Execução de Título Extrajudicial 0851892-90.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 158.514,19

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2026, 09:43

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:48

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

13/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 09:32

Juntada de documento de comprovação

09/09/2025, 11:45

Juntada de ofício

15/08/2025, 10:43

Juntada de guia

29/07/2025, 08:36

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:48

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE COSTA DA FONSECA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de BRUNO ERNESTO CLEMENTE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:09

Todas as movimentações(216)

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2026, 09:43

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:48

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

13/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 09:32

Juntada de documento de comprovação

09/09/2025, 11:45

Juntada de ofício

15/08/2025, 10:43

Juntada de guia

29/07/2025, 08:36

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:48

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE COSTA DA FONSECA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de BRUNO ERNESTO CLEMENTE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

03/06/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 22:49

Outras Decisões

12/05/2025, 12:41

Conclusos para decisão

26/02/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/12/2024, 18:43

Publicado Intimação em 05/03/2024.

04/12/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

02/12/2024, 13:03

Publicado Intimação em 13/03/2024.

02/12/2024, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/11/2024, 07:04

Publicado Intimação em 30/04/2024.

29/11/2024, 07:04

Publicado Intimação em 21/05/2024.

22/11/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

22/11/2024, 03:53

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 13:22

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:21

Juntada de diligência

19/10/2024, 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2024, 18:45

Juntada de certidão

09/10/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:28

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 09:52

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE COSTA DA FONSECA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 04:34

Decorrido prazo de BRUNO ERNESTO CLEMENTE em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 04:34

Decorrido prazo de VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:47

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE COSTA DA FONSECA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de BRUNO ERNESTO CLEMENTE em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:38

Juntada de documento de comprovação

25/07/2024, 12:47

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: C C C EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME, K M DO NASCIMENTO PEREIRA, KALYANNY MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA, CHRISTIANI MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA, RITA DO NASCIMENTO OLIVEIRA PEREIRA DECISÃO Compulsando os autos há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. Após manejo dos sistemas RENAJUD,CCS-BACEN e SISBAJUD nestes autos, a credora, por petição de ID. 120957418, requer a quebra de sigilo fiscal e todos os executados e seus sócios, a fim de que seja colecionada a estes autos as declarações de IR dos últimos 5 anos, consulta aos sistemas do INSS e IPERN para obtenção de informações previdenciárias dos executados e, se positivo, determinação de penhora imediata de 30% do referido benefício. Além disso, também requer consulta junto ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) a fim de verificar o atual empregador dos sócios executados e, em sendo positivo, determine o imediato bloqueio de toda e qualquer remuneração paga aos executados. Finalmente, pleiteia a credora pela utilização de medidas atípicas de constrição, quais sejam, suspensão da CNH, apreensão de passaporte, cancelamento ou suspensão de cartões, com fulcro na regra inserta no art. 139 do CPC. Intimados, por seu advogado, acerca da pretensão do exequente, os devedores ofereceram manifestação, petição de ID. 124203421, no intento de indeferir a pretensão retro mencionada fundamentando pelo caráter excepcional dos pleitos pleiteados pela credora. É o sucinto relatório. Decido. A suspensão da CNH do devedor, no entender deste Juízo, é medida inócua ao adimplemento, pois não se converte nem compele devedor ao pagamento, não se deve limitar o exercício do direito de ir e vir em decorrência de dívida, pois caberia ao credor, no momento da contratação, investigar a capacidade financeira dos tomadores do crédito, acercando-se de garantias, inclusive reais. Inexiste nos autos prova de que os executados tenham padrão de vida incompatível com sua renda. Aliás, sobeja justamente o inverso, a ausência de bens para solver a obrigação. Os devedores não se encontram em risco de fuga do país a fim de subsidiar a suspensão/retenção de seu passaporte. Ao revés, foram regularmente citados e opuseram embargos, embora tidos por improcedentes. A suspensão/cancelamento de cartões de crédito afeta relação com terceiros (administradoras) estranhos ao feito, podendo mesmo efeito ser alcançado com a inscrição dos devedores no serviço de proteção ao crédito uma vez que o ato de renovação ou concessão de cartões é precedido de consulta a ele. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0851892-90.2015.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos de suspensão da CNH, apreensão de passaporte e cancelamento ou bloqueio do cartão de crédito deduzidos na petição de ID 120957418. Defiro o pleito da credora, determinando a requisição apenas de informações pretendidas via PREVJUD relativa aos executados, pessoa física, visto que tal sistema utiliza-se do INSS por base de dados para consulta, bem como obtenção, via INFOJUD, de cópia de suas declarações de IR, referente aos últimos 5 anos. Por fim, oficie-se ao CAGED e IPERN requisitando, em 10 dias, informação acerca de vínculos laborais e previdenciários dos devedores pessoas físicas, em havendo, discriminando valor da remuneração/pensão e detalhando disponibilidade de margem consignável. De plano, resta indeferida a pretensão de bloqueio total das remunerações, contida no item 3 da petição ora apreciada, pois necessário analisar o mínimo para garantir a subsistência dos devedores. Com o resultado das diligências acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de retorno automático do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mrso

