Inválido 0830681-46.2025.8.20.5001 - TJRN

Inválido 0830681-46.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ODAILTON BARBOSA DE MELO ADVOGADO(A) REQUERENTE: GERSON BRENDO MESQUITA FERREIRA (RN021861), CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA (RN021853) REQUERIDO: Banco do Brasil S/A, COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A., NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, UP BRASIL - POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S.A., CLICKBANK LTDA, EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADVOGADO(A) REQUERIDO: RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA (RJ226917), JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA (RJ152026) DECISÃO Acolho a petição de emenda e documentos apresentados pela parte autora e passo a impulsionar o feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (990) Nº 0830681- 46.2025.8.20.5001 Designo audiência de conciliação para repactuação dos débitos, na forma do art. 104-A da lei 14.181/2021, para o dia 3 de junho de 2026, às 9h30min, na modalidade presencial. Inclua-se o processo imediatamente na pauta do pj-e deste gabinete judiciário. Intimem-se pessoalmente todos os credores(polo passivo) para comparecimento, devendo a intimação conter a advertência de que o não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata o art. 104-A, § 2°, da lei, acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória. Fica facultado ao autor modificar a proposta do plano consensual de repactuação de dívidas, se houver a juntada dos contratos pelos réus. Todavia, tal juntada deverá ocorrer no mínimo com 10 (dez) dias de antecedência da audiência de conciliação marcada. Intimem-se. Publique-se no diário de justiça eletrônico nacional (DJEN). Publique-se no DJEN. Intimem-se as partes. Em Natal, data/hora de registro no sistema. PAULO LUCIANO MAIA MARQUES JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: ODAILTON BARBOSA DE MELO Réu: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, Banco do Brasil S/A, COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A., NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, UP BRASIL - POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S.A., CLICKBANK LTDA e BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que este Juízo, na decisão ao Id. 150753186, determinou a emenda da exordial para que o autor acostasse aos autos diversos documentos, dentre eles o formulário do CNJ devidamente preenchido. O promovente pugnou pela dilação do prazo para o cumprimento das determinações, o que restou deferido em Id. 153566709. Nada obstante, em seu último petitório, o autor limitou-se a juntar apenas o formulário do CNJ preenchido, deixando de acostar aos autos os demais documentos essenciais à presente demanda. Neste ponto, ressalto que o demandante sequer providenciou a correta juntada do formulário, este que deve ser preenchido em relação A CADA INSTITUIÇÃO CREDORA, tendo o autor se limitado a preencher em relação ao Banco do Brasil (Id. 162655762). Outrossim, o autor incluiu no polo passivo a instituição CLICKBANK LTDA., mas em momento algum discriminou qual seria o produto contratado e que pretende repactuar, inexistindo qualquer indício de contratação, seja no único contracheque anexado aos autos pelo promovente (Id. 150711259), seja nos extratos bancários de Id. 150711249. Ora, é requisito das ações como a presente a correta indicação de todos os credores da parte, devendo ser minimamente justificada a relação jurídica entre as partes e o contrato que se pretende repactuar na demanda. Portanto, em atenção ao princípio da cooperação e da primazia do julgamento de mérito, CONCEDO, pela última vez, o prazo de 10 dias para que o autor CUMPRA todas as determinações previstas na decisão ao Id. 150753186, devendo ainda apresentar documento que comprove a relação jurídica com o réu CLICKBANK LTDA e o contrato que pretende repactuar, bem como preenchendo adequadamente o formulário disponibilizado pelo CNJ em relação a cada credor, tudo sob pena de indeferimento da exordial (art. 321 do CPC). Decorrido o prazo supra, RETORNEM conclusos para decisão de urgência. P.I.C. ROSSANA ALZIR DIOGENES MACEDO Juíza de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0830681-46.2025.8.20.5001

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0830681-46.2025.8.20.5001. autora: ODAILTON BARBOSA DE MELO Parte ré: Banco do Brasil S/A e outros (7) D E C I S Ã O ODAILTON BARBOSA DE MELO, qualificado, via advogado, ajuizou em 8/05/2024 a presente “AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA” em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A e outros 7(sete), alegando em favor de sua pretensão, em síntese, que é servidor público estadual e que percebe mensalmente o montante de R$ 8.432,26 (oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), mas que atualmente está com 52,55% (cinquenta e dois vírgula cinquenta e cinco por cento) de sua renda líquida comprometida com o pagamento de dívidas mensais, totalizando R$ 4.428,99 (quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos). Pontuou que vem passando por dificuldades de sustentar sua família, porquanto obtém os créditos junto aos réus, num verdadeiro ciclo e as parcelas são descontadas de seu salário, não se tratando de uma crise financeira passageira, mas sim estrutural. Com esteio em tais fatos, postulou: a concessão da justiça gratuita; a adoção do juízo 100% digital; a concessão da tutela de urgência para depositar em