Execução de Título Extrajudicial 0834732-47.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0834732-47.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 20:28

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 13:53

Publicação

07/02/2026, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: GABRIEL C A DE CASTRO, GABRIEL CAMILO AZEVEDO DE CASTRO, NAIRA CLAUDIA WANDERLEY DE CASTRO DESPACHO Na atualização de ID. 167842947, não consta a amortização do valor recebido pelo credor do alvará SISCONDJ de ID. 136038853. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0834732-47.2018.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor, por seu advogado, para, em 15 dias, readequar o cálculo com escorreito rebate em destaque, sob pena de retorno automático do feito ao arquivo provisório "aguardando-se a localização de bens do devedor", posto que já aplicada a suspensão do art. 921, III, do CPC, ID. 113280474. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 21:54

Mero expediente

03/02/2026, 16:00

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2026, 13:28

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 20:04

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 00:10

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:10

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:28

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: GABRIEL C A DE CASTRO, GABRIEL CAMILO AZEVEDO DE CASTRO, NAIRA CLAUDIA WANDERLEY DE CASTRO DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0834732-47.2018.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Empreendida análise dos autos, deparo-me com a inércia da marcha processual retratada na certidão de ID 113261500, oportunidade em que a parte exequente, apesar de intimada, não indicou bens complementares dos devedores à penhora, já autuado o procedimento para leilão do único bem constrito, mas insuficiente para satisfação do crédito. Atento(a) este(a) Julgador(a) ao normativo insculpido no art. 921, inc. III do Código de Ritos, apresenta-se-me imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, através da Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizados bens constritáveis, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva independentemente de recolhimento de novas custas. Ex positis, pelos fundamentos de fato e de direito ora expendidos, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito, até a localização de bens passíveis de constrição judicial, ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Arquivado - aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve na Secretaria com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. I. C. NATAL/RN, 11 de janeiro de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: GABRIEL C A DE CASTRO, GABRIEL CAMILO AZEVEDO DE CASTRO, NAIRA CLAUDIA WANDERLEY DE CASTRO DECISÃO Concretizada a penhora do veículo descrito no auto de ID. 105539423, a parte devedora ofereceu impugnação à constrição, ID 106590527, alegando que a Tabela Fipe atribui valor ao veículo (R$ 17.727,00) bem acima do apontado pelo Oficial de Justiça, que os problemas relatados são simples de resolver, gastando no máximo R$ 1.000,00, que a rodagem do veículo encontra-se boa, pugnando ao fim pela estabilização do valor de venda do imóvel pelo valor apresentado pela tabela Fipe. Subsidiariamente, requer a determinação de reavaliação do bem, ante a divergência quanto ao valor de avaliação presente nos autos e valor de mercado. Devidamente intimado, o credor manifestou concordância com a avaliação do OJ, manifestando-se pela improcedência da impugnação, defendendo que a Tabela Fipe não é absoluta, que o estado de conservação do veículo despenderia valores maiores que o alegado pelo devedor, considerando que o antedito bem se encontra "parado, sem bateria, e com problema na barra de direção, bancadas em péssimo estado de conservação”. É o relatório. Decido. Não assiste mínima razão ao devedor impugnante. No caso em disceptação, o devedor sustenta subavaliação do bem tendo por parâmetro a Tabela Fipe e que o montante para seu reparo seria pouco expressivo. O Oficial de Justiça no auto de penhora e avaliação assim descreveu o estado do veículo: “… considerando que o veículo encontra-se parado, sem bateria, e com problema na barra de direção, bancadas em péssimo estado de conservação, rodagem ainda boa. Avalio o veículo por R$ 10.000,00 (Dez mil reais).” Vê-se pela descrição acima que o veículo não está funcionado (rodando) o que impossibilita a averiguação de outros eventuais problemas mecânicos ou elétricos, além da informação de “problemas da barra de direção”, não quantificada sua possível solução. Descabe nova avaliação do bem, conforme pretende o devedor, o OJ foi deveras preciso na descrição das condições do veículo, sopesou seu estado, relatando os problemas identificados de plano, sendo o caso de manter a avaliação tal como posta, não tendo o devedor produzido qualquer elemento probatório mínimo, por exemplo, orçamento em contrário. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0834732-47.2018.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, INDEFIRO integralmente a impugnação à penhora apresentada pelo devedor, mantendo hígida a constrição e avaliação. Considerando expresso pedido do credor e a avaliação realizada, atribuído ao bem a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), muito aquém de satisfazer a dívida exequenda, determino, após a preclusão deste decisum, a extração de cópia das peças necessárias e distribuição de procedimento à Central de Avaliação e Arrematação para realizar o leilão do antedito bem. Intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens suplementares à penhora, sob pena de remessa do feito ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, 16 de novembro de 2023 Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: GABRIEL C A DE CASTRO, GABRIEL CAMILO AZEVEDO DE CASTRO, NAIRA CLAUDIA WANDERLEY DE CASTRO DECISÃO O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada foi citada, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora, tendo oferecido embargos aos quais não atribuído efeito suspensivo. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0834732-47.2018.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios, com manejo da função "teimosinha", ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem no SISBAJUD. Efetuado o bloqueio, intimem-se os executados desse. Restando infrutífera a determinação acima, proceda-se à busca por veículos em nome da parte devedora por meio do RENAJUD, bem como cópia de sua última declaração de IR (PF e PJ), ITR e DOI. Com o resultado das anteditas diligências, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização de bens do devedor". P. I. NATAL/RN, 8 de julho de 2022 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/08/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

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