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 19:43

Determinada Requisição de Informações

16/07/2024, 08:30

Outras Decisões

16/07/2024, 08:30

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 15:43

Decorrido prazo de VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 07:23

Decorrido prazo de VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 07:23

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:37

Juntada de diligência

08/06/2024, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2024, 17:41

Juntada de diligência

04/06/2024, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 09:31

Juntada de diligência

03/06/2024, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: C C C EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME, K M DO NASCIMENTO PEREIRA, KALYANNY MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA, CHRISTIANI MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA, RITA DO NASCIMENTO OLIVEIRA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(s) executado(s), por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, fale(m) sobre as medidas atípicas requeridas pelo credor (ver petição de ID 120957418), ante as disposições do artigo 10 do CPC/2015 NATAL/RN, 17 de maio de 2024 MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO Serventuário da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0851892-90.2015.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/05/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: C C C EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME, K M DO NASCIMENTO PEREI Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0851892-90.2015.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:28

Juntada de guia

26/04/2024, 12:20

Decorrido prazo de VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:47

Decorrido prazo de VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 06:05

Decorrido prazo de BRUNO ERNESTO CLEMENTE em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:51

Decorrido prazo de BRUNO ERNESTO CLEMENTE em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:50

Decorrido prazo de BRUNO ERNESTO CLEMENTE em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:21

Decorrido prazo de BRUNO ERNESTO CLEMENTE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 12:24

Decorrido prazo de VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 10:44

Decorrido prazo de VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: C C C EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME, K M DO NASCIMENTO PER Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0851892-90.2015.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:09

Juntada de guia

11/03/2024, 08:07

Outras Decisões

08/03/2024, 13:27

Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 23:24

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 23:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: C C C EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME, K M DO NASCIMENTO PER Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0851892-90.2015.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: C C C EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME, K M DO NASCIMENTO PER Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0851892-90.2015.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:23

Outras Decisões

01/03/2024, 08:57

Conclusos para decisão

29/02/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

26/02/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

26/02/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

26/02/2024, 12:10

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

26/02/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2024, 13:31

Conclusos para decisão

23/02/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: C C C EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME, K M DO NASCIMENTO PER Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0851892-90.2015.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2024, 13:59

Outras Decisões

22/02/2024, 12:03

Juntada de certidão

21/02/2024, 14:16

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 12:15

Decorrido prazo de VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 12:26

Decorrido prazo de BRUNO ERNESTO CLEMENTE em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:37

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: C C C EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME, K M DO NASCIMENTO PER Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0851892-90.2015.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 17:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0825778-36.2023.8.20.5001

02/06/2023, 16:27

Conclusos para decisão

01/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 17:16

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: C C C EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME, K M DO NASCIMENTO PEREI Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0851892-90.2015.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 19:05

Decorrido prazo de KALYANNY MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:40

Decorrido prazo de K M DO NASCIMENTO PEREIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:40

Decorrido prazo de CHRISTIANI MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:40

Decorrido prazo de RITA DO NASCIMENTO OLIVEIRA PEREIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:40

Juntada de Petição de diligência

31/03/2023, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 10:45

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2023, 16:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/09/2021, 16:26

Decorrido prazo de VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 16:17

Decorrido prazo de BRUNO ERNESTO CLEMENTE em 10/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:39

Decorrido prazo de BRUNO ERNESTO CLEMENTE em 10/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 03:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/04/2020, 15:17

Conclusos para despacho

09/04/2020, 13:59

Decorrido prazo de VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO em 10/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 01:09

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 10:29

Expedição de Alvará.

