Execução Fiscal 0819962-29.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 17.551,08

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

BANCO SAFRA BRASIL S/A

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA

OAB/PE 19464·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

BANCO SAFRA BRASIL S/A

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 09:32

Juntada de outros documentos

25/06/2025, 09:30

Juntada de outros documentos

24/06/2025, 12:15

Expedição de Alvará.

24/06/2025, 09:06

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:36

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 13:00

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:48

Juntada de outros documentos

06/06/2025, 11:33

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 09:32

Juntada de outros documentos

25/06/2025, 09:30

Juntada de outros documentos

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 13:00

Outros documentos

•30/05/2025, 14:45

24/06/2025, 12:15

Expedição de Alvará.

24/06/2025, 09:06

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:36

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 13:00

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:48

Juntada de outros documentos

06/06/2025, 11:33

Juntada de outros documentos

05/06/2025, 10:42

Juntada de outros documentos

05/06/2025, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2025, 10:37

Juntada de outros documentos

05/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 14:45

Juntada de outros documentos

15/05/2024, 09:13

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de certidão

01/12/2023, 10:19

Juntada de diligência

13/11/2023, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 09:25

Publicado Intimação em 24/08/2023.

01/09/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

01/09/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

01/09/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

01/09/2023, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0819962-29.2022.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: BANCO SAFRA S/A DECISÃO Considerando a garantia do juízo e os termos da decisão proferida no conexo processo de embargos à execução fiscal (Id.105564112), determino a suspensão do presente feito, a retirada do nome da parte executada do SER Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:44

Juntada de certidão

22/08/2023, 13:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813280-24.2023.8.20.5124

22/08/2023, 11:20

Juntada de outros documentos

22/08/2023, 08:31

Conclusos para decisão

18/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 08:48

Publicado Intimação em 21/07/2023.

22/07/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

22/07/2023, 02:05

Publicado Intimação em 21/07/2023.

22/07/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

22/07/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0819962-29.2022.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: BANCO SAFRA S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo BANCO SAFRA S/A em face da decisão anexada ao Id.100687848 dos presentes autos, que indeferiu a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada, em razão

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0819962-29.2022.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: BANCO SAFRA S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo BANCO SAFRA S/A em face da decisão anexada ao Id.100687848 dos presentes autos, que indeferiu a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada, em razão

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:23

Embargos de declaração não acolhidos

19/07/2023, 13:12

Conclusos para decisão

14/07/2023, 10:51

Juntada de certidão

14/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 13:14

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:33

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:30

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0819962-29.2022.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: BANCO SAFRA S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Trata-se de exceção de pré-executividade manejada por BANCO SAFRA S/A, em face do MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM. Na exceção de pré-executividade oposta a parte executada/excipiente requereu a extinção do processo alegando

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0819962-29.2022.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: BANCO SAFRA S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Trata-se de exceção de pré-executividade manejada por BANCO SAFRA S/A, em face do MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM. Na exceção de pré-executividade oposta a parte executada/excipiente requereu a extinção do processo alegando

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 20:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/05/2023, 11:27

Conclusos para decisão

23/05/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:27

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819962-29.2022.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: BANCO SAFRA S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para se pronunciar, querendo, sobre o pedido de providência urgente formulado na exceção de pré-executividade apresentada, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retorne

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 11:08

Conclusos para decisão

05/05/2023, 10:34

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 09:45

Juntada de aviso de recebimento

09/02/2023, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2022, 20:10

Outras Decisões

11/12/2022, 21:48

Conclusos para despacho

06/12/2022, 11:29

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 11:29

Decisão

•22/08/2023, 11:20

Decisão / Despacho

•22/08/2023, 08:31

Decisão

•19/07/2023, 13:12

Despacho

•16/06/2023, 13:14

Decisão

•24/05/2023, 11:27

Despacho

•05/05/2023, 11:08

Decisão

•11/12/2022, 21:48