO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774- Email: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas. Consta decisão acolhendo a exceção de pré-executividade (ID 133483932). Foi oposto embargos de declaração (ID 139389158). Consta decisão não acolhendo os citados embargos (ID 156757256). Devidamente intimada para requerer o que fosse de direito, a exequente, quedou-se inerte (ID 163908203). Sobreveio decisão de suspensão por execução frustrada (ID 165128899). A exequente requereu constrição de bens (ID 166993001). Pois bem. De início, as diligências requeridas me parecem ineficazes. Explico. O presente feito tramita há mais de 20 (vinte) anos sem adimplemento legal da dívida existente. Logo, a repetição de mecanismos de constrição levaria, tão somente, a movimentação da máquina pública com grandes chances de insucesso. Nesse diapasão, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial em face do quantitativo de servidores a movimentação processual sem apresentação real da existência de bens é um ônus que vai além das questões processuais. Ademais, já consta decisão suspendendo o feito em razão da frustração da execução. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de ID 166993001, o que faço nos termos da fundamentação. P.I. No mais, mantenho a decisão de ID 165128899 em todos os seus fundamentos. Cumpra-se. Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica. JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000861-32.2011.8.20.0110. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ROQUE FREIRE DE BRITO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774- Email: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas. Consta decisão acolhendo a exceção de pré-executividade (ID 133483932). Foi oposto embargos de declaração (ID 139389158). Consta decisão não acolhendo os citados embargos (ID 156757256). Devidamente intimada para requerer o que fosse de direito, a exequente, quedou-se inerte (ID 163908203). É o relatório. Fundamento. Decido. Preconiza o art. 921, inciso III, do CPC, que se suspende a execução “quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis”. Já os §§2° e 3º do art. 921 do CPC preveem o seguinte: Art. 921. [...] § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Na espécie, vislumbra-se a ausência de bens penhoráveis. Ademais, a exequente, intimada, nada requereu. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e §1º, do CPC. Passado 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, ARQUIVEM-SE os autos, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser a qualquer tempo desarquivados se forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC). Ressalto que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921, §4º, CPC). Decorrido o prazo de 5 anos, retornem os autos conclusos para sentença, ante a prescrição intercorrente. P.I. Cumpra-se com as cautelas legais. Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica. JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000861-32.2011.8.20.0110. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ROQUE FREIRE DE BRITO DECISÃO A exequente opôs embargos de declaração em face da decisão exarada nos presentes autos alegando a presença de omissão e nulidade (ID 139389158). Intimada, a parte embargada não se manifestou(ID 152051375). É o que importa relatar. Decido. Embargos tempestivos, conheço dos mesmos, porém não acolho, uma vez que, através da simples leitura da sentença, verifica-se a exposição de todas as razões de fato e de direito que fundamentam às conclusões. Nesse viés, tem-se que nos termos da certidão de ID 148691161 houve intimação dos advogados cadastrados. Ademais, ocorreu decurso de prazo para estes sem qualquer manifestação (ID 136704937). Em verdade, a parte autora visa obter reapreciação dos termos da decisão, o que não cabe via dos embargos. A sentença atacada manifestou-se claramente a questão suscitada, conforme fundamentos ali esposados. Veja-se que, caso a parte embargante não fique satisfeita com a justiça da decisão, deverá manejar o recurso cabível, não havendo se falar em rediscussão via aclaratórios. Nesse sentindo, entendimento do E. STJ: (…) 2. A rediscussão, via embargos de declaração, das questões de mérito já resolvidas configura pedido de alteração do resultado decisum, traduzindo mero inconformismo com o teor da decisão embargada. Nesses casos, a jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que os embargos não merecem prosperar. (…) (STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.261 – CE. Rel. Min. Mauro Campbel Marques. Dje: 02/04/2013 – destaques acrescidos). Na mesma linha, julgado do E. TJRN: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO EXCLUSIVA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE AOS ACLARATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO COMPLETO E EXAURIENTE PARA SOLUCIONAR SATISFATORIAMENTE A LIDE. AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO A DEMANDAR A COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA RECURSAL ELEITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJRN. 1ª Câmara Cível. Embargos de Declaração n° 2015.017514-5-0001/00. Rel. Des. Desembargador Expedito Ferreira. Julgamento em: 12/05/2020 - grifos acrescidos). Assim, não há como dar provimento aos embargos em apreço. Pelo exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO os embargos de declaração de ID 139389158. P. R. I. Com o trânsito, cumpra-se integralmente a Sentença proferida nos autos. Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica. JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774- Email: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

10/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(234)