Execução Fiscal 0818760-18.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.584,85

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MANOEL CLAUDIO DA ROCHA - ME

CNPJ

Reu

MANOEL CLAUDIO DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

MANOEL CLAUDIO DA ROCHA

OAB/RN 13980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 25/07/2023

13/09/2023, 11:17

Decorrido prazo de FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:23

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:34

Juntada de certidão

14/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 07:39

Outras Decisões

14/05/2023, 08:36

Publicado Intimação em 09/05/2023.

13/05/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

13/05/2023, 02:31

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0818760-18.2015.8.20.5106 SENTENÇA MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador, ingressou em juízo com a presente Ação de Execução Fiscal em face de GUILHERME AUGUSTO SIQUEIRA MAGALHAES, também devidamente qualificado(a). A exequente apresentou pedido de extinção "visto que, o débito tributário foi objeto de pedido de baixa, por decisão do Departamento de I

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:55

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 25/07/2023

13/09/2023, 11:17

Decorrido prazo de FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:23

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•14/05/2023, 08:36

Sentença

•04/05/2023, 15:10

21/06/2023, 14:34

Juntada de certidão

14/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 07:39

Outras Decisões

14/05/2023, 08:36

Publicado Intimação em 09/05/2023.

13/05/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

13/05/2023, 02:31

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0818760-18.2015.8.20.5106 SENTENÇA MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador, ingressou em juízo com a presente Ação de Execução Fiscal em face de GUILHERME AUGUSTO SIQUEIRA MAGALHAES, também devidamente qualificado(a). A exequente apresentou pedido de extinção "visto que, o débito tributário foi objeto de pedido de baixa, por decisão do Departamento de I

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 08:24

Juntada de certidão

02/05/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:26

Determinada Requisição de Informações

15/02/2023, 11:26

Conclusos para despacho

09/02/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 23:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:01

Outras Decisões

23/05/2022, 17:43

Conclusos para decisão

16/05/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 16:43

Juntada de Petição de diligência

24/03/2022, 16:43

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 14:40

Juntada de certidão

30/12/2021, 12:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 20:45

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2021, 04:50

Conclusos para despacho

19/08/2021, 17:23

Juntada de termo

10/08/2021, 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2021, 12:08

Juntada de Petição de diligência

24/06/2021, 12:08

Expedição de Mandado.

28/04/2021, 13:36

Juntada de certidão

11/03/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:13

Juntada de certidão

17/12/2020, 14:14

Outras Decisões

23/11/2020, 16:10

Conclusos para despacho

18/11/2020, 19:21

Juntada de termo

18/11/2020, 19:20

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 16:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 28/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 03:49

Conclusos para despacho

28/10/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 16:08

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 18:19

Conclusos para despacho

29/07/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 11:12

Conclusos para decisão

10/07/2020, 08:47

Juntada de certidão

08/07/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 11:08

Conclusos para despacho

22/05/2020, 10:06

Juntada de certidão

21/05/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 06:04

Conclusos para despacho

13/04/2020, 11:45

Juntada de termo

13/04/2020, 11:21

Juntada de certidão

27/03/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 19:06

Conclusos para despacho

14/02/2020, 09:11

Juntada de termo

14/02/2020, 09:11

Juntada de certidão

04/12/2019, 16:18

Juntada de certidão

26/11/2019, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 11:55

Conclusos para despacho

18/11/2019, 08:23

Juntada de termo

24/10/2019, 09:09

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 04:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 17:23

Conclusos para despacho

28/03/2019, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/06/2018, 15:15

Juntada de certidão

20/06/2018, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 16:25

Conclusos para despacho

04/05/2018, 13:59

Juntada de certidão

04/05/2018, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 11:07

Juntada de Petição de recurso de apelação

02/05/2018, 17:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 12:19

Juntada de certidão

19/01/2018, 12:26

Juntada de certidão

18/01/2018, 13:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/08/2017, 15:16

Conclusos para julgamento

07/06/2017, 07:34

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2015, 17:25

Conclusos para despacho

05/10/2015, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2015, 10:21

Conclusos para despacho

22/07/2015, 15:10

Distribuído por sorteio

22/07/2015, 15:10

Despacho

•15/02/2023, 11:26

Documento de Comprovação

•16/11/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:03

Decisão

•23/05/2022, 17:43

Despacho

•21/08/2021, 04:50

Decisão

•23/11/2020, 16:10

Despacho

•30/10/2020, 03:49

Despacho

•29/07/2020, 18:19

Despacho

•10/07/2020, 11:12

Despacho

•22/05/2020, 11:08

Despacho

•14/04/2020, 06:04

Despacho

•14/02/2020, 19:06

Despacho

•18/11/2019, 11:55

Todos os documentos(23)

Sentença

•14/05/2023, 08:36

Sentença

•04/05/2023, 15:10

Despacho

•15/02/2023, 11:26

Documento de Comprovação

•16/11/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:03

Decisão

•23/05/2022, 17:43

Despacho

•21/08/2021, 04:50

Decisão

•23/11/2020, 16:10

Despacho

•30/10/2020, 03:49

Despacho

•29/07/2020, 18:19

Despacho

•10/07/2020, 11:12

Despacho

•22/05/2020, 11:08

Despacho

•14/04/2020, 06:04

Despacho

•14/02/2020, 19:06

Despacho

•18/11/2019, 11:55

Despacho

•20/05/2019, 17:22

Despacho

•25/02/2019, 17:11

Decisão

•27/07/2018, 12:30

Despacho

•28/06/2018, 09:12

Despacho

•12/06/2018, 16:19

Sentença

•22/08/2017, 15:16

Despacho

•27/10/2015, 17:24

Despacho

•19/08/2015, 10:18