juízo o montante de R$ 2.951,29 (dois mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos) mensais - equivalente a 35% de sua renda líquida mensal e que seja determinada a suspensão da exigibilidade dos demais valores devidos, ao menos até a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 104-A do CDC; que os réus sejam impedidos de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito; que os réus sejam obrigados a juntar todos os instrumentos contratuais celebrados com a parte autora. Juntou documentos (Id 150711251). É o relatório. Passo a decidir. I - DA JUSTIÇA GRATUITA: No caso em análise e tomando em conta a documentação acostada, constato não haver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade (art. 99, §2º) e, portanto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte defiro o pedido de gratuidade da justiça, com esteio no art. 98, do CPC. II - DO INDEFERIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL: Indefiro o pedido de adoção ao juízo 100% digital, com fundamento no art. 3º da Resolução nº 22/2021, uma vez que o Demandante não informou nenhum endereço eletrônico de todos os réus para que sejam viabilizadas todas as comunicações processuais, citações, intimações etc. Além do mais, o presente feito se amolda aos ditames da lei n.º 14.181/21, segundo a qual exige a presença de todos na audiência de conciliação para tentativa de aprovação de um plano consensual para pagamento dos débitos discutidos, inviabilizando o procedimento totalmente virtual. III - DA NECESSIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL E DA JUNTADA DE DOCUMENTOS: Trata-se de demanda que se amolda aos ditames da lei n.° 14.181/21, devendo seguir suas peculiaridades e seu rito diferenciado. Antes de receber ou não a demanda, se faz necessário analisar as CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE da ação de repactuação de dívidas com base na lei 14.181/2021, sob pena de extinção, sem resolução do mérito (art. 485, I e VI, CPC). Os artigos 104-A e 104-C do Código de Defesa do Consumidor trazem o plano de pagamento em uma fase “conciliatória e preventiva” do processo de repactuação de dívidas” (caput) “para prevenir o superendividamento do consumidor pessoa natural” (§ 1º do art. 104-C). Resultado dessa “conciliação global” é um plano de pagamento, verdadeiro “acordo firmado”, pelo consumidor e seus credores, perante os órgãos de defesa do consumidor (§ 2º do art. 104-C). Do compulsar dos autos, analisando os pleitos formulados, percebe-se que a demandante afirma que toda a sua situação de superendividamento decorre de suas relações consumeristas travada com os Réus, instituições financeiras. Porém, antes de averiguar a possibilidade de recebimento da demanda de repactuação, verifico a necessidade de promover a intimação do demandante para, em 15(quinze) dias, juntar: a) dos contracheques atualizados da Demandante, notadamente quantos aos últimos 3 meses de seus rendimentos, bem como de sua declaração de seu imposto de renda declarada no último ano, com vistas a apreciação de eventuais bens registrados em nome da parte autora; b) planilha com todos os gastos e comprovação da renda familiar de todos os membros da família, pois com base no decreto lei n.º 11567/2023, a parte demandante tem que estar com o mínimo existencial comprometido; c) informar quais os bens de sua propriedade que o autor pretende vender, alienar, dar como dação em pagamento etc para quitar suas dívidas; d) deve ainda preencher o formulário padrão, elaborado pelo CNJ, sobre os débitos que pretende repactuar, cujo documento segue anexo à presente decisão e, após o devido preenchimento anexe no processo. IV - DA TUTELA DE URGÊNCIA: Nos termos do que dispõe o art. 300 do CPC, para a concessão da tutela de urgência, além do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, deve a parte autora demonstrar a probabilidade do direito alegado, sendo possível a sua concessão em caráter liminar (inaudita altera parte). Demais disso, deve-se atentar, também, para a reversibilidade da medida. Pretende a requerente, em suma, obter a suspensão dos descontos que vêm sendo realizados em seus proventos, até a realização da audiência conciliatória prevista no artigo 104-A do CDC e pretende depositar nos autos o valor da parcela que ele entende devido, no montante de R$ 2.951,29 (dois mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos) para todos os réus, o equivalente a limitação de 35% dos seus proventos. Trata-se de demanda que se amolda aos ditames da lei n.° 14.181/21, que alterou a lei n.° 8078/90 (CDC), exigindo do consumidor uma nova postura em relação aos seus débitos. A pessoa física superendividada pode solicitar a renegociação em bloco das dívidas, mediante conciliação com todos os credores para a elaboração de um plano de pagamento que caiba no seu orçamento. Ressalte-se não haver nenhum dispositivo na lei em tela dispondo acerca da obrigatoriedade de limitação de descontos nem que preveja a suspensão da exigibilidade dos contratos, antes da discussão desse plano com os credores. Dessa forma, segundo a sistemática instaurada pelo CDC, o procedimento de repactuação de dívidas inicia-se pela conciliação entre o devedor e os seus credores, na qual é apresentado um plano de pagamento pelo autor com prazo máximo de 5 (cinco) anos (art. 104-A do CDC). Demais disso, a Lei do Superendividamento delibera uma série de critérios para a própria configuração do direito do consumidor, merecendo destaque o que preconiza o §3º do art. 54 – A do