Procedimento Comum Cível 0803159-88.2023.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Acari

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:37

Decorrido prazo de Anna Clara Jerônimo Vieira em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:43

Decorrido prazo de ILENO JOSE DE ARAUJO NETO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:30

Decorrido prazo de Anna Clara Jerônimo Vieira em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:58

Juntada de despacho

27/05/2024, 18:11

Recebidos os autos

27/05/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por A. C. N. D. S. em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Acari, que nos autos da Ação Ordinária nº 0803159-88.2023.8.20.5300, ajuizada em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte, julgou procedente a pretensão autoral, determinando ao réu que providenciasse a transferência da autora, como efetivamente já o fez, através do meio de transporte mais adequado ao seu estado atual de saúde, para hospital com UTI pediátrica e,

02/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/11/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2023, 10:21

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:37

Decorrido prazo de Anna Clara Jerônimo Vieira em 21/06/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:57

Decisão

•07/03/2024, 10:51

22/06/2024, 02:43

Decorrido prazo de ILENO JOSE DE ARAUJO NETO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:30

Decorrido prazo de Anna Clara Jerônimo Vieira em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:58

Juntada de despacho

27/05/2024, 18:11

Recebidos os autos

27/05/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por A. C. N. D. S. em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Acari, que nos autos da Ação Ordinária nº 0803159-88.2023.8.20.5300, ajuizada em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte, julgou procedente a pretensão autoral, determinando ao réu que providenciasse a transferência da autora, como efetivamente já o fez, através do meio de transporte mais adequado ao seu estado atual de saúde, para hospital com UTI pediátrica e,

02/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/11/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2023, 10:21

Decorrido prazo de Anna Clara Jerônimo Vieira em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 05:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:28

Juntada de Petição de apelação

26/10/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 16:43

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: A. C. N. D. S. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARIA DE FATIMA NUNES REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo nº: 0803159-88.2023.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Ordinária c/c Obrigação de Fazer proposta por A. C. N. D. S., devidamente qualificada e através de advogado regularmente constituído,

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 23:45

Julgado procedente o pedido

03/10/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de contestação

18/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de Anna Clara Jerônimo Vieira em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 23:13

Conclusos para despacho

22/05/2023, 00:04

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

12/05/2023, 13:49

Publicado Intimação em 09/05/2023.

12/05/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/05/2023.

11/05/2023, 14:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/05/2023 13:27.

11/05/2023, 09:02

Decorrido prazo de ANA CATARINA NUNES DA SILVA em 09/05/2023 14:09.

10/05/2023, 09:57

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 09:32

Juntada de outros documentos

09/05/2023, 14:28

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:27

Juntada de outros documentos

08/05/2023, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803159-88.2023.8.20.5300. AUTOR: A. C. N. D. S. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARIA DE FATIMA NUNES REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO (COM FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível e Criminal Região V Trata-se de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência proposta por A. C. N. D. S., menor impúbere, representada por sua genitora MARIA DE FÁTIMA NUNES, devidamente qualificada, por meio de advogado, em face

08/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

07/05/2023, 19:35

Juntada de outros documentos

07/05/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 19:11

Concedida a Medida Liminar

07/05/2023, 19:08

Conclusos para decisão

07/05/2023, 17:48

Distribuído por sorteio

07/05/2023, 17:48

Despacho

•24/11/2023, 12:27

Despacho

•24/11/2023, 12:03

Sentença

•03/10/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 17:20

Despacho

•23/05/2023, 23:13

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 00:03

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:40

Decisão

•07/05/2023, 19:08