Procedimento Comum Cível 0801579-86.2022.8.20.5161 - TJRN

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 08:40

Transitado em Julgado em 05/05/2025

06/05/2025, 08:40

Decorrido prazo de ANTONIO KELSON PEREIRA MELO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:29

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

31/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

31/03/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO KELSON PEREIRA MELO - RN0013518A Polo passivo: BANCO BRADESCO S/A. CNPJ: 60.746.948/0001-12, Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 Sentença Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Vara Única da Comarca de Baraúna Processo 0801579-86.2022.8.20.5161 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARLENE BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe. As partes apresentam instrumento de transação, solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito. Cumprimento do acordo já comprovado nos autos (ID nº 135356339). Custas processuais dispensadas nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil. Reative-se o presente feito. Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo definitivo com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Baraúna, 19 de março de 2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO KELSON PEREIRA MELO - RN0013518A Polo passivo: BANCO BRADESCO S/A. CNPJ: 60.746.948/0001-12, Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 Sentença Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Vara Única da Comarca de Baraúna Processo 0801579-86.2022.8.20.5161 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARLENE BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe. As partes apresentam instrumento de transação, solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito. Cumprimento do acordo já comprovado nos autos (ID nº 135356339). Custas processuais dispensadas nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil. Reative-se o presente feito. Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo definitivo com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Baraúna, 19 de março de 2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:38

Processo Reativado

27/03/2025, 16:36

Homologada a Transação

24/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:28

Conclusos para decisão

23/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO KELSON PEREIRA MELO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:29

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:11

Recebidos os autos

08/07/2023, 13:02

Juntada de intimação de pauta

08/07/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801579-86.2022.8.20.5161 Polo ativo BANCO BRADESCO S/A Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Polo passivo MARLENE BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s): ANTONIO KELSON PEREIRA MELO EMENTA: DIREITOS DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO CÍVEL.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801579-86.2022.8.20.5161, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 29-05-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801579-86.2022.8.20.5161, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 29-05-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/04/2023, 17:34

Juntada de certidão

26/04/2023, 17:33

Juntada de certidão

26/04/2023, 17:33

Decorrido prazo de ANTONIO KELSON PEREIRA MELO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO KELSON PEREIRA MELO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:54

Juntada de Petição de apelação

17/03/2023, 09:53

Decorrido prazo de ANTONIO KELSON PEREIRA MELO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:11

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

08/03/2023, 10:31

Juntada de custas

07/03/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:37

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 07:29

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:28

Juntada de Petição de alegações finais

09/02/2023, 20:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 11:02

Juntada de Petição de contestação

06/02/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:42

Não Concedida a Medida Liminar

12/12/2022, 09:55

Recebida a emenda à inicial

12/12/2022, 09:55

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 16:30

Conclusos para despacho

08/11/2022, 09:15

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 09:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/05/2025

Decorrido prazo de ANTONIO KELSON PEREIRA MELO em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/04/2025.

Publicado Intimação em 01/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

Homologada a Transação

Todas as movimentações(60)