09/12/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 11:58

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 09:30

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 10:24

Outras Decisões

25/08/2019, 20:52

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 10:06

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 10:51

Conclusos para decisão

12/03/2019, 10:31

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 12:08

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 10:14

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 10:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/10/2018, 00:06

Juntada de Petição de petição

24/10/2018, 10:12

Juntada de Petição de petição

13/08/2018, 10:49

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 10:16

Outras Decisões

06/06/2018, 14:13

Juntada de Petição de petição

01/03/2018, 10:50

Conclusos para despacho

16/02/2018, 12:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 05:09

Conclusos para despacho

24/11/2017, 09:06

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

08/11/2017, 11:56

Audiência conciliação não-realizada para 08/11/2017 11:30.

08/11/2017, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 14:42

Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 17:22

Audiência conciliação designada para 08/11/2017 11:30.

05/10/2017, 17:21

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

02/10/2017, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 07:28

Conclusos para despacho

06/06/2017, 10:48

Juntada de Petição de petição

16/05/2017, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2017, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2017, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2017, 08:32

Conclusos para despacho

07/02/2017, 14:20

Decorrido prazo de BRUNO ERNESTO CLEMENTE em 03/02/2017 23:59:59.

06/02/2017, 02:34

Juntada de aviso de recebimento

03/02/2017, 09:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2017, 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2016, 11:51

Juntada de certidão

15/12/2016, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2016, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2016, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2016, 11:15

Conclusos para despacho

12/09/2016, 14:46

Expedição de Certidão.

12/09/2016, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2016, 13:53

Conclusos para despacho

01/07/2016, 10:14

Juntada de Petição de petição

28/06/2016, 09:33

Juntada de Petição de petição

02/06/2016, 14:53

Juntada de certidão

16/05/2016, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2016, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2015, 14:18

Decorrido prazo de RP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 18/12/2015 23:59:59.

19/12/2015, 07:01

Conclusos para decisão

08/12/2015, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/12/2015, 10:40

Expedição de Outros documentos.

08/12/2015, 10:39

Declarada incompetência

01/12/2015, 11:35

Conclusos para decisão

26/11/2015, 18:28

Distribuído por sorteio

26/11/2015, 18:28

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 09:43

Decisão

•12/05/2025, 12:41

Decisão

•16/07/2024, 08:30

Decisão

•08/03/2024, 13:27

Petição

•04/03/2024, 10:19

Decisão

•01/03/2024, 08:57

Decisão

•23/02/2024, 13:31

Decisão

•22/02/2024, 12:03

Documento de Comprovação

•21/02/2024, 14:16

Decisão

•02/06/2023, 16:27

Decisão / Despacho

•31/01/2023, 16:52

Decisão

•14/04/2020, 15:17

Decisão

•25/08/2019, 20:52

Decisão

•06/06/2018, 14:12

Despacho

•07/12/2017, 05:08

Todos os documentos(22)

Decisão

•06/04/2026, 09:43

Decisão

18/07/2024, 00:00

•12/05/2025, 12:41

Decisão

•16/07/2024, 08:30

Decisão

•08/03/2024, 13:27

Petição

•04/03/2024, 10:19

Decisão

•01/03/2024, 08:57

Decisão

•23/02/2024, 13:31

Decisão

•22/02/2024, 12:03

Documento de Comprovação

•21/02/2024, 14:16

Decisão

•02/06/2023, 16:27

Decisão / Despacho

•31/01/2023, 16:52

Decisão

•14/04/2020, 15:17

Decisão

•25/08/2019, 20:52

Decisão

•06/06/2018, 14:12

Despacho

•07/12/2017, 05:08

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 17:22

Despacho

•14/08/2017, 07:28

Despacho

•21/03/2017, 08:32

Decisão

•13/09/2016, 11:14

Despacho

•01/07/2016, 13:53

Despacho

•25/12/2015, 14:18

Decisão

•01/12/2015, 11:35