CDC: “§ 3º O disposto neste Capítulo não se aplica ao consumidor cujas dívidas tenham sido contraídas mediante fraude ou má-fé, sejam oriundas de contratos celebrados dolosamente com o propósito de não realizar o pagamento ou decorram da aquisição ou contratação de produtos e serviços de luxo de alto valor.” Assim, a proteção conferida pela teoria do superendividamento destina-se aos consumidores de boa-fé que, apesar de desejarem, não possuem renda ou patrimônio para honrar os compromissos assumidos. Entretanto, dentro da análise do requisito da verossimilhança da probabilidade do direito da parte autora, vislumbro que até esse momento processual, as provas coligidas não permitem concluir que o endividamento em questão deriva de infortúnios da vida ou de fatos imprevisíveis, de modo a afastar a incidência do §3º do art. 54-A do CDC, havendo necessidade de maior dilação probatória para apuração dos motivos que levaram a parte autora ao suposto desequilíbrio financeiro exposto na inicial. Outrossim, um dos requisitos para que seja concedido a tutela antecipada em casos de superendividamento é que seja desrespeitado o mínimo existencial e, com base no único contracheque apresentado pelo demandante, é possível concluir que o demandante ainda recebe, após os descontos relativos aos empréstimos consignados (e não aqueles cujos descontos são realizados diretamente em conta corrente), a quantia líquida de R$ 4.474,34, conforme consta do Id 150711259, ou seja, está muito acima do mínimo existencial. Ora, o referido contracheque demonstra, ainda, que os descontos facultativos consignados não ultrapassam a margem de 35% das vantagens permanentes inerentes ao cargo, limite estabelecido pela atual redação do art. 15, parágrafo único do Decreto Estadual nº 21.860/2010 (alterado pelo Decreto nº 31.315/2022), que regulamenta no âmbito da Administração Estadual as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis, militares estaduais e pensionistas, categoria em que se enquadra o requerente. Sobre a matéria, consolidou-se no STJ o posicionamento de somente admitir a limitação de margem consignável em percentual da remuneração aos empréstimos com pagamento por meio de consignação em folha. Os mútuos com pagamento por débito em conta-corrente ou outra forma de quitação não estão abrangidos por tal restrição, tendo em vista haver prévia anuência do tomador do empréstimo para sua efetivação. É o que define a tese jurídica fixada no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.085: “São lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto esta autorização perdurar, não sendo aplicável, por analogia, a limitação prevista no § 1º do art. 1º da Lei n. 10.820/2003, que disciplina os empréstimos consignados em folha de pagamento.” Inobstante, o autor é Policial Militar e, nesse esteio, o contracheque apresentado demonstra que os descontos consignados no presente caso não ultrapassam o limite de 70% da remuneração bruta, conforme estabelecido pelo art. 14, § 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, aplicável aos militares das Forças Armadas, em consonância com o limite permitido para comprometer a remuneração do agravante. Nesse contexto, considerando que os débitos exigíveis e o direito de cobrança dos Réus constituem um exercício regular de um direito de credor (art. 188, I, CC), não há como impedir, neste momento, a exigibilidade das parcelas alusivas aos contratos. Ausente a probabilidade do direito, não há, ademais, que se falar em perigo na demora, sobretudo porque se tratar de débitos aparentemente de longa data. CONCLUSÃO: Ante todo o exposto, INDEFIRO o pleito de tutela de urgência formulado pela Demandante, por entender ausentes os requisitos do Art. 300, CPC. Antes de instaurar a primeira fase (conciliatória) da ação de repactuação por consumidor superendividado, intime-se o demandante para, no prazo de 15(quinze) dias e sob pena de extinção do processo em razão de inépcia da petição inicial e ausência das condições de procedibilidade da ação nos termos da lei n.º 14.181/21, promover a juntada: a) os contracheques atualizados da Demandante, notadamente quantos aos últimos 3 meses de seus rendimentos, bem como de sua declaração de seu imposto de renda declarada no último ano, com vistas a apreciação de eventuais bens registrados em nome da parte autora; b) planilha com todos os gastos e comprovação da renda familiar de todos os membros da família, pois com base no decreto-lei n.º 11567/2023, a parte demandante tem que estar com o mínimo existencial totalmente comprometido, ou seja, estar abaixo do estabelecido no decreto-lei; c) informar quais os bens de sua propriedade que o autor pretende vender, alienar, dar como dação em pagamento etc para quitar suas dívidas; d) deve ainda preencher o formulário padrão, elaborado pelo CNJ, sobre os débitos que pretende repactuar, cujo documento segue anexo à presente decisão e, após o devido preenchimento anexe no processo; e) elaborar planilha analítica, de forma clara e objetiva, com todos os seus débitos, de cada um dos credores e a forma de pagamento para cada um, no prazo de 5(cinco) anos. Defiro o pleito de justiça gratuita. Indefiro o pleito de adoção ao juízo 100% digital. Após, retornem conclusos para admissão ou não da demanda sob o prisma da lei n.º 14.181/21, na caixa de decisões de urgência. Intimem-se as partes. Em Natal/RN, 8 de maio de 2025. CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

12/05/2025, 00